20/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ca7df8d proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): REGINAVES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE AVES LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Recorrido(a)(s): LEONARDO SILVA DIAS DOS SANTOS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual (Id. 67dcf2c, e78f3c6 ).

Isento de preparo (CLT, art. 899, §10).

Custas recolhidas (Id. d1c256b).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Responsabilidade Civil do Empregador/Empregado / Indenização por Dano Material / Pensão Vitalícia.

Responsabilidade Civil do Empregador/Empregado / Indenização por Dano Estético.

Responsabilidade Civil do Empregador/Empregado / Indenização por Dano Moral / Acidente de Trabalho.

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso V; artigo 5º, inciso X; artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código Civil, artigo 944, caput; artigo 944, §único; artigo 949; artigo 950. - divergência jurisprudencial.

O exame detalhado do processo revela que o v. acórdão regional está fundamentado no conjunto fático-probatório até então produzido.

Nesse aspecto, a análise das violações apontadas importaria o reexame de todo o referido conjunto, o que, na atual fase processual, encontra óbice inarredável na Súmula 126 do TST.

Os arestos transcritos para o confronto de teses não se prestam ao fim colimado, seja por se revelarem inespecíficos, vez que não se enquadram nos moldes estabelecidos pelas Súmulas 23 e 296 do TST, seja ainda por se revelarem inservíveis, porquanto não contemplados na alínea "a" do art. 896 da CLT.

Podem ser, ainda, enquadrados na categoria de inservíveis os arestos não adequados ao entendimento consagrado na Súmula 337 do TST.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Penalidades Processuais / Multa por ED Protelatórios.

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Lei nº 13105/2015, artigo 80, inciso III; artigo 81; artigo 1022, inciso II.

O Regional, tendo em vista a inexistência das hipóteses de cabimento, considerou protelatórios os embargos de declaração opostos pela recorrente.

Nesta medida, não se verificam as violações apontadas.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. jltv/55211 RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - REGINAVES INDUSTRIA E COMERCIO DE AVES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
28/09/2023 13:12

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
28/09/2023 00:10

Decorrido o prazo de AEROSUPORTE LTDA em 27/09/2023
28/09/2023 00:10

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO em 27/09/2023
15/09/2023 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2023
15/09/2023 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2023 01:32

Publicado(a) o(a) edital em 15/09/2023
15/09/2023 01:32

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2023 16:21

Expedido(a) edital a(o) AEROSUPORTE LTDA
14/09/2023 14:35

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO
14/09/2023 14:34

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CHATEAUBRIAND BEZERRA DA SILVA FILHO sem efeito suspensivo
12/09/2023 10:41

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO
12/09/2023 00:13

Decorrido o prazo de AEROSUPORTE LTDA em 11/09/2023
12/09/2023 00:10

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO em 11/09/2023
07/09/2023 13:36

Juntada a petição de Recurso Ordinário
29/08/2023 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2023
29/08/2023 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2023 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2023
29/08/2023 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2023 01:41

Publicado(a) o(a) edital em 29/08/2023
29/08/2023 01:41

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2023 15:46

Expedido(a) edital a(o) AEROSUPORTE LTDA
28/08/2023 09:57

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO
28/08/2023 09:57

Expedido(a) intimação a(o) CHATEAUBRIAND BEZERRA DA SILVA FILHO
28/08/2023 09:56

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.000,00
28/08/2023 09:56

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de CHATEAUBRIAND BEZERRA DA SILVA FILHO
28/08/2023 09:56

Concedida a assistência judiciária gratuita a CHATEAUBRIAND BEZERRA DA SILVA FILHO
21/08/2023 07:06

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a AMANDA DINIZ SILVEIRA
21/08/2023 07:06

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
21/08/2023 07:06

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
31/07/2023 15:13

Suspenso o processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou de declaração incidente
31/07/2023 15:06

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 10:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DELANO DE BARROS GUAICURUS
06/06/2023 10:22

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2023 09:24

Audiência de instrução por videoconferência realizada (05/06/2023 10:00 PAUTA 2023 - 10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/06/2023 08:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DELANO DE BARROS GUAICURUS
06/06/2023 08:45

Convertido o julgamento em diligência
05/06/2023 13:03

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a DELANO DE BARROS GUAICURUS
02/06/2023 14:42

Juntada a petição de Manifestação
02/06/2023 10:16

Juntada a petição de Manifestação
02/06/2023 09:05

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/01/2023 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
28/01/2023 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2023 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
28/01/2023 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2023 13:37

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO
27/01/2023 13:37

Expedido(a) intimação a(o) AEROSUPORTE LTDA
27/01/2023 13:37

Expedido(a) intimação a(o) CHATEAUBRIAND BEZERRA DA SILVA FILHO
08/12/2022 12:46

Audiência de instrução por videoconferência designada (05/06/2023 10:00 Sala Principal - 10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/12/2022 12:46

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (15/05/2023 14:00 Sala Principal - 10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/08/2022 13:03

Encerrada a conclusão
04/08/2022 12:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUILHERME DA SILVA GONCALVES CERQUEIRA
03/08/2022 00:38

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO em 02/08/2022
03/08/2022 00:38

Decorrido o prazo de CHATEAUBRIAND BEZERRA DA SILVA FILHO em 02/08/2022
20/07/2022 15:53

Expedido(a) intimação a(o) AEROSUPORTE LTDA
16/07/2022 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2022
16/07/2022 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/07/2022 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2022
16/07/2022 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2022 11:23

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO
15/07/2022 11:23

Expedido(a) intimação a(o) CHATEAUBRIAND BEZERRA DA SILVA FILHO
15/07/2022 11:22

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2022 14:35

Audiência de instrução por videoconferência designada (15/05/2023 14:00 Sala Principal - 10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/07/2022 13:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUILHERME DA SILVA GONCALVES CERQUEIRA
30/06/2022 14:48

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2022 08:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
29/06/2022 00:06

Decorrido o prazo de AEROSUPORTE LTDA em 28/06/2022
14/06/2022 00:16

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO em 13/06/2022
14/06/2022 00:16

Decorrido o prazo de CHATEAUBRIAND BEZERRA DA SILVA FILHO em 13/06/2022
27/05/2022 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2022
27/05/2022 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2022 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2022
27/05/2022 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2022 15:52

Expedido(a) intimação a(o) CHATEAUBRIAND BEZERRA DA SILVA FILHO
26/05/2022 15:52

Expedido(a) intimação a(o) AEROSUPORTE LTDA
26/05/2022 15:52

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO
25/05/2022 00:02

Decorrido o prazo de AEROSUPORTE LTDA em 24/05/2022
19/05/2022 00:04

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO em 18/05/2022
19/05/2022 00:04

Decorrido o prazo de AEROSUPORTE LTDA em 18/05/2022
19/05/2022 00:04

Decorrido o prazo de CHATEAUBRIAND BEZERRA DA SILVA FILHO em 18/05/2022
12/05/2022 00:03

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO em 11/05/2022
12/05/2022 00:03

Decorrido o prazo de CHATEAUBRIAND BEZERRA DA SILVA FILHO em 11/05/2022
10/05/2022 00:04

Decorrido o prazo de CARLOS ALBERTO REGO DA FONSECA em 09/05/2022
18/04/2022 15:27

Encerrada a conclusão
18/04/2022 14:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
18/04/2022 00:04

Juntada a petição de Manifestação (PETIÇÃO INFORMANDO CONCESSÃO AEROPORTO)
06/04/2022 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 06/04/2022
06/04/2022 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/04/2022 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 06/04/2022
06/04/2022 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/04/2022 15:34

Expedido(a) intimação a(o) AEROSUPORTE LTDA
05/04/2022 15:34

Expedido(a) intimação a(o) CHATEAUBRIAND BEZERRA DA SILVA FILHO
05/04/2022 15:34

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO
22/03/2022 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 22/03/2022
22/03/2022 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2022 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 22/03/2022
22/03/2022 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2022 12:16

Expedido(a) intimação a(o) CHATEAUBRIAND BEZERRA DA SILVA FILHO
21/03/2022 12:16

Expedido(a) intimação a(o) AEROSUPORTE LTDA
21/03/2022 12:16

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO
21/03/2022 12:16

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ALBERTO REGO DA FONSECA
19/03/2022 00:08

Decorrido o prazo de AEROSUPORTE LTDA em 18/03/2022
10/03/2022 00:18

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO em 09/03/2022
10/03/2022 00:18

Decorrido o prazo de CHATEAUBRIAND BEZERRA DA SILVA FILHO em 09/03/2022
02/03/2022 00:01

Decorrido o prazo de CARLOS ALBERTO REGO DA FONSECA em 01/03/2022
25/02/2022 17:11

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Indica contatos perícia Infraero)
25/02/2022 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 25/02/2022
25/02/2022 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2022 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 25/02/2022
25/02/2022 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2022 10:35

Expedido(a) intimação a(o) CHATEAUBRIAND BEZERRA DA SILVA FILHO
24/02/2022 10:35

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO
24/02/2022 10:34

Expedido(a) intimação a(o) AEROSUPORTE LTDA
21/02/2022 14:53

Expedido(a) notificação a(o) CARLOS ALBERTO REGO DA FONSECA
21/02/2022 12:37

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2022 12:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
19/02/2022 02:20

Decorrido o prazo de AEROSUPORTE LTDA em 18/02/2022
16/02/2022 00:02

Decorrido o prazo de GUILHERME EDUARDO SEABRA em 15/02/2022
08/02/2022 00:03

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO em 07/02/2022
08/02/2022 00:03

Decorrido o prazo de CHATEAUBRIAND BEZERRA DA SILVA FILHO em 07/02/2022
24/11/2021 11:39

Juntada a petição de Manifestação (Infraero apresenta quesitos)
22/11/2021 11:29

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicita habilitação)
11/11/2021 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 11/11/2021
11/11/2021 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2021 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 11/11/2021
11/11/2021 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2021 15:54

Expedido(a) intimação a(o) GUILHERME EDUARDO SEABRA
10/11/2021 15:54

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO
10/11/2021 15:54

Expedido(a) intimação a(o) AEROSUPORTE LTDA
10/11/2021 15:54

Expedido(a) intimação a(o) CHATEAUBRIAND BEZERRA DA SILVA FILHO
10/11/2021 00:11

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO em 09/11/2021
10/11/2021 00:11

Decorrido o prazo de CHATEAUBRIAND BEZERRA DA SILVA FILHO em 09/11/2021
08/11/2021 10:55

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2021 11:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
02/11/2021 22:16

Juntada a petição de Manifestação (PROSSEGUIMENTO DA PERICIA A SER DESIGNADA)
28/10/2021 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 28/10/2021
28/10/2021 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/10/2021 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 28/10/2021
28/10/2021 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2021 09:27

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO
27/10/2021 09:27

Expedido(a) intimação a(o) CHATEAUBRIAND BEZERRA DA SILVA FILHO
27/10/2021 09:26

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2021 13:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA SALLES DE OLIVEIRA
20/10/2021 01:04

Decorrido o prazo de GUILHERME EDUARDO SEABRA em 19/10/2021
01/09/2021 00:21

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO em 31/08/2021
01/09/2021 00:21

Decorrido o prazo de CHATEAUBRIAND BEZERRA DA SILVA FILHO em 31/08/2021
24/08/2021 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 24/08/2021
24/08/2021 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2021 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 24/08/2021
24/08/2021 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2021 14:26

Expedido(a) intimação a(o) GUILHERME EDUARDO SEABRA
23/08/2021 14:26

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO
23/08/2021 14:26

Expedido(a) intimação a(o) CHATEAUBRIAND BEZERRA DA SILVA FILHO
23/08/2021 14:25

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2021 16:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
20/08/2021 16:49

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
12/12/2020 11:33

Suspenso ou sobrestado o processo por impossibilidade técnica ou prática (COVID-19)
10/12/2020 00:12

Decorrido o prazo de GUILHERME EDUARDO SEABRA em 09/12/2020
03/12/2020 00:17

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO em 02/12/2020
03/12/2020 00:17

Decorrido o prazo de CHATEAUBRIAND BEZERRA DA SILVA FILHO em 02/12/2020
24/11/2020 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 24/11/2020
24/11/2020 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2020 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 24/11/2020
24/11/2020 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/11/2020 19:59

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO
19/11/2020 19:59

Expedido(a) intimação a(o) CHATEAUBRIAND BEZERRA DA SILVA FILHO
19/11/2020 19:59

Expedido(a) intimação a(o) GUILHERME EDUARDO SEABRA
19/11/2020 19:58

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2020 21:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA
12/11/2020 21:31

Transitado em julgado em 02/02/2017
12/11/2020 21:31

Encerrada a conclusão
12/11/2020 21:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA
29/10/2020 00:01

Decorrido o prazo de GUILHERME EDUARDO SEABRA em 28/10/2020
21/10/2020 00:01

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO em 20/10/2020
21/10/2020 00:01

Decorrido o prazo de CHATEAUBRIAND BEZERRA DA SILVA FILHO em 20/10/2020
22/07/2020 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2020
22/07/2020 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2020 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2020
22/07/2020 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/07/2020 18:19

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO
20/07/2020 18:19

Expedido(a) intimação a(o) CHATEAUBRIAND BEZERRA DA SILVA FILHO
20/07/2020 18:19

Expedido(a) intimação a(o) GUILHERME EDUARDO SEABRA
20/07/2020 18:18

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2020 10:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA
10/07/2020 00:10

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO em 09/07/2020
10/07/2020 00:10

Decorrido o prazo de CHATEAUBRIAND BEZERRA DA SILVA FILHO em 09/07/2020
02/05/2020 04:09

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/05/2020
02/05/2020 04:09

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
02/05/2020 04:09

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/05/2020
02/05/2020 04:09

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2020 14:43

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO
29/04/2020 14:43

Expedido(a) intimação a(o) CHATEAUBRIAND BEZERRA DA SILVA FILHO
29/04/2020 14:42

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2020 07:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA
18/12/2019 22:32

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação Procurador Infraero)
08/11/2019 00:03

Decorrido o prazo de GUILHERME EDUARDO SEABRA em 07/11/2019
23/10/2019 12:15

Expedido(a) notificação a(o) /GUILHERME EDUARDO SEABRA
11/06/2019 15:51

Juntada a petição de Manifestação (Petição Infraero)
11/06/2019 15:47

Juntada a petição de Manifestação (Habilitação Infraero)
04/06/2019 00:51

Decorrido o prazo de CHATEAUBRIAND BEZERRA DA SILVA FILHO em 03/06/2019 23:59:59
04/06/2019 00:51

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO em 03/06/2019 23:59:59
25/05/2019 00:52

Publicado(a) o(a) Notificação em 27/05/2019
25/05/2019 00:52

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2019 12:38

Expedido(a) Notificação a(o) terceiro interessado
23/05/2019 19:24

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2019 12:28

Conclusos os autos para despacho a ELIANE ZAHAR
15/05/2019 15:00

Juntada a petição de Apresentação de Proposta de Honorários Periciais (Honorários Periciais)
29/04/2019 08:19

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2019 22:52

Conclusos os autos para despacho a ELIANE ZAHAR
26/02/2019 00:23

Decorrido o prazo de GUILHERME EDUARDO SEABRA em 25/02/2019 23:59:59
07/02/2019 09:21

Expedido(a) Notificação a(o) terceiro interessado
21/06/2018 03:04

Decorrido o prazo de AEROSUPORTE LTDA em 20/06/2018 23:59:59
08/06/2018 11:44

Juntada a petição de Manifestação
08/06/2018 00:17

Decorrido o prazo de CHATEAUBRIAND BEZERRA DA SILVA FILHO em 06/06/2018 23:59:59
08/06/2018 00:17

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO em 06/06/2018 23:59:59
06/06/2018 19:20

Publicado(a) o(a) Edital em 06/06/2018
06/06/2018 19:20

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
01/06/2018 00:06

Publicado(a) o(a) Notificação em 29/05/2018
01/06/2018 00:06

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2018 13:45

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
17/05/2018 11:12

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2018 13:58

Conclusos os autos para despacho a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
16/05/2018 13:58

Encerrada a conclusão
08/05/2018 09:49

Conclusos os autos para despacho a ELIANE ZAHAR
02/05/2017 17:34

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
28/04/2017 09:25

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2017 13:08

Conclusos os autos para despacho a ELIANE ZAHAR
06/02/2017 08:42

Recebidos os autos para novo julgamento (por anulação da decisão pela instância superior)
25/08/2016 10:15

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
22/06/2016 00:24

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA em 21/06/2016 23:59:59
22/06/2016 00:24

Decorrido o prazo de AEROSUPORTE LTDA em 21/06/2016 23:59:59
10/06/2016 00:13

Publicado(a) o(a) Notificação em 10/06/2016
10/06/2016 00:13

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2016 00:13

Publicado(a) o(a) Edital em 10/06/2016
10/06/2016 00:13

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
18/05/2016 11:10

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2016 13:57

Conclusos os autos para despacho a ELIANE ZAHAR
20/01/2016 00:04

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA em 19/01/2016 23:59:59
20/01/2016 00:04

Decorrido o prazo de AEROSUPORTE LTDA em 19/01/2016 23:59:59
20/01/2016 00:04

Decorrido o prazo de CHATEAUBRIAND BEZERRA DA SILVA FILHO em 19/01/2016 23:59:59
09/01/2016 00:07

Publicado(a) o(a) Notificação em 11/01/2016
09/01/2016 00:07

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
09/01/2016 00:07

Publicado(a) o(a) Edital em 11/01/2016
09/01/2016 00:07

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
09/01/2016 00:07

Publicado(a) o(a) Notificação em 11/01/2016
09/01/2016 00:07

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2015 10:28

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 570.80
27/10/2015 10:28

Não concedida a assistência judiciária gratuita a CHATEAUBRIAND BEZERRA DA SILVA FILHO
27/10/2015 10:28

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) / ) de CHATEAUBRIAND BEZERRA DA SILVA FILHO
04/03/2015 10:17

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença
23/01/2015 12:31

Audiência inicial realizada (19/01/2015 08:20 - 10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/10/2014 02:28

Publicado(a) o(a) Edital em 01/10/2014
01/10/2014 02:28

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
01/10/2014 02:28

Publicado(a) o(a) Notificação em 01/10/2014
01/10/2014 02:28

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
01/10/2014 02:28

Publicado(a) o(a) Notificação em 01/10/2014
01/10/2014 02:28

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2014 15:59

Audiência inicial designada (19/01/2015 08:20 - 10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/07/2014 08:21

Audiência inicial realizada (21/07/2014 09:40 - 10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/06/2014 16:09

Publicado(a) o(a) Notificação em 06/12/2013
07/06/2014 16:09

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2014 15:35

Expedido(a) carta precatória a(o) juízo deprecado de outra região judiciária trabalhista
07/03/2014 12:59

Audiência inicial designada (21/07/2014 09:40 - 10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/02/2014 19:47

Audiência inicial realizada (27/02/2014 08:40 - 10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/12/2013 11:46

Expedido(a) alvará a(o) Caixa Econômica Federal
05/12/2013 11:21

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
05/12/2013 11:21

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
05/12/2013 11:21

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
14/11/2013 09:17

Concedida a Antecipação de tutela a CHATEAUBRIAND BEZERRA DA SILVA FILHO - CPF: *37.***.*45-91
14/11/2013 09:11

Conclusos os autos para decisão da Antecipação de Tutela
04/11/2013 13:09

Audiência inicial designada (27/02/2014 08:40 - 10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/11/2013 13:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2013

Ultima Atualização
14/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Notificação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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