23/05/2025 14:22

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
19/05/2025 11:12

Juntada a petição de Contraminuta
19/05/2025 11:11

Juntada a petição de Contrarrazões
15/05/2025 00:08

Decorrido o prazo de KELLY CRISTINA CORREA DA SILVA em 14/05/2025
30/04/2025 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2025
30/04/2025 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
29/04/2025 16:45

Expedido(a) intimação a(o) KELLY CRISTINA CORREA DA SILVA
29/04/2025 16:44

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 15:08

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
25/04/2025 11:17

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 15:22

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
22/04/2025 14:37

Encerrada a conclusão
17/04/2025 18:27

Juntada a petição de Manifestação
02/04/2025 14:54

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
01/04/2025 21:05

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
20/03/2025 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2025
20/03/2025 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1339479 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): GOL LINHAS AÉREAS S.A.

Recorrido(a)(s): SERGIO OLIVEIRA DA SILVA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 06/11/2024 - Id. bc77a70; recurso interposto em 17/11/2024 - Id. fca8d73).

Regular a representação processual (Id. 9b53197).

Satisfeito o preparo (Id. 395750d, e75d7ba, 6928a0f, 61c1065, bc06a0c e 4dacb08).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS DURAÇÃO DO TRABALHO / INTERVALO INTRAJORNADA REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / AJUDA/TÍQUETE ALIMENTAÇÃO Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 473, item I do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 7º, inciso XXVI, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 71, §1º; artigo 818; Código de Processo Civil, artigo 373, inciso I. - divergência jurisprudencial .

Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas, tampouco contrariedade à súmula indicada.

Na verdade, trata-se de mera interpretação da legislação de regência, o que não permite o processamento do recurso.

Acrescenta-se que, do quanto se observa do julgado, o contorno dos temas acima elencados passou à seara fático-probatória, insuscetível de revolvimento na atual fase processual, a teor da Súmula 126 do TST.

Salienta-se, por oportuno, não se vislumbrar no julgado qualquer vulneração às regras de distribuição do ônus probatório, pelo que incólume a literalidade dos dispositivos aplicáveis à espécie.

No que concerne ao dissenso jurisprudencial alegado, verifica-se que os arestos paradigmas indicados pela recorrente não se prestam ao desejado confronto de teses, uma vez que são inespecíficos, nos moldes das Súmulas 23 e 296 do TST, por não se basearem na mesma premissa fática, tampouco refutarem diretamente todos os fundamentos expendidos na decisão recorrida.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /llc/2086 RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - GOL LINHAS AEREAS S.A.
19/03/2025 15:31

Expedido(a) intimação a(o) GOL LINHAS AEREAS S.A.
19/03/2025 15:30

Não admitido o Recurso de Revista de GOL LINHAS AEREAS S.A.
29/01/2025 14:58

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
29/01/2025 14:58

Encerrada a conclusão
25/11/2024 09:59

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
25/11/2024 07:49

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
23/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de SERGIO OLIVEIRA DA SILVA em 22/11/2024
17/11/2024 20:30

Juntada a petição de Recurso de Revista
17/11/2024 20:29

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/11/2024 01:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/11/2024
05/11/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/11/2024
05/11/2024 01:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/11/2024
05/11/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/11/2024
04/11/2024 09:39

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO OLIVEIRA DA SILVA
04/11/2024 09:39

Expedido(a) intimação a(o) GOL LINHAS AEREAS S.A.
29/10/2024 15:17

Conhecido o recurso de GOL LINHAS AEREAS S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-59 e não provido
21/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 23/09/2024
20/09/2024 09:52

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
20/09/2024 09:52

Incluído em pauta o processo para 16/10/2024 10:00 SALA VIRTUAL - MCRB ()
19/08/2024 11:32

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/08/2024 11:28

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO
08/07/2024 11:45

Distribuído por sorteio
19/06/2024 04:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
16/06/2024 01:35

Recebidos os autos para prosseguir
29/07/2021 20:05

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
12/06/2021 00:02

Decorrido o prazo de SERGIO OLIVEIRA DA SILVA em 11/06/2021
10/06/2021 11:42

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta AI)
10/06/2021 11:41

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões RR)
29/05/2021 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 31/05/2021
29/05/2021 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2021 13:10

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO OLIVEIRA DA SILVA
24/05/2021 11:57

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2021 09:58

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
28/04/2021 00:01

Decorrido o prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 27/04/2021
27/04/2021 19:15

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista)
27/04/2021 19:14

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista)
27/04/2021 19:14

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista)
15/04/2021 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2021
15/04/2021 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2021 10:30

Expedido(a) intimação a(o) GOL LINHAS AEREAS S.A.
07/04/2021 16:03

Não admitido o Recurso de Revista de GOL LINHAS AEREAS S.A.
06/04/2021 10:40

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
29/01/2021 09:39

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Petição)
03/10/2020 00:01

Decorrido o prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 02/10/2020
03/10/2020 00:01

Decorrido o prazo de SERGIO OLIVEIRA DA SILVA em 02/10/2020
02/10/2020 17:48

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
22/09/2020 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/09/2020
22/09/2020 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2020 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/09/2020
22/09/2020 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2020 10:46

Expedido(a) intimação a(o) GOL LINHAS AEREAS S.A.
21/09/2020 10:46

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO OLIVEIRA DA SILVA
19/08/2020 11:28

Acolhidos os Embargos de Declaração de GOL LINHAS AEREAS S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-59
29/07/2020 13:31

Incluído em pauta o processo para 12/08/2020 10:00 EM MESA (10h) ()
12/06/2020 08:56

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/06/2020 08:45

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROQUE LUCARELLI DATTOLI
13/05/2020 00:01

Decorrido o prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 12/05/2020
13/05/2020 00:01

Decorrido o prazo de SERGIO OLIVEIRA DA SILVA em 12/05/2020
20/03/2020 12:28

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
13/03/2020 00:02

Publicado(a) o(a) Notificação em 13/03/2020
13/03/2020 00:02

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2020 00:02

Publicado(a) o(a) Notificação em 13/03/2020
13/03/2020 00:02

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2020 08:43

Expedido(a) intimação a(o) GOL LINHAS AEREAS S.A.
12/03/2020 08:43

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO OLIVEIRA DA SILVA
03/04/2019 09:58

Conhecido o recurso de SERGIO OLIVEIRA DA SILVA - CPF: *16.***.*60-87 e provido em parte
03/04/2019 09:58

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de GOL LINHAS AEREAS S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-59 / null
20/03/2019 00:31

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 20/03/2019
19/03/2019 10:47

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2019 10:45

Incluído o processo em pauta (02/04/2019, 10:00:00, SALA 1 (10 h))
07/02/2019 08:20

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/02/2019 08:14

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROQUE LUCARELLI DATTOLI
14/01/2019 09:22

Recebidos os autos para prosseguir
12/12/2018 14:31

Recebidos os autos para tentativa de conciliação
12/12/2018 14:31

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC - JT para tentativa de conciliação
11/12/2018 11:34

Recebidos os autos para prosseguir
28/11/2018 11:20

Audiência conciliação em conhecimento realizada (27/11/2018 14:40 - CEJUSC-CAP 2º grau)
06/11/2018 14:19

Expedido(a) Intimação a(o) autor
06/11/2018 12:08

Audiência conciliação em conhecimento designada (27/11/2018 13:40 - CEJUSC-CAP 2º grau)
30/10/2018 08:29

Recebidos os autos para tentativa de conciliação
30/10/2018 08:29

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC - JT para tentativa de conciliação
30/10/2018 08:28

Proferida decisão
30/10/2018 08:28

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ROQUE LUCARELLI DATTOLI
29/06/2017 13:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2024

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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