17/09/2025 15:12

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
16/09/2025 00:02

Decorrido o prazo de TOBRUK COMERCIO E SERVICOS DE CONSTRUCOES EIRELI em 15/09/2025
16/09/2025 00:01

Decorrido o prazo de THIAGO DA SILVA RIBEIRO em 15/09/2025
02/09/2025 03:06

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2025
02/09/2025 03:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2025
02/09/2025 02:36

Publicado(a) o(a) edital em 03/09/2025
02/09/2025 02:36

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100318-14.2022.5.01.0051 SER O Gabinete da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que, pelo mesmo, fica(m) NOTIFICADO(S) TOBRUK COMERCIO E SERVICOS DE CONSTRUCOES EIRELI, que se encontra em lugar incerto e não sabido para contraminutar o agravo de instrumento e contrarrazoar o recurso de revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST.

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de setembro de 2025.

LELIANE HELENA DOS SANTOS AssessorIntimado(s) / Citado(s) - TOBRUK COMERCIO E SERVICOS DE CONSTRUCOES EIRELI
01/09/2025 14:26

Expedido(a) edital a(o) TOBRUK COMERCIO E SERVICOS DE CONSTRUCOES EIRELI
01/09/2025 09:50

Expedido(a) intimação a(o) THIAGO DA SILVA RIBEIRO
01/09/2025 09:49

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 09:21

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
29/08/2025 00:02

Decorrido o prazo de CONDOMINIO SAO CONRADO FASHION MALL em 28/08/2025
28/08/2025 11:21

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
15/08/2025 03:16

Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2025
15/08/2025 03:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8db80a7 proferida nos autos.

ROT 0100318-14.2022.5.01.0051 - 2ª Turma Recorrente: 1.

CONDOMINIO SAO CONRADO FASHION MALL Recorrido: THIAGO DA SILVA RIBEIRO Recorrido: TOBRUK COMERCIO E SERVICOS DE CONSTRUCOES EIRELI RECURSO DE: CONDOMINIO SAO CONRADO FASHION MALL PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 01/04/2025 - Id 00b05d1; recurso apresentado em 11/04/2025 - Id fd1e54c).

Representação processual regular (Id e2068ea , d91c111 ).

Preparo satisfeito. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / ATOS PROCESSUAIS (8893) / NULIDADE (8919) / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Cumpre ressaltar que, nos moldes da Súmula 459 do TST, o conhecimento do recurso de revista, no tocante à preliminar de negativa de prestação jurisdicional, pressupõe a indicação de vulneração ao artigo 832 da CLT, ao artigo 489 do NCPC ou ao artigo 93, IX da Carta Magna, ônus do qual não se desincumbiu a parte recorrente, pelo que é inviável o pretendido processamento, neste particular. 2.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA (14034) / TERCEIRIZAÇÃO/TOMADOR DE SERVIÇOS (14040) / EMPREITADA/DONO DA OBRA Alegação(ões): - contrariedade à(ao): item IV da Súmula nº 331 do Tribunal Superior do Trabalho. - contrariedade à (ao): Orientação Jurisprudencial nº 191 da SBDI-I/TST. - violação do(s) inciso II do artigo 5º da Constituição Federal. - violação da(o) artigo 818 da Consolidação das Leis do Trabalho; inciso I do artigo 373 do Código de Processo Civil de 2015. - divergência jurisprudencial.

Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas.

Na verdade, trata-se de mera interpretação dos mencionados dispositivos, o que não permite o processamento do recurso.

Acrescenta-se que do quanto se observa do julgado, o contorno do tema passou à seara fático-probatória, insuscetível de revolvimento na atual fase processual, a teor da Súmula 126 do TST. Cumpre ressaltar que também não se verifica vulneração às regras do ônus probatório.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação ao tema em apreço. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (pls) RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de agosto de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - CONDOMINIO SAO CONRADO FASHION MALL
14/08/2025 17:25

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO SAO CONRADO FASHION MALL
14/08/2025 17:24

Não admitido o Recurso de Revista de CONDOMINIO SAO CONRADO FASHION MALL
09/06/2025 19:46

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/04/2025 12:03

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
14/04/2025 10:24

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
12/04/2025 00:11

Decorrido o prazo de TOBRUK COMERCIO E SERVICOS DE CONSTRUCOES EIRELI em 11/04/2025
12/04/2025 00:11

Decorrido o prazo de THIAGO DA SILVA RIBEIRO em 11/04/2025
11/04/2025 18:34

Juntada a petição de Recurso de Revista
31/03/2025 03:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/04/2025
31/03/2025 03:50

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
31/03/2025 03:50

Publicado(a) o(a) edital em 01/04/2025
31/03/2025 03:50

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
31/03/2025 03:50

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/04/2025
31/03/2025 03:50

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
31/03/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100318-14.2022.5.01.0051 2ª Turma Gabinete 32 Relator: JOSE LUIS CAMPOS XAVIER RECORRENTE: THIAGO DA SILVA RIBEIRO RECORRIDO: TOBRUK COMERCIO E SERVICOS DE CONSTRUCOES EIRELI, CONDOMINIO SAO CONRADO FASHION MALL A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) TOBRUK COMERCIO E SERVICOS DE CONSTRUCOES EIRELI, que se encontra(m) em local incerto e não sabido, para ciência do dispositivo do acórdão de id 6ba9e48 que segue transcrito in verbis: "ACORDAM os Desembargadores que compõem a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo.

Desembargador Relator.

Em caso de dúvida, acesse a página:http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de março de 2025.

SIMONE DANTAS DA SILVA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - TOBRUK COMERCIO E SERVICOS DE CONSTRUCOES EIRELI
28/03/2025 14:19

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO SAO CONRADO FASHION MALL
28/03/2025 14:19

Expedido(a) edital a(o) TOBRUK COMERCIO E SERVICOS DE CONSTRUCOES EIRELI
28/03/2025 14:19

Expedido(a) intimação a(o) THIAGO DA SILVA RIBEIRO
26/03/2025 10:18

Não acolhidos os Embargos de Declaração de CONDOMINIO SAO CONRADO FASHION MALL - CNPJ: 29.***.***/0001-77
17/02/2025 14:50

Incluído em pauta o processo para 19/03/2025 09:30 EM MESA JLCX. ()
04/02/2025 08:30

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/02/2025 15:40

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
13/08/2024 00:07

Decorrido o prazo de TOBRUK COMERCIO E SERVICOS DE CONSTRUCOES EIRELI em 12/08/2024
13/08/2024 00:07

Decorrido o prazo de THIAGO DA SILVA RIBEIRO em 12/08/2024
07/08/2024 16:38

Juntada a petição de Embargos de Declaração
31/07/2024 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 31/07/2024
31/07/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2024
31/07/2024 01:25

Publicado(a) o(a) edital em 31/07/2024
31/07/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2024
31/07/2024 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 31/07/2024
31/07/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2024
30/07/2024 13:42

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO SAO CONRADO FASHION MALL
30/07/2024 13:42

Expedido(a) edital a(o) TOBRUK COMERCIO E SERVICOS DE CONSTRUCOES EIRELI
30/07/2024 13:42

Expedido(a) intimação a(o) THIAGO DA SILVA RIBEIRO
24/07/2024 09:57

Conhecido o recurso de THIAGO DA SILVA RIBEIRO - CPF: *16.***.*13-48 e provido
29/06/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 01/07/2024
28/06/2024 09:51

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
28/06/2024 09:51

Incluído em pauta o processo para 17/07/2024 09:00 VIRTUAL ()
20/06/2024 14:21

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/06/2024 13:16

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
26/02/2024 18:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo