02/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ec2193a proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): 1. NICOLE GIL ALMEIDA D OLIVEIRA 2. VALTELLINA DO BRASIL SERVIÇOS PARA INDÚSTRIA LTDA.

Recorrido(a)(s): 1. VALTELLINA DO BRASIL SERVIÇOS PARA INDÚSTRIA LTDA. 2. NICOLE GIL ALMEIDA D OLIVEIRA Recurso de: NICOLE GIL ALMEIDA D OLIVEIRA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Duração do Trabalho / Horas Extras Duração do Trabalho / Controle de jornada Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 338, item I do Tribunal Superior do Trabalho. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 74, §2º; Código Civil, artigo 212; artigo 219; Código de Processo Civil, artigo 375; artigo 408. - divergência jurisprudencial . - violação da Portaria 1510/2009, artigos 1º ao 11. Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Recurso de: VALTELLINA DO BRASIL SERVIÇOS PARA INDÚSTRIA LTDA.

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual .

Satisfeito o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Duração do Trabalho / Horas Extras Duração do Trabalho / Controle de jornada DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Processo e Procedimento / Provas / Depoimento Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 818; Código de Processo Civil, artigo 373. - divergência jurisprudencial . Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intimem-se. /palz/2086/2086 RIO DE JANEIRO/RJ, 31 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - VALTELLINA DO BRASIL SERVICOS PARA INDUSTRIA LTDA
10/06/2024 10:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
08/06/2024 00:47

Decorrido o prazo de VALTELLINA DO BRASIL SERVICOS PARA INDUSTRIA LTDA em 07/06/2024
03/06/2024 15:25

Juntada a petição de Contrarrazões
24/05/2024 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 24/05/2024
24/05/2024 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2024
24/05/2024 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 24/05/2024
24/05/2024 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2024
23/05/2024 11:15

Expedido(a) intimação a(o) VALTELLINA DO BRASIL SERVICOS PARA INDUSTRIA LTDA
23/05/2024 11:15

Expedido(a) intimação a(o) NICOLE GIL ALMEIDA D OLIVEIRA
23/05/2024 11:14

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de VALTELLINA DO BRASIL SERVICOS PARA INDUSTRIA LTDA sem efeito suspensivo
22/05/2024 15:23

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a SIMONE POUBEL LIMA
22/05/2024 00:12

Decorrido o prazo de NICOLE GIL ALMEIDA D OLIVEIRA em 21/05/2024
20/05/2024 17:43

Juntada a petição de Recurso Ordinário
09/05/2024 05:52

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2024
09/05/2024 05:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2024
09/05/2024 05:52

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2024
09/05/2024 05:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2024
07/05/2024 18:37

Expedido(a) intimação a(o) VALTELLINA DO BRASIL SERVICOS PARA INDUSTRIA LTDA
07/05/2024 18:37

Expedido(a) intimação a(o) NICOLE GIL ALMEIDA D OLIVEIRA
07/05/2024 18:36

Não acolhidos os Embargos de Declaração de VALTELLINA DO BRASIL SERVICOS PARA INDUSTRIA LTDA
22/04/2024 10:52

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a SIMONE POUBEL LIMA
19/04/2024 00:09

Decorrido o prazo de NICOLE GIL ALMEIDA D OLIVEIRA em 18/04/2024
18/04/2024 00:07

Decorrido o prazo de NICOLE GIL ALMEIDA D OLIVEIRA em 17/04/2024
11/04/2024 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2024
11/04/2024 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2024
10/04/2024 15:32

Expedido(a) intimação a(o) NICOLE GIL ALMEIDA D OLIVEIRA
10/04/2024 15:31

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 14:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
10/04/2024 14:44

Juntada a petição de Embargos de Declaração
04/04/2024 03:52

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2024
04/04/2024 03:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2024
04/04/2024 03:52

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2024
04/04/2024 03:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2024
02/04/2024 17:23

Expedido(a) intimação a(o) VALTELLINA DO BRASIL SERVICOS PARA INDUSTRIA LTDA
02/04/2024 17:23

Expedido(a) intimação a(o) NICOLE GIL ALMEIDA D OLIVEIRA
02/04/2024 17:22

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de VALTELLINA DO BRASIL SERVICOS PARA INDUSTRIA LTDA
02/04/2024 15:15

Juntada a petição de Manifestação
02/04/2024 14:28

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/03/2024 11:38

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a SIMONE POUBEL LIMA
12/03/2024 16:28

Juntada a petição de Contrarrazões
08/03/2024 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 08/03/2024
08/03/2024 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2024
07/03/2024 15:30

Expedido(a) intimação a(o) NICOLE GIL ALMEIDA D OLIVEIRA
07/03/2024 15:29

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 15:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
07/03/2024 15:17

Juntada a petição de Embargos de Declaração
01/03/2024 03:36

Publicado(a) o(a) intimação em 01/03/2024
01/03/2024 03:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/02/2024
01/03/2024 03:36

Publicado(a) o(a) intimação em 01/03/2024
01/03/2024 03:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/02/2024
28/02/2024 20:08

Expedido(a) intimação a(o) VALTELLINA DO BRASIL SERVICOS PARA INDUSTRIA LTDA
28/02/2024 20:08

Expedido(a) intimação a(o) NICOLE GIL ALMEIDA D OLIVEIRA
28/02/2024 20:07

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 2.546,00
28/02/2024 20:07

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de NICOLE GIL ALMEIDA D OLIVEIRA
28/02/2024 20:07

Concedida a assistência judiciária gratuita a NICOLE GIL ALMEIDA D OLIVEIRA
22/11/2023 09:30

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a SIMONE POUBEL LIMA
22/11/2023 00:08

Decorrido o prazo de TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1A. REGIAO em 21/11/2023
09/11/2023 14:51

Juntada a petição de Manifestação
08/11/2023 14:33

Juntada a petição de Razões Finais
27/10/2023 15:29

Expedido(a) intimação a(o) TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1A. REGIAO
26/10/2023 06:57

Audiência una realizada (24/10/2023 10:30 04VTNT - 4ª Vara do Trabalho de Niterói)
23/10/2023 16:25

Juntada a petição de Manifestação
23/10/2023 12:19

Juntada a petição de Contestação
17/10/2023 18:09

Juntada a petição de Manifestação
13/09/2023 11:21

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/09/2023 10:00

Juntada a petição de Manifestação
13/09/2023 09:52

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/08/2023 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 30/08/2023
30/08/2023 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2023 13:22

Expedido(a) notificação a(o) VALTELLINA DO BRASIL SERVICOS PARA INDUSTRIA LTDA
29/08/2023 13:22

Expedido(a) intimação a(o) NICOLE GIL ALMEIDA D OLIVEIRA
29/08/2023 13:22

Expedido(a) intimação a(o) NICOLE GIL ALMEIDA D OLIVEIRA
29/08/2023 12:21

Audiência una designada (24/10/2023 10:30 04VTNT - 4ª Vara do Trabalho de Niterói)
29/08/2023 12:21

Audiência una por videoconferência cancelada (24/10/2023 10:30 04VTNT - 4ª Vara do Trabalho de Niterói)
01/08/2023 14:10

Juntada a petição de Manifestação
30/06/2023 15:27

Audiência una por videoconferência designada (24/10/2023 10:30 04VTNT - 4ª Vara do Trabalho de Niterói)
30/06/2023 15:04

Juntada a petição de Emenda à Inicial
30/06/2023 14:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2023

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo