21/05/2025 16:10

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
21/05/2025 00:04

Decorrido o prazo de JOSIAS DA COSTA em 20/05/2025
07/05/2025 02:59

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2025
07/05/2025 02:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2025
06/05/2025 18:01

Expedido(a) intimação a(o) JOSIAS DA COSTA
06/05/2025 18:00

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 13:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
08/04/2025 17:22

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
02/04/2025 03:05

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2025
02/04/2025 03:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
02/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID bbde047 proferida nos autos.

Recurso de Revista Recorrente(s): ALBERTO MARCOS CHAUFFAILLE E OUTROS Recorrido(a)(s): JOSIAS DA COSTA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual .

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação/Cumprimento/Execução / Desconsideração da Personalidade Jurídica Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) vinculante(s) nº 10 do Supremo Tribunal Federal. - violação do(s) artigo 5º, inciso III; artigo 5º, inciso V; artigo 5º, inciso X; artigo 5º, inciso XXXII; artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso XXXVII; artigo 5º, inciso LIII; artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código Civil, artigo 49-A; artigo 50.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /palz/55277 RIO DE JANEIRO/RJ, 31 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ALBERTO MARCOS CHAUFFAILLE
31/03/2025 22:35

Expedido(a) intimação a(o) ALBERTO MARCOS CHAUFFAILLE
31/03/2025 22:34

Não admitido o Recurso de Revista de ALBERTO MARCOS CHAUFFAILLE
11/02/2025 15:39

Juntada a petição de Manifestação
31/01/2025 09:18

Juntada a petição de Manifestação
31/01/2025 09:18

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/01/2025 15:38

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
29/01/2025 15:38

Encerrada a conclusão
21/11/2024 12:22

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
21/11/2024 10:09

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
15/11/2024 00:04

Decorrido o prazo de JOSIAS DA COSTA em 14/11/2024
08/11/2024 17:33

Juntada a petição de Recurso de Revista
30/10/2024 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 04/11/2024
30/10/2024 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/10/2024
30/10/2024 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 04/11/2024
30/10/2024 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/10/2024
30/10/2024 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 04/11/2024
30/10/2024 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/10/2024
30/10/2024 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 04/11/2024
30/10/2024 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/10/2024
29/10/2024 11:35

Expedido(a) intimação a(o) JOSIAS DA COSTA
29/10/2024 11:35

Expedido(a) intimação a(o) ALBERTO MARCOS CHAUFFAILLE
29/10/2024 11:35

Expedido(a) intimação a(o) MARIA REGINA CHAUFFAILLE MARTINS
29/10/2024 11:35

Expedido(a) intimação a(o) ROSANE BITTENCOURT
22/10/2024 16:24

Conhecido o recurso de ALBERTO MARCOS CHAUFFAILLE - CPF: *43.***.*21-72 e não provido
22/10/2024 16:24

Conhecido o recurso de MARIA REGINA CHAUFFAILLE MARTINS - CPF: *89.***.*32-15 e não provido
22/10/2024 16:24

Conhecido o recurso de ROSANE BITTENCOURT - CPF: *97.***.*97-34 e não provido
05/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 07/10/2024
04/10/2024 14:20

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
04/10/2024 14:20

Incluído em pauta o processo para 16/10/2024 09:00 Sessão Virtual MRLC ()
27/09/2024 19:10

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/09/2024 19:10

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
24/09/2024 08:47

Retirado de pauta o processo
07/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 09/09/2024
06/09/2024 16:29

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
06/09/2024 16:29

Incluído em pauta o processo para 18/09/2024 09:00 Sessão Virtual MRLC ()
08/08/2024 12:21

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/08/2024 15:41

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
30/07/2024 16:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2024

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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