15/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100886-53.2022.5.01.0205 10ª Turma Gabinete 43 Relatora: ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA RECORRENTE: AMBIENTE VERDE RESIDUOS LTDA - EPP RECORRIDO: HUGO GUIMARAES ACORDAM os Desembargadores que compõem a 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Exma.

Desembargadora Relatora.

RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de maio de 2025.

PAULA VAZ PINTO DE CASTRO Secretário da SessãoIntimado(s) / Citado(s) - HUGO GUIMARAES
24/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100886-53.2022.5.01.0205 10ª Turma Gabinete 43 Relatora: ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA RECORRENTE: AMBIENTE VERDE RESIDUOS LTDA - EPP RECORRIDO: HUGO GUIMARAES ACORDAM os Desembargadores que compõem a 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, CONHECER do recurso, e no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para afastar o reconhecimento do vínculo empregatício e, por via de consequência, as condenações daí decorrentes, nos termos do voto da Exma.

Desembargadora Relatora.

Invertido o ônus da sucumbência.

Mantido o valor da causa e das custas processuais, que ficam a cargo do autor e de cujo recolhimento fica dispensado face a gratuidade que lhe fora deferida.

Honorários de sucumbência pelo autor, no percentual de 10% dos valores dos pedidos, devendo, porém, ser observada a suspensão de sua exigibilidade.

RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de março de 2025.

FERNANDO DE ARAUJO MONASSA HEIDE Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - AMBIENTE VERDE RESIDUOS LTDA - EPP
08/10/2024 13:18

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
08/10/2024 00:05

Decorrido o prazo de HUGO GUIMARAES em 07/10/2024
04/10/2024 18:10

Juntada a petição de Contrarrazões
24/09/2024 03:19

Publicado(a) o(a) intimação em 25/09/2024
24/09/2024 03:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/09/2024
23/09/2024 17:41

Expedido(a) intimação a(o) HUGO GUIMARAES
23/09/2024 17:40

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de AMBIENTE VERDE RESIDUOS LTDA - EPP sem efeito suspensivo
23/09/2024 09:35

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a NATALIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES
22/09/2024 00:01

Decorrido o prazo de HUGO GUIMARAES em 20/09/2024
20/09/2024 14:18

Juntada a petição de Recurso Ordinário
18/09/2024 00:23

Decorrido o prazo de HUGO GUIMARAES em 17/09/2024
09/09/2024 05:59

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2024
09/09/2024 05:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2024
09/09/2024 05:32

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2024
09/09/2024 05:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2024
09/09/2024 05:32

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2024
09/09/2024 05:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2024
07/09/2024 10:22

Expedido(a) intimação a(o) AMBIENTE VERDE RESIDUOS LTDA - EPP
07/09/2024 10:22

Expedido(a) intimação a(o) HUGO GUIMARAES
07/09/2024 10:21

Não acolhidos os Embargos de Declaração de AMBIENTE VERDE RESIDUOS LTDA - EPP
07/09/2024 10:20

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROBSON GOMES RAMOS
06/09/2024 13:40

Expedido(a) intimação a(o) HUGO GUIMARAES
06/09/2024 13:39

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 13:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
06/09/2024 13:21

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: ee83d0f) para Embargos de Declaração
29/08/2024 00:13

Decorrido o prazo de HUGO GUIMARAES em 28/08/2024
21/08/2024 12:59

Juntada a petição de Manifestação
15/08/2024 04:41

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2024
15/08/2024 04:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2024
15/08/2024 04:41

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2024
15/08/2024 04:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2024
14/08/2024 14:33

Expedido(a) intimação a(o) AMBIENTE VERDE RESIDUOS LTDA - EPP
14/08/2024 14:33

Expedido(a) intimação a(o) HUGO GUIMARAES
14/08/2024 14:32

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 2.000,00
14/08/2024 14:32

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de HUGO GUIMARAES
14/08/2024 14:32

Não concedida a assistência judiciária gratuita a HUGO GUIMARAES
06/08/2024 12:39

Juntada a petição de Manifestação
05/08/2024 14:21

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ROBSON GOMES RAMOS
05/08/2024 12:16

Audiência de instrução por videoconferência realizada (05/08/2024 11:00 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
31/07/2024 18:13

Juntada a petição de Manifestação
05/07/2024 14:23

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
01/07/2024 15:55

Juntada a petição de Manifestação
29/06/2024 00:16

Decorrido o prazo de AMBIENTE VERDE RESIDUOS LTDA - EPP em 28/06/2024
29/06/2024 00:16

Decorrido o prazo de HUGO GUIMARAES em 28/06/2024
21/06/2024 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
21/06/2024 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/06/2024
21/06/2024 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
21/06/2024 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/06/2024
20/06/2024 15:35

Expedido(a) intimação a(o) AMBIENTE VERDE RESIDUOS LTDA - EPP
20/06/2024 15:35

Expedido(a) intimação a(o) HUGO GUIMARAES
20/06/2024 15:34

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 09:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
20/06/2024 00:06

Decorrido o prazo de AMBIENTE VERDE RESIDUOS LTDA - EPP em 19/06/2024
20/06/2024 00:06

Decorrido o prazo de HUGO GUIMARAES em 19/06/2024
19/06/2024 13:15

Juntada a petição de Manifestação
11/06/2024 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2024
11/06/2024 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2024
11/06/2024 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2024
11/06/2024 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2024
10/06/2024 11:07

Expedido(a) intimação a(o) AMBIENTE VERDE RESIDUOS LTDA - EPP
10/06/2024 11:07

Expedido(a) intimação a(o) HUGO GUIMARAES
10/06/2024 11:06

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 14:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
06/06/2024 00:09

Decorrido o prazo de HUGO GUIMARAES em 05/06/2024
22/05/2024 15:07

Juntada a petição de Manifestação
11/05/2024 04:30

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2024
11/05/2024 04:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/05/2024
10/05/2024 00:10

Expedido(a) intimação a(o) HUGO GUIMARAES
10/05/2024 00:09

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 11:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
01/05/2024 00:16

Decorrido o prazo de HUGO GUIMARAES em 30/04/2024
13/04/2024 00:41

Decorrido o prazo de AMBIENTE VERDE RESIDUOS LTDA - EPP em 12/04/2024
04/04/2024 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2024
04/04/2024 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2024
04/04/2024 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2024
04/04/2024 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2024
03/04/2024 15:22

Expedido(a) intimação a(o) AMBIENTE VERDE RESIDUOS LTDA - EPP
03/04/2024 15:22

Expedido(a) intimação a(o) HUGO GUIMARAES
03/04/2024 15:21

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 14:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
03/04/2024 14:44

Encerrada a conclusão
26/03/2024 13:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
21/03/2024 16:24

Juntada a petição de Manifestação
15/03/2024 11:52

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 13:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
06/03/2024 00:32

Decorrido o prazo de HUGO GUIMARAES em 05/03/2024
27/02/2024 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 27/02/2024
27/02/2024 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/02/2024
26/02/2024 10:15

Expedido(a) intimação a(o) HUGO GUIMARAES
26/02/2024 10:14

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 09:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
16/02/2024 00:16

Decorrido o prazo de HUGO GUIMARAES em 15/02/2024
09/02/2024 18:28

Juntada a petição de Manifestação
09/02/2024 17:53

Juntada a petição de Manifestação
13/01/2024 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
13/01/2024 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/01/2024
13/01/2024 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
13/01/2024 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/01/2024
12/01/2024 10:53

Expedido(a) intimação a(o) AMBIENTE VERDE RESIDUOS LTDA - EPP
12/01/2024 10:53

Expedido(a) intimação a(o) HUGO GUIMARAES
12/01/2024 10:52

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2024 10:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
21/11/2023 15:25

Expedido(a) intimação a(o) CLARO NXT TELECOMUNICACOES LTDA
10/11/2023 11:09

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 10:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
10/11/2023 00:04

Decorrido o prazo de AMBIENTE VERDE RESIDUOS LTDA - EPP em 09/11/2023
09/11/2023 17:01

Juntada a petição de Manifestação
12/10/2023 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 13/10/2023
12/10/2023 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/10/2023 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 13/10/2023
12/10/2023 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2023 14:33

Expedido(a) intimação a(o) AMBIENTE VERDE RESIDUOS LTDA - EPP
11/10/2023 14:33

Expedido(a) intimação a(o) HUGO GUIMARAES
11/10/2023 14:32

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 13:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
10/10/2023 22:32

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
26/09/2023 16:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
26/09/2023 15:43

Expedido(a) mandado a(o) CLARO NXT TELECOMUNICACOES LTDA
22/09/2023 00:01

Decorrido o prazo de CLARO NXT TELECOMUNICACOES LTDA em 21/09/2023
07/08/2023 16:09

Expedido(a) ofício a(o) CLARO NXT TELECOMUNICACOES LTDA
28/07/2023 14:16

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 10:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
15/07/2023 00:03

Decorrido o prazo de HUGO GUIMARAES em 14/07/2023
11/07/2023 18:06

Juntada a petição de Manifestação
15/06/2023 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 15/06/2023
15/06/2023 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/06/2023 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 15/06/2023
15/06/2023 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2023 15:10

Expedido(a) intimação a(o) AMBIENTE VERDE RESIDUOS LTDA - EPP
14/06/2023 15:10

Expedido(a) intimação a(o) HUGO GUIMARAES
14/06/2023 15:09

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2023 09:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
24/05/2023 17:19

Juntada a petição de Manifestação
24/05/2023 04:25

Decorrido o prazo de AMBIENTE VERDE RESIDUOS LTDA - EPP em 23/05/2023
24/05/2023 04:25

Decorrido o prazo de HUGO GUIMARAES em 23/05/2023
16/05/2023 03:36

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2023
16/05/2023 03:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2023 03:36

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2023
16/05/2023 03:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2023 19:31

Expedido(a) intimação a(o) AMBIENTE VERDE RESIDUOS LTDA - EPP
12/05/2023 19:31

Expedido(a) intimação a(o) HUGO GUIMARAES
12/05/2023 19:30

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2023 15:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
12/05/2023 15:06

Audiência de instrução por videoconferência designada (05/08/2024 11:00 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
12/05/2023 00:13

Decorrido o prazo de AMBIENTE VERDE RESIDUOS LTDA - EPP em 11/05/2023
12/05/2023 00:13

Decorrido o prazo de HUGO GUIMARAES em 11/05/2023
04/05/2023 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 04/05/2023
04/05/2023 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/05/2023 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 04/05/2023
04/05/2023 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2023 14:15

Expedido(a) intimação a(o) AMBIENTE VERDE RESIDUOS LTDA - EPP
03/05/2023 14:15

Expedido(a) intimação a(o) HUGO GUIMARAES
03/05/2023 14:14

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2023 09:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
24/04/2023 11:27

Juntada a petição de Manifestação
04/04/2023 19:09

Juntada a petição de Manifestação
04/04/2023 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2023
04/04/2023 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2023 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2023
04/04/2023 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2023 13:51

Expedido(a) intimação a(o) AMBIENTE VERDE RESIDUOS LTDA - EPP
03/04/2023 13:51

Expedido(a) intimação a(o) HUGO GUIMARAES
03/04/2023 13:50

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2023 15:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
17/03/2023 00:02

Decorrido o prazo de GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. em 16/03/2023
17/03/2023 00:02

Decorrido o prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 16/03/2023
17/03/2023 00:02

Decorrido o prazo de CLARO NXT TELECOMUNICACOES LTDA em 16/03/2023
23/01/2023 09:24

Expedido(a) intimação a(o) GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA.
23/01/2023 09:24

Expedido(a) intimação a(o) FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.
23/01/2023 09:24

Expedido(a) intimação a(o) CLARO NXT TELECOMUNICACOES LTDA
29/11/2022 15:31

Juntada a petição de Manifestação
24/11/2022 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 24/11/2022
24/11/2022 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2022 20:06

Expedido(a) intimação a(o) HUGO GUIMARAES
22/11/2022 20:05

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2022 20:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
22/11/2022 20:03

Alterado o tipo de petição de Embargos de Declaração (ID: 4ec7218) para Manifestação
22/11/2022 16:50

Juntada a petição de Embargos de Declaração
17/11/2022 14:41

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2022 13:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
16/11/2022 19:43

Juntada a petição de Manifestação
14/11/2022 15:00

Juntada a petição de Manifestação
14/11/2022 13:35

Juntada a petição de Manifestação
08/11/2022 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 08/11/2022
08/11/2022 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2022 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 08/11/2022
08/11/2022 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2022 13:24

Expedido(a) intimação a(o) AMBIENTE VERDE RESIDUOS LTDA - EPP
07/11/2022 13:24

Expedido(a) intimação a(o) HUGO GUIMARAES
21/10/2022 16:49

Juntada a petição de Réplica
05/10/2022 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 05/10/2022
05/10/2022 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2022 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 05/10/2022
05/10/2022 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2022 11:15

Expedido(a) intimação a(o) HUGO GUIMARAES
04/10/2022 11:15

Expedido(a) intimação a(o) HUGO GUIMARAES
04/10/2022 00:07

Decorrido o prazo de AMBIENTE VERDE RESIDUOS LTDA - EPP em 03/10/2022
22/09/2022 00:05

Decorrido o prazo de AMBIENTE VERDE RESIDUOS LTDA - EPP em 21/09/2022
15/09/2022 12:33

Juntada a petição de Manifestação (Juntada de Cartão Profissional)
15/09/2022 11:17

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
29/08/2022 20:11

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Petição de juntada)
26/08/2022 12:30

Expedido(a) intimação a(o) AMBIENTE VERDE RESIDUOS LTDA - EPP
19/08/2022 10:16

Juntada a petição de Manifestação (JUNTADA DOCS COMPLEMENTARES)
19/08/2022 09:52

Juntada a petição de Manifestação (documentos complementar inicial)
15/08/2022 09:56

Expedido(a) intimação a(o) AMBIENTE VERDE RESIDUOS LTDA - EPP
05/08/2022 10:44

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2022 09:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOAO RENDA LEAL FERNANDES
03/08/2022 22:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2022

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo