13/06/2025 16:30

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
13/06/2025 00:03

Decorrido o prazo de JULIANA GONCALVES DE SOUZA em 12/06/2025
30/05/2025 03:38

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2025
30/05/2025 03:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
29/05/2025 16:07

Expedido(a) intimação a(o) JULIANA GONCALVES DE SOUZA
29/05/2025 16:06

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 14:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
20/05/2025 13:42

Alterado o tipo de petição de Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário (ID: d0e9740) para Manifestação
15/04/2025 19:43

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
15/04/2025 19:42

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/04/2025 03:05

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2025
02/04/2025 03:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
02/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a74b077 proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): PRO-SAUDE ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR - EM RECUPERACAO JUDICIAL Recorrido(a)(s): JULIANA GONÇALVES DE SOUZA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Desnecessário o preparo (art. 884, §6º, da CLT).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO TRIBUTÁRIO / LIMITAÇÕES AO PODER DE TRIBUTAR / IMUNIDADE .

Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 48 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 150, inciso VI , alínea 'c'; artigo 195, §7º, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Lei nº 12101/2009, artigo 24. - divergência jurisprudencial . - Violação do art. 8º do Decreto nº 72137/2010.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /acsg/5914 RIO DE JANEIRO/RJ, 31 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - PRO-SAUDE ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR - EM RECUPERACAO JUDICIAL
31/03/2025 22:35

Expedido(a) intimação a(o) PRO-SAUDE ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR - EM RECUPERACAO JUDICIAL
31/03/2025 22:34

Não admitido o Recurso de Revista de PRO-SAUDE ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR - EM RECUPERACAO JUDICIAL
30/01/2025 10:00

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
30/01/2025 09:53

Encerrada a conclusão
26/11/2024 10:21

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
25/11/2024 17:28

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
23/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de JULIANA GONCALVES DE SOUZA em 22/11/2024
13/11/2024 16:32

Juntada a petição de Recurso de Revista
05/11/2024 01:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/11/2024
05/11/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/11/2024
05/11/2024 01:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/11/2024
05/11/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/11/2024
04/11/2024 12:54

Expedido(a) intimação a(o) JULIANA GONCALVES DE SOUZA
04/11/2024 12:54

Expedido(a) intimação a(o) PRO-SAUDE ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR - EM RECUPERACAO JUDICIAL
28/10/2024 22:36

Conhecido o recurso de PRO-SAUDE ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 24.***.***/0001-67 e não provido
03/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 03/10/2024
02/10/2024 11:51

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
02/10/2024 11:51

Incluído em pauta o processo para 18/10/2024 08:00 18/10/24 sessão virtual - Des. MARCELO ()
12/09/2024 18:41

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/09/2024 12:54

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCELO ANTERO DE CARVALHO
06/09/2024 10:24

Encerrada a conclusão
19/06/2024 17:29

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a NELIE OLIVEIRA PERBEILS
25/03/2024 16:16

Retirado de pauta o processo
23/02/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 23/02/2024
22/02/2024 15:14

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
22/02/2024 15:14

Incluído em pauta o processo para 15/03/2024 08:00 15/03/24 - sessão virtual - Des. MARCELO ()
01/02/2024 11:33

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/01/2024 13:25

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCELO ANTERO DE CARVALHO
19/09/2023 10:07

Distribuído por dependência
30/03/2023 16:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
18/10/2022 07:55

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2022 11:52

Conclusos os autos para despacho a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
23/02/2022 01:02

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2022 08:54

Conclusos os autos para despacho a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
09/05/2021 12:31

Juntada a petição de Contraminuta (Contrarrazões)
27/04/2021 00:01

Decorrido o prazo de JULIANA GONCALVES DE SOUZA em 26/04/2021
14/04/2021 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 14/04/2021
14/04/2021 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/04/2021 10:30

Expedido(a) intimação a(o) JULIANA GONCALVES DE SOUZA
07/04/2021 15:50

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2021 15:30

Conclusos os autos para despacho a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
24/03/2021 10:46

Alterado o tipo de petição de Agravo (ID: d0e9740) para Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário
27/02/2021 00:01

Decorrido o prazo de PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR em 26/02/2021
19/02/2021 14:27

Juntada a petição de Agravo (Agravo de Instrumento em RE)
11/02/2021 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 11/02/2021
11/02/2021 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2021 09:45

Expedido(a) intimação a(o) PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR
09/02/2021 11:59

Não admitido o Recurso Extraordinário de PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR - CNPJ: 24.***.***/0001-67
04/02/2021 18:47

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
22/10/2020 09:26

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 99152f2) para Recurso Extraordinário
02/09/2020 00:01

Decorrido o prazo de JULIANA GONCALVES DE SOUZA em 01/09/2020
02/09/2020 00:01

Decorrido o prazo de PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR em 01/09/2020
28/08/2020 15:00

Juntada a petição de Manifestação (RECURSO EXTRAORDINÁRIO)
20/08/2020 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/08/2020
20/08/2020 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2020 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/08/2020
20/08/2020 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2020 19:19

Expedido(a) intimação a(o) JULIANA GONCALVES DE SOUZA
18/08/2020 19:19

Expedido(a) intimação a(o) PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR
17/08/2020 18:53

Conhecido o recurso de PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR - CNPJ: 24.***.***/0001-67 e não provido
31/07/2020 14:56

Incluído em pauta o processo para 07/08/2020 08:00 07/08/2020 08:00 VIRTUAL - MESA ()
29/07/2020 14:40

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/07/2020 14:36

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCELO ANTERO DE CARVALHO
28/07/2020 00:02

Decorrido o prazo de PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR em 27/07/2020
24/07/2020 14:21

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação de Reconsideração de JG)
18/07/2020 10:18

Publicado(a) o(a) intimação em 20/07/2020
18/07/2020 10:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/07/2020 13:57

Expedido(a) intimação a(o) PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR
16/07/2020 13:56

Não concedida a assistência judiciária gratuita a PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR
14/07/2020 18:05

Conclusos os autos para decisão (relatar) a MARCELO ANTERO DE CARVALHO
08/07/2020 14:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2023

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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