16/05/2025 03:51

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
14/05/2025 00:44

Juntada a petição de Contraminuta
02/05/2025 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2025
02/05/2025 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 815415c proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de maio de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - LEANDRO NASCIMENTO BATISTA
01/05/2025 11:50

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO NASCIMENTO BATISTA
01/05/2025 11:49

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 10:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
04/04/2025 20:21

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
24/03/2025 05:38

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 05:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4ab1f9c proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): JONATHAN ANDRADE PIAZ DOS SANTOS Recorrido(a)(s): LEANDRO NASCIMENTO BATISTA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual (Id. 6a2aff4).

Satisfeito o preparo (Id. 1c2d506, bc961df, 66c3c6e, f44ba1e e 9d2e9ff, db8da8b).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 832; Código de Processo Civil, artigo 489, §1º, inciso IV.

A análise da fundamentação contida no v. acórdão recorrido revela que a prestação jurisdicional ocorreu de modo completo e satisfatório, inexistindo qualquer afronta aos dispositivos que disciplinam a matéria.

Nesse aspecto, o recurso não merece processamento, porquanto não restou evidenciada a vulneração de nenhum dos dispositivos estampados na Súmula 459 do TST.

CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO / RECONHECIMENTO DE RELAÇÃO DE EMPREGO.

REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / ADICIONAL / ADICIONAL DE PERICULOSIDADE.

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 2º; artigo 3º; artigo 193, §4º; artigo 818; Código de Processo Civil, artigo 373, inciso I. - divergência jurisprudencial . - Nulidade da Portaria n. 1565 do TEM.

Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas.

Na verdade, trata-se de mera interpretação da legislação de regência, o que não permite o processamento do recurso.

Acrescenta-se que do quanto se observa do julgado, o contorno do tema passou à seara fático-probatória, insuscetível de revolvimento na atual fase processual, a teor da Súmula 126 do TST.

O aresto trazido para um possível confronto de teses revela-se inservível, porquanto não indica a fonte oficial de publicação, ou mesmo o repositório de jurisprudência autorizado e reconhecido pelo TST (Súmula 337, I).

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /mfff/2554 RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - JONATHAN ANDRADE PIAZ DOS SANTOS *28.***.*24-12
21/03/2025 12:26

Expedido(a) intimação a(o) JONATHAN ANDRADE PIAZ DOS SANTOS *28.***.*24-12
21/03/2025 12:25

Não admitido o Recurso de Revista de JONATHAN ANDRADE PIAZ DOS SANTOS *28.***.*24-12
29/01/2025 16:00

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
29/01/2025 15:59

Encerrada a conclusão
22/11/2024 11:54

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
22/11/2024 07:46

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
22/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de LEANDRO NASCIMENTO BATISTA em 21/11/2024
21/11/2024 18:44

Juntada a petição de Recurso de Revista
04/11/2024 01:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/11/2024
04/11/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
04/11/2024 01:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/11/2024
04/11/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
30/10/2024 12:17

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO NASCIMENTO BATISTA
30/10/2024 12:17

Expedido(a) intimação a(o) JONATHAN ANDRADE PIAZ DOS SANTOS *28.***.*24-12
25/10/2024 09:31

Não acolhidos os Embargos de Declaração de JONATHAN ANDRADE PIAZ DOS SANTOS *28.***.*24-12 - CNPJ: 27.***.***/0001-02
27/09/2024 08:25

Incluído em pauta o processo para 22/10/2024 10:00 Sala 4 em mesa 22-10-2024 ()
30/08/2024 16:19

Recebidos os autos para incluir em pauta
14/08/2024 11:39

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARISE COSTA RODRIGUES
13/08/2024 00:04

Decorrido o prazo de LEANDRO NASCIMENTO BATISTA em 12/08/2024
07/08/2024 18:38

Juntada a petição de Embargos de Declaração
31/07/2024 01:30

Publicado(a) o(a) acórdão em 31/07/2024
31/07/2024 01:30

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2024
31/07/2024 01:30

Publicado(a) o(a) acórdão em 31/07/2024
31/07/2024 01:30

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2024
30/07/2024 11:11

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO NASCIMENTO BATISTA
30/07/2024 11:11

Expedido(a) intimação a(o) JONATHAN ANDRADE PIAZ DOS SANTOS *28.***.*24-12
22/07/2024 18:29

Conhecido o recurso de JONATHAN ANDRADE PIAZ DOS SANTOS *28.***.*24-12 - CNPJ: 27.***.***/0001-02 e provido em parte
03/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 03/07/2024
02/07/2024 15:07

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
02/07/2024 15:07

Incluído em pauta o processo para 12/07/2024 10:00 Sala 3 Des. Marise 12-07-2024 ()
29/04/2024 15:16

Recebidos os autos para incluir em pauta
01/04/2024 15:59

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARISE COSTA RODRIGUES
21/11/2023 09:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2023

Ultima Atualização
02/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

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