28/05/2025 12:00

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
28/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de CEREAIS BRAMIL LTDA em 27/05/2025
14/05/2025 03:01

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2025
14/05/2025 03:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a883383 proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de maio de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - CEREAIS BRAMIL LTDA
13/05/2025 16:10

Expedido(a) intimação a(o) CEREAIS BRAMIL LTDA
13/05/2025 16:09

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 14:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
16/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de CEREAIS BRAMIL LTDA em 15/04/2025
15/04/2025 21:38

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
02/04/2025 03:47

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2025
02/04/2025 03:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
02/04/2025 03:05

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2025
02/04/2025 03:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
02/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 90f1a64 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1. CEREAIS BRAMIL LTDA. 2. DOUGLAS FERNANDO DE NOVAIS Recorrido(a)(s): 1. DOUGLAS FERNANDO DE NOVAIS 2. CEREAIS BRAMIL LTDA.

Recurso de: CEREAIS BRAMIL LTDA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 13/11/2024 - Id. 9b57029; recurso interposto em 29/11/2024 - Id. 829cc63).

Regular a representação processual (Id. 1829db6).

Satisfeito o preparo (Id. 5feb8af, 39dd245 e 39cf46c).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / SALÁRIO/DIFERENÇA SALARIAL / DIFERENÇAS POR DESVIO DE FUNÇÃO.

DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS.

Alegação(ões): - contrariedade à Orientação Jurisprudencial SBDI-I/TST, nº 125. - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 7º, inciso XIII, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 253; artigo 460; artigo 461; artigo 894; Código de Processo Civil, artigo 6º; artigo 1029. - divergência jurisprudencial .

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista. Recurso de: DOUGLAS FERNANDO DE NOVAIS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 12/11/2024 - Id. 9b57029; recurso interposto em 29/11/2024 - Id. 05af078 ).

Regular a representação processual (Id. f2063a6).

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS.

DURAÇÃO DO TRABALHO / COMPENSAÇÃO DE HORÁRIO / ACORDO TÁCITO / EXPRESSO.

Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) vinculante(s) nº 85, item IV; nº 338, item III do Supremo Tribunal Federal. - divergência jurisprudencial .

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intimem-se. /mekd/55189/2086 RIO DE JANEIRO/RJ, 31 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - CEREAIS BRAMIL LTDA
31/03/2025 22:35

Expedido(a) intimação a(o) CEREAIS BRAMIL LTDA
31/03/2025 22:35

Expedido(a) intimação a(o) DOUGLAS FERNANDO DE NOVAIS
31/03/2025 22:34

Não admitido o Recurso de Revista de DOUGLAS FERNANDO DE NOVAIS
31/03/2025 22:34

Não admitido o Recurso de Revista de CEREAIS BRAMIL LTDA
31/01/2025 13:50

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
31/01/2025 13:50

Encerrada a conclusão
31/01/2025 13:50

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
31/01/2025 13:50

Encerrada a conclusão
04/12/2024 12:22

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
03/12/2024 16:41

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
03/12/2024 16:38

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 829cc63) para Recurso de Revista
30/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de CEREAIS BRAMIL LTDA em 29/11/2024
29/11/2024 22:51

Juntada a petição de Recurso de Revista
29/11/2024 12:18

Juntada a petição de Manifestação
12/11/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 13/11/2024
12/11/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/11/2024
12/11/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 13/11/2024
12/11/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/11/2024
11/11/2024 14:44

Expedido(a) intimação a(o) CEREAIS BRAMIL LTDA
11/11/2024 14:44

Expedido(a) intimação a(o) DOUGLAS FERNANDO DE NOVAIS
28/10/2024 17:27

Conhecido o recurso de DOUGLAS FERNANDO DE NOVAIS - CPF: *18.***.*53-88 e provido
18/10/2024 15:31

Juntada a petição de Manifestação
12/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 14/10/2024
11/10/2024 09:05

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
11/10/2024 09:05

Incluído em pauta o processo para 23/10/2024 13:00 Presencial ()
13/08/2024 15:30

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/08/2024 15:30

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
13/08/2024 11:22

Retirado de pauta o processo
20/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 22/07/2024
19/07/2024 13:20

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
19/07/2024 13:20

Incluído em pauta o processo para 06/08/2024 11:00 CRVMB VIRTUAL ()
02/07/2024 17:36

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/06/2024 13:30

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
23/06/2024 18:40

Distribuído por sorteio
20/06/2022 15:34

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
08/06/2022 22:08

Recebidos os autos para prosseguir
18/04/2022 12:10

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
22/03/2022 00:02

Decorrido o prazo de DOUGLAS FERNANDO DE NOVAIS em 21/03/2022
09/03/2022 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 09/03/2022
09/03/2022 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/03/2022 09:40

Expedido(a) intimação a(o) DOUGLAS FERNANDO DE NOVAIS
04/03/2022 14:16

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2022 13:49

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
10/02/2022 00:03

Decorrido o prazo de CEREAIS BRAMIL LTDA em 09/02/2022
09/02/2022 16:13

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista)
17/12/2021 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 17/12/2021
17/12/2021 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/12/2021 12:14

Expedido(a) intimação a(o) CEREAIS BRAMIL LTDA
18/11/2021 14:57

Não admitido o Recurso de Revista de CEREAIS BRAMIL LTDA
29/09/2021 12:47

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
05/08/2021 00:02

Decorrido o prazo de CEREAIS BRAMIL LTDA em 04/08/2021
05/08/2021 00:02

Decorrido o prazo de DOUGLAS FERNANDO DE NOVAIS em 04/08/2021
04/08/2021 18:11

Juntada a petição de Recurso de Revista (RECURSO DE REVISTA RECLAMADA)
23/07/2021 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/07/2021
23/07/2021 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2021 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/07/2021
23/07/2021 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2021 15:04

Expedido(a) intimação a(o) CEREAIS BRAMIL LTDA
22/07/2021 15:04

Expedido(a) intimação a(o) DOUGLAS FERNANDO DE NOVAIS
21/07/2021 11:01

Não acolhidos os Embargos de Declaração de CEREAIS BRAMIL LTDA - CNPJ: 32.***.***/0001-70
05/07/2021 17:30

Incluído em pauta o processo para 14/07/2021 11:00 MESA ()
11/06/2021 16:09

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/06/2021 05:39

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MONICA BATISTA VIEIRA PUGLIA
27/05/2021 13:16

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: f7f8f44) para Embargos de Declaração
27/05/2021 00:02

Decorrido o prazo de CEREAIS BRAMIL LTDA em 26/05/2021
27/05/2021 00:02

Decorrido o prazo de DOUGLAS FERNANDO DE NOVAIS em 26/05/2021
21/05/2021 17:09

Juntada a petição de Manifestação (Embargos de Declaração)
14/05/2021 14:17

Conhecido o recurso de DOUGLAS FERNANDO DE NOVAIS - CPF: *18.***.*53-88 e provido
14/05/2021 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/05/2021
14/05/2021 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2021 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/05/2021
14/05/2021 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2021 15:16

Expedido(a) intimação a(o) CEREAIS BRAMIL LTDA
12/05/2021 15:16

Expedido(a) intimação a(o) DOUGLAS FERNANDO DE NOVAIS
27/04/2021 14:13

Incluído em pauta o processo para 11/05/2021 01:00 Telepresencial ()
16/09/2020 08:19

Deliberado em sessão (remessa para sessão telepresencial)
02/09/2020 17:35

Juntada a petição de Manifestação (Habilitação Virtual)
02/09/2020 17:33

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Petição de Habilitação)
26/08/2020 08:00

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes (Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes)
25/08/2020 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 25/08/2020
24/08/2020 16:14

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2020 16:14

Incluído em pauta o processo para 09/09/2020 11:00 3ª turma I ()
03/08/2020 11:29

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/07/2020 14:20

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MONICA BATISTA VIEIRA PUGLIA
15/07/2020 19:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2024

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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