12/02/2025 12:21

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
11/02/2025 14:00

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ANTARES BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA sem efeito suspensivo
11/02/2025 13:22

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a KIRIA SIMÕES GARCIA
07/02/2025 15:09

Encerrada a conclusão
04/02/2025 11:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KIRIA SIMÕES GARCIA
03/02/2025 18:40

Juntada a petição de Manifestação
31/01/2025 05:18

Publicado(a) o(a) intimação em 03/02/2025
31/01/2025 05:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2025
30/01/2025 11:30

Expedido(a) intimação a(o) ANTARES BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
30/01/2025 11:29

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 10:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KIRIA SIMÕES GARCIA
28/01/2025 00:02

Decorrido o prazo de COMERCIAL QUINTA DA SERRA LTDA em 27/01/2025
06/12/2024 00:04

Decorrido o prazo de PORTO DE MAR COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 05/12/2024
05/12/2024 19:34

Juntada a petição de Contrarrazões
22/11/2024 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 25/11/2024
22/11/2024 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/11/2024
22/11/2024 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 25/11/2024
22/11/2024 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/11/2024
21/11/2024 10:44

Expedido(a) intimação a(o) COMERCIAL QUINTA DA SERRA LTDA
21/11/2024 10:44

Expedido(a) intimação a(o) PORTO DE MAR COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
21/11/2024 10:44

Expedido(a) intimação a(o) ALEX RODRIGUES MOREIRA
12/11/2024 00:05

Decorrido o prazo de COMERCIAL QUINTA DA SERRA LTDA em 11/11/2024
26/10/2024 00:03

Decorrido o prazo de ALEX RODRIGUES MOREIRA em 25/10/2024
24/10/2024 17:42

Juntada a petição de Recurso Ordinário
14/10/2024 03:01

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2024
14/10/2024 03:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 03:01

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2024
14/10/2024 03:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 568a5aa proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Isto posto, julgam-se PROCEDENTES EM PARTE os pedidos, para condenar a primeira e segunda rés, solidariamente, e a terceira ré, subsidiariamente, à anotação do contrato de trabalho na CTPS do autor, no período de 05/04/2021 a 02/05/2023, com a função de gerente de vendas e salário mensal no valor de R$ 15.652,08, composto por salário base e comissões, e ao pagamento das parcelas supra deferidas, em 8 dias, conforme resultar apurado em liquidação, acrescidas de juros e correção monetária, observada a variação salarial, os períodos de suspensão e interrupção do contrato de trabalho, caso houver, bem como a dedução dos valores pagos sob os títulos ora deferidos, nos termos da fundamentação supra, que este dispositivo integra. Descrição de Débitos do Reclamado por Credor Valor LÍQUIDO DEVIDO AO RECLAMANTE 380.881,30 CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE SALÁRIOS DEVIDOS 36.905,23 HONORÁRIOS LÍQUIDOS PARA JORGE ANTONIO ROQUE DE AMORIM 40.337,53 IRRF SOBRE HONORÁRIOS PARA JORGE ANTONIO ROQUE DE AMORIM 0,00 IRPF DEVIDO PELO RECLAMANTE 22.250,51 Total 480.374,57 Para os fins da Lei 10.035/00, que acrescentou o § 3º ao artigo 832 da CLT, declaram-se como parcelas de natureza indenizatória, as seguintes: aviso prévio, férias acrescidas de um terço constitucional, FGTS com indenização de 40%, multa do artigo 477, da CLT, indenização do intervalo intrajornada e honorários advocatícios.

Oficie-se o INSS.

Os descontos previdenciários deverão ser quantificados mês a mês, com fulcro no art. 276, § 4º, Dec. 3048/99 e art. 68, § 4º, Dec. 2137/97, sendo que as contribuições do empregado incidem apenas sobre as verbas de natureza salarial, sendo os recolhimentos de responsabilidade da reclamada, autorizado a dedução dos valores cabíveis à parte empregada, observado o limite máximo de salário de contribuição.

No tocante ao imposto de renda, autoriza-se a sua retenção na fonte, observada sua incidência mês a mês e a tabela progressiva, na forma do art. 12-A da Lei 7713/88, com a nova redação dada pela lei 12350/2010, bem como a Instrução Normativa 1127 da Secretaria da Receita Federal do Brasil. Em relação aos juros e índice de correção, deve-se observar o teor da decisão proferida pelo STF, no julgamento da ADC 58. Observe-se a não tributação sobre juros de mora na forma da OJ 400 da SDI-1 do TST.

Custas de R$ 9.607,49, pelas rés, calculadas sobre R$ 480.374,57, valor arbitrado para este efeito.

Intimem-se as partes e expeça-se ofício ao MPT.

KIRIA SIMÕES GARCIA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ALEX RODRIGUES MOREIRA
11/10/2024 13:11

Expedido(a) intimação a(o) COMERCIAL QUINTA DA SERRA LTDA
11/10/2024 09:52

Expedido(a) intimação a(o) PORTO DE MAR COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
11/10/2024 09:52

Expedido(a) intimação a(o) ANTARES BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
11/10/2024 09:52

Expedido(a) intimação a(o) ALEX RODRIGUES MOREIRA
11/10/2024 09:51

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 9.607,49
11/10/2024 09:51

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ALEX RODRIGUES MOREIRA
23/09/2024 16:31

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a KIRIA SIMÕES GARCIA
23/09/2024 13:09

Audiência de instrução realizada (23/09/2024 12:30 71VTRJ - 71ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/09/2024 19:16

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
23/07/2024 00:15

Decorrido o prazo de COMERCIAL QUINTA DA SERRA LTDA em 22/07/2024
23/07/2024 00:15

Decorrido o prazo de PORTO DE MAR COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 22/07/2024
23/07/2024 00:15

Decorrido o prazo de ANTARES BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 22/07/2024
23/07/2024 00:15

Decorrido o prazo de ALEX RODRIGUES MOREIRA em 22/07/2024
06/07/2024 00:48

Decorrido o prazo de PORTO DE MAR COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 05/07/2024
06/07/2024 00:48

Decorrido o prazo de ANTARES BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 05/07/2024
06/07/2024 00:48

Decorrido o prazo de ALEX RODRIGUES MOREIRA em 05/07/2024
28/06/2024 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 28/06/2024
28/06/2024 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2024
28/06/2024 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 28/06/2024
28/06/2024 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2024
28/06/2024 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 28/06/2024
28/06/2024 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 71ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0101129-74.2023.5.01.0071 RECLAMANTE: ALEX RODRIGUES MOREIRA RECLAMADO: ANTARES BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS (2) DESTINATÁRIO(S): ALEX RODRIGUES MOREIRA NOTIFICAÇÃO PJe-JTAUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃOComparecer à audiência PRESENCIAL no dia, horário e local abaixo indicados, devendo os patronos dar ciência às PARTES E TESTEMUNHAS, se houver, observando as instruções que se seguem:Instrução - Sala "71VTRJ": 23/09/2024 12:30 71ª Vara do Trabalho do Rio de JaneiroAVENIDA GOMES FREIRE, 471, 1º Andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ - CEP: 20231-0141) O não comparecimento do(a) Autor(a) e do Réu à audiência importará na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação, sendo, o Autor, preferencialmente, de sua CTPS.

Sendo a Ré pessoa jurídica, deverá ser representada por sócio, diretor ou empregado registrado, anexando eletronicamente carta de preposto, bem como cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.3) Nos termos do art. 33, alínea "b" do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS) bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o(s) número(s) do(s) CPF(s) do proprietário e do(s) sócio(s) da empresa demandada, tudo em formato eletrônico.4) Recomenda-se que as partes estejam acompanhadas de advogados, devidamente cadastrados no sistema do PJe-JT do 1º grau do TRT da 1ª Região, portando certificado digital.5) As partes deverão prestar depoimentos pessoais , sob pena de confissão (n/t do art. 385, § 1º, CPC/2015). salienta-se que cabe a parte intimar a testemunha arrolada, sendo dispensada a intimação do Juízo, n/t do art.455 do CPC/2015.6) As demais testemunhas deverão ser trazidas independentemente de intimação, na forma do art. 455 do CPC. ATENÇÃO: TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS DEVERÃO ESTAR ANEXADOS ELETRONICAMENTE.DescriçãoTipo de documentoChave de acesso**DespachoDespacho24062712031565300000203799015CNH RAFAELCadastro de Pessoas Físicas (CPF)24062517424604300000203636848COMPROVANTE RES RAFAELDocumento Diverso24062517424324500000203636846Aviso de Recebimento eletrônico intimação RafaelAviso de Recebimento (AR)24062517424207200000203636844INTIMAÇÃO DE TESTEMUNHA - RAFAELDocumento Diverso24062517424085500000203636839PEDIDO DE AUDIÊNCIA HIBRIDA - AssinadoManifestação24062517382765900000203636476Certidão rastreio Id 186c760Certidão24050210101338200000199360118NotificaçãoNotificação24040513390514800000197409018HabilitaçãoSolicitação de Habilitação24040510522832000000197389166APRESENTAÇÃO CARTA DE PREPOSTOManifestação24040510243140700000197385661HabilitaçãoSolicitação de Habilitação24040510153103300000197384751PROCURAÇÃO ANTARESProcuração24040510075731100000197384427HabilitaçãoSolicitação de Habilitação24040510045540100000197384081Ata da AudiênciaAta da Audiência24040509595699200000197383407APRESENTAÇÃO CARTA DE PREPOSTOManifestação24040509281789100000197380203RELATORIO DE PAGTO-ANEXO DA CONTESTAÇÃOManifestação24040509161533600000197379119E-MAIL PARA ANEXO CONTESTAÇÃOManifestação24040423364484400000197372009PARCELA 31.05.23Documento Diverso24040423322269400000197371780PARCELA 29.06Documento Diverso24040423322247400000197371779AditivoAlexMoreiraContrato24040423322222300000197371778PETHUR REPRESENTAÇÕES COMERCIAL LTDAContrato24040423322175700000197371776PETHUR - ACORDO EXTRAJUDICIALDocumento Diverso24040423322070700000197371773ContestaçãoContestação24040423293294300000197371665Ecarta 0bf77eaDocumento Diverso24032615304769800000196765680Consulta EcartaCertidão2403261530350630000019676563919a.

ALTERAÇÃO CONTRATUAL ANTARES BRASIL (2)Contrato Social2402281813138890000019458929812ª ALT CONTRATUAL CONSOLIDADA - PORTO DE MAR (2)Contrato Social24022818131250600000194589295PROCURAÇÃO - PORTO DE MAR - TRABALHISTA GENERICAProcuração24022818131111800000194589291PROCURAÇÃO ANTARESProcuração24022818131005400000194589287HabilitaçãoSolicitação de Habilitação24011821292702600000191862851IntimaçãoIntimação24022816233191300000194576594NotificaçãoIntimação24022816233180000000194576592NotificaçãoNotificação24022816233169800000194576590NotificaçãoNotificação24022816233157600000194576589NotificaçãoNotificação24022816233137200000194576587Certidão ZOOMCertidão24022816194830900000194575888Redesignação de pautaCertidão24022816192930700000194575813NotificaçãoNotificação23121414374720800000190811428NotificaçãoNotificação23121414374703100000190811426NotificaçãoNotificação23121414374685400000190811425IntimaçãoIntimação23121414343084700000190810960IntimaçãoIntimação23121414343063500000190810959Certidão ZoomCertidão23121414293714900000190810088DespachoDespacho23121409483041100000190769538ManifestaçãoManifestação23121320321374100000190751210HabilitaçãoSolicitação de Habilitação23120422385047700000190069298IntimaçãoIntimação23112810315517300000189558030DespachoDespacho23112810160373900000189556033QUINTA DA SERRA - CARTÃO DE CNPJRegulamento Interno23112714223236000000189478374COMUNICAÇÃO INTERNA - E-MAIL - PRAMESA - 4Regulamento Interno23112714223202100000189478372COMUNICAÇÃO INTERNA - E-MAIL - PRAMESA - 3Regulamento Interno23112714223161200000189478371COMUNICAÇÃO INTERNA - E-MAIL - PRAMESA - 2Regulamento Interno23112714223115100000189478368COMUNICAÇÃO INTERNA - E-MAIL - PRAMESA - 1Regulamento Interno231127142230173000001894783656 - FORMAÇÃO GRUPO PRAMESA - QUINTA DA SERRA - CALIFRUTProva Emprestada231127142229426000001894783595 - PORTO DE MAR - CARTÃO DE CNPJCadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ)231127142228812000001894783554 - ANTARES BRASIL - CARTÃO DE CNPJCadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ)231127142228426000001894783523 - IDENTIDADE - CPFCarteira de Identidade/Registro Geral (RG)231127142228075000001894783502 - DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIADeclaração de Hipossuficiência231127142227665000001894783461 - PROCURAÇÃOProcuração23112714222624900000189478338Petição InicialPetição Inicial23112714205803200000189478019Para acessar os documentos do processo, basta copiar e colar o número de cada chave de acesso (acima) na páginahttp://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seamATENÇÃO:1) É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro.2) Em caso de dúvida, acesse a página:http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de junho de 2024.RENATA DE CASSIA DE OLIVEIRA BRUNSAssessorConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
27/06/2024 13:02

Expedido(a) intimação a(o) COMERCIAL QUINTA DA SERRA LTDA
27/06/2024 13:02

Expedido(a) intimação a(o) PORTO DE MAR COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
27/06/2024 13:02

Expedido(a) intimação a(o) ANTARES BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
27/06/2024 13:02

Expedido(a) intimação a(o) ALEX RODRIGUES MOREIRA
27/06/2024 13:02

Expedido(a) intimação a(o) PORTO DE MAR COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
27/06/2024 13:02

Expedido(a) intimação a(o) ANTARES BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
27/06/2024 13:02

Expedido(a) intimação a(o) ALEX RODRIGUES MOREIRA
27/06/2024 13:01

Audiência de instrução designada (23/09/2024 12:30 71VTRJ - 71ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/06/2024 13:01

Audiência de instrução cancelada (23/09/2024 11:30 71VTRJ - 71ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/06/2024 12:59

Audiência de instrução designada (23/09/2024 11:30 71VTRJ - 71ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/06/2024 12:05

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 12:04

Audiência de instrução cancelada (04/07/2024 13:30 71VTRJ - 71ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/06/2024 12:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KIRIA SIMÕES GARCIA
25/06/2024 17:42

Juntada a petição de Manifestação
01/05/2024 00:23

Decorrido o prazo de COMERCIAL QUINTA DA SERRA LTDA em 30/04/2024
05/04/2024 13:39

Expedido(a) notificação a(o) COMERCIAL QUINTA DA SERRA LTDA
05/04/2024 13:37

Audiência de instrução designada (04/07/2024 13:30 71VTRJ - 71ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/04/2024 10:52

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/04/2024 10:24

Juntada a petição de Manifestação
05/04/2024 10:15

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/04/2024 10:09

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/04/2024 10:03

Audiência inicial realizada (05/04/2024 09:50 71VTRJ - 71ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/04/2024 09:28

Juntada a petição de Manifestação
05/04/2024 09:16

Juntada a petição de Manifestação
04/04/2024 23:36

Juntada a petição de Manifestação
04/04/2024 23:32

Juntada a petição de Contestação
23/03/2024 00:15

Decorrido o prazo de COMERCIAL QUINTA DA SERRA LTDA em 22/03/2024
23/03/2024 00:15

Decorrido o prazo de PORTO DE MAR COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 22/03/2024
23/03/2024 00:15

Decorrido o prazo de ANTARES BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 22/03/2024
08/03/2024 00:42

Decorrido o prazo de ALEX RODRIGUES MOREIRA em 07/03/2024
08/03/2024 00:42

Decorrido o prazo de ALEX RODRIGUES MOREIRA em 07/03/2024
03/03/2024 22:04

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/02/2024 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 29/02/2024
29/02/2024 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2024
29/02/2024 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 29/02/2024
29/02/2024 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2024
28/02/2024 16:23

Expedido(a) intimação a(o) ALEX RODRIGUES MOREIRA
28/02/2024 16:23

Expedido(a) intimação a(o) ALEX RODRIGUES MOREIRA
28/02/2024 16:23

Expedido(a) notificação a(o) COMERCIAL QUINTA DA SERRA LTDA
28/02/2024 16:23

Expedido(a) notificação a(o) PORTO DE MAR COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
28/02/2024 16:23

Expedido(a) notificação a(o) ANTARES BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
07/02/2024 13:20

Audiência inicial designada (05/04/2024 09:50 71VTRJ - 71ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/02/2024 13:20

Audiência inicial por videoconferência cancelada (25/03/2024 09:50 71VTRJ - 71ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/01/2024 00:29

Decorrido o prazo de COMERCIAL QUINTA DA SERRA LTDA em 29/01/2024
30/01/2024 00:29

Decorrido o prazo de PORTO DE MAR COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 29/01/2024
30/01/2024 00:29

Decorrido o prazo de ANTARES BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 29/01/2024
30/01/2024 00:28

Decorrido o prazo de ALEX RODRIGUES MOREIRA em 29/01/2024
25/01/2024 00:35

Decorrido o prazo de ALEX RODRIGUES MOREIRA em 24/01/2024
15/12/2023 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 15/12/2023
15/12/2023 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/12/2023
14/12/2023 14:38

Expedido(a) notificação a(o) COMERCIAL QUINTA DA SERRA LTDA
14/12/2023 14:38

Expedido(a) notificação a(o) PORTO DE MAR COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
14/12/2023 14:38

Expedido(a) notificação a(o) ANTARES BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
14/12/2023 14:38

Expedido(a) intimação a(o) ALEX RODRIGUES MOREIRA
14/12/2023 14:38

Expedido(a) intimação a(o) ALEX RODRIGUES MOREIRA
14/12/2023 14:26

Audiência inicial por videoconferência designada (25/03/2024 09:50 71VTRJ - 71ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/12/2023 09:58

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 09:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KIRIA SIMÕES GARCIA
13/12/2023 20:32

Juntada a petição de Manifestação
04/12/2023 22:38

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/11/2023 02:17

Publicado(a) o(a) intimação em 29/11/2023
29/11/2023 02:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2023 10:32

Expedido(a) intimação a(o) ALEX RODRIGUES MOREIRA
28/11/2023 10:31

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 10:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KIRIA SIMÕES GARCIA
27/11/2023 14:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2023

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo