16/05/2025 16:51

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
15/05/2025 08:37

Juntada a petição de Contraminuta
15/05/2025 08:33

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/05/2025 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2025
02/05/2025 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6bf0b10 proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de maio de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - GRUPO CASAS BAHIA S.A.
01/05/2025 11:48

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
01/05/2025 11:47

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 14:17

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
03/04/2025 15:44

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
25/03/2025 04:56

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
25/03/2025 04:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 922ae16 proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): GABRIEL NOGUEIRA MARQUES DA COSTA SILVA Recorrido(a)(s): GRUPO CASAS BAHIA S.A.

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual (Id. 17574a5 ).

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Duração do Trabalho / Horas Extras Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 85, item IV do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 5º, caput, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 71; artigo 223-G, inciso XI; artigo 818, inciso I; artigo 843, §1º; Lei nº 13105/2015, artigo 373, inciso I; artigo 410; Código Civil, artigo 219; artigo 221. - divergência jurisprudencial.

O exame detalhado do processo revela que o v. acórdão regional está fundamentado no conjunto fático-probatório até então produzido.

Nesse aspecto, a análise das violações apontadas importaria o reexame de todo o referido conjunto, o que, na atual fase processual, encontra óbice inarredável na Súmula 126 do TST.

Não se verifica a contrariedade acima.

Os arestos transcritos para o confronto de teses não se prestam ao fim colimado, seja por se revelarem inespecíficos, vez que não se enquadram nos moldes estabelecidos pelas Súmulas 23 e 296 do TST, seja ainda por se revelarem inservíveis, porquanto não contemplados na alínea "a" do art. 896 da CLT.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Partes e Procuradores / Sucumbência / Honorários Advocatícios Verifica-se a ausência de prequestionamento em relação ao tema, o que atrai a aplicação da Súmula 297 do TST.

Nesse aspecto, portanto, inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. jltv/2086 RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - GABRIEL NOGUEIRA MARQUES DA COSTA SILVA
21/03/2025 12:26

Expedido(a) intimação a(o) GABRIEL NOGUEIRA MARQUES DA COSTA SILVA
21/03/2025 12:25

Não admitido o Recurso de Revista de GABRIEL NOGUEIRA MARQUES DA COSTA SILVA
30/01/2025 08:36

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
30/01/2025 08:36

Encerrada a conclusão
25/11/2024 10:12

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
24/11/2024 22:26

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
15/11/2024 00:03

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 14/11/2024
12/11/2024 12:48

Juntada a petição de Recurso de Revista
30/10/2024 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 04/11/2024
30/10/2024 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/10/2024
30/10/2024 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 04/11/2024
30/10/2024 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/10/2024
29/10/2024 10:10

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
29/10/2024 10:10

Expedido(a) intimação a(o) GABRIEL NOGUEIRA MARQUES DA COSTA SILVA
04/09/2024 14:49

Conhecido o recurso de GABRIEL NOGUEIRA MARQUES DA COSTA SILVA - CPF: *51.***.*46-94 e não provido
24/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 26/08/2024
23/08/2024 13:06

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
23/08/2024 13:06

Incluído em pauta o processo para 04/09/2024 10:00 Sessão Presencial 04 09 2024 ()
20/08/2024 21:16

Recebidos os autos para incluir em pauta
20/08/2024 21:16

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANDRE GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA
20/08/2024 13:30

Retirado de pauta o processo
02/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 02/08/2024
01/08/2024 16:04

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
01/08/2024 16:04

Incluído em pauta o processo para 14/08/2024 09:00 Sessão Virtual AGBV ()
19/06/2024 22:38

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/06/2024 16:19

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANDRE GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA
19/06/2024 16:19

Encerrada a conclusão
17/06/2024 19:28

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES
04/04/2024 13:04

Distribuído por dependência
29/05/2023 15:22

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para novo julgamento (por anulação da decisão da instância inferior)
27/05/2023 00:02

Decorrido o prazo de Via S.A em 26/05/2023
27/05/2023 00:02

Decorrido o prazo de GABRIEL NOGUEIRA MARQUES DA COSTA SILVA em 26/05/2023
16/05/2023 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2023
16/05/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2023 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2023
16/05/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2023 15:30

Expedido(a) intimação a(o) VIA S.A
15/05/2023 15:30

Expedido(a) intimação a(o) GABRIEL NOGUEIRA MARQUES DA COSTA SILVA
03/05/2023 17:13

Anulada a(o) sentença / acórdão
24/03/2023 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 24/03/2023
23/03/2023 16:11

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2023 16:11

Incluído em pauta o processo para 26/04/2023 09:00 SV RRC ()
20/03/2023 20:31

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/03/2023 16:21

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANE RIBEIRO CATRIB
05/03/2023 15:05

Redistribuído por sorteio por suspeição do relator
05/03/2023 15:05

Declarado o impedimento ou a suspeição
03/03/2023 22:00

Conclusos os autos para decisão (relatar) a CELIO JUACABA CAVALCANTE
03/03/2023 14:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2023

Ultima Atualização
01/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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