25/07/2025 12:12

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
24/07/2025 00:25

Decorrido o prazo de ESTALEIRO BRASFELS LTDA em 23/07/2025
22/07/2025 09:03

Juntada a petição de Contrarrazões
21/07/2025 16:30

Juntada a petição de Contrarrazões
10/07/2025 10:09

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2025
10/07/2025 10:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2025
10/07/2025 10:09

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2025
10/07/2025 10:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2025
09/07/2025 22:19

Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO BRASFELS LTDA
09/07/2025 22:19

Expedido(a) intimação a(o) FABIO MELO DA SILVA
09/07/2025 22:18

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de FABIO MELO DA SILVA sem efeito suspensivo
09/07/2025 22:18

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ESTALEIRO BRASFELS LTDA sem efeito suspensivo
24/06/2025 14:08

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a SIMONE BEMFICA BORGES
17/06/2025 00:16

Decorrido o prazo de ESTALEIRO BRASFELS LTDA em 16/06/2025
13/06/2025 13:57

Juntada a petição de Recurso Ordinário
12/06/2025 10:05

Juntada a petição de Recurso Ordinário
05/06/2025 11:58

Juntada a petição de Manifestação
02/06/2025 05:56

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2025
02/06/2025 05:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/06/2025
02/06/2025 05:56

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2025
02/06/2025 05:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/06/2025
01/06/2025 08:45

Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO BRASFELS LTDA
01/06/2025 08:45

Expedido(a) intimação a(o) FABIO MELO DA SILVA
01/06/2025 08:44

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ESTALEIRO BRASFELS LTDA
01/06/2025 08:44

Acolhidos os Embargos de Declaração de FABIO MELO DA SILVA
29/04/2025 09:23

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MAISE LOPES SALIMEN
29/04/2025 00:10

Decorrido o prazo de ESTALEIRO BRASFELS LTDA em 28/04/2025
28/04/2025 15:45

Juntada a petição de Contraminuta
25/04/2025 10:39

Juntada a petição de Contrarrazões
11/04/2025 07:23

Publicado(a) o(a) intimação em 14/04/2025
11/04/2025 07:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2025
11/04/2025 07:23

Publicado(a) o(a) intimação em 14/04/2025
11/04/2025 07:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e222325 proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT Diante da possibilidade de efeito modificativo do julgado (art. 897-A, da CLT c/c OJ nº. 142, da SDI-I, do C.

TST), intimem-se o(s) recorrido(s) para que se manifestem, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sobre os embargos de declaração.

Após, conclusos ao MM Juiz vinculado para, salvo melhor juízo, julgamento dos embargos de declaração.

ANGRA DOS REIS/RJ, 10 de abril de 2025.

SIMONE BEMFICA BORGES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ESTALEIRO BRASFELS LTDA
10/04/2025 08:55

Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO BRASFELS LTDA
10/04/2025 08:55

Expedido(a) intimação a(o) FABIO MELO DA SILVA
10/04/2025 08:54

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 08:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
10/04/2025 00:14

Decorrido o prazo de ESTALEIRO BRASFELS LTDA em 09/04/2025
03/04/2025 15:07

Juntada a petição de Embargos de Declaração
03/04/2025 11:13

Juntada a petição de Embargos de Declaração
27/03/2025 07:25

Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2025
27/03/2025 07:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/03/2025
27/03/2025 07:25

Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2025
27/03/2025 07:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c318d35 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a ação para reconhecendo a doença ocupacional, condenar a reclamada Estaleiro Brasfels LTDA a pagar ao reclamante Fábio Melo Da Silva, observados os fundamentos que passam a integrar o presente dispositivo, as seguintes parcelas, cujos valores serão apurados em liquidação de sentença, observada a prescrição pronunciada, acrescidas de juros e correção monetária na forma da lei: a) pensão mensal ao reclamante, no valor de 100% da última remuneração percebida, considerando-se, também, os valores relativos ao 13º salário e do terço de férias a partir da data em que configurada a lesão (14/11/2017), enquanto esta perdurar; b) manutenção do plano de saúde, mediante coparticipação do empregado; c) indenização por danos morais no valor de R$ 35.000,00. Custas de R$ 1.530,45, calculadas sobre o valor provisório atribuído à condenação de R$ 76.522,28, pela reclamada que pagará, ainda, honorários de sucumbência ao procurador da parte autora, fixado em 15% sobre o valor bruto da condenação, a ser apurado em liquidação de sentença, bem como honorários ao perito técnico, no valor de R$ 3.000,00.

Defiro o benefício da gratuidade da justiça à parte reclamante. Julgo, ainda, PROCEDENTE a reconvenção proposta por Estaleiro Brasfels LTDA contra Fábio Melo Da Silva, para condenar o reconvindo Fábio Melo Da Silva a pagar ao reconvinte Estaleiro Brasfels LTDA observados os fundamentos que passam a integrar o presente dispositivo, o valor de R$ R$ 523,20 relativo à utilização do plano de saúde, acrescido de juros e correção monetária na forma da lei.

Publique-se.

Intime-se.

Transitada em julgado, cumpra-se.

Nada mais. MAISE LOPES SALIMEN Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ESTALEIRO BRASFELS LTDA
26/03/2025 11:15

Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO BRASFELS LTDA
26/03/2025 11:15

Expedido(a) intimação a(o) FABIO MELO DA SILVA
26/03/2025 11:14

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.530,45
26/03/2025 11:14

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)/ ) de FABIO MELO DA SILVA
26/03/2025 11:14

Concedida a gratuidade da justiça a FABIO MELO DA SILVA
10/02/2025 15:41

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MAISE LOPES SALIMEN
10/02/2025 11:38

Audiência de instrução por videoconferência realizada (10/02/2025 11:45 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
07/02/2025 00:37

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 06/02/2025
07/02/2025 00:37

Decorrido o prazo de ESTALEIRO BRASFELS LTDA em 06/02/2025
05/02/2025 09:36

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
29/01/2025 03:47

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2025
29/01/2025 03:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/01/2025
29/01/2025 03:47

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2025
29/01/2025 03:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/01/2025
29/01/2025 03:47

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2025
29/01/2025 03:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/01/2025
28/01/2025 14:16

Expedido(a) intimação a(o) FABIO MELO DA SILVA
28/01/2025 14:16

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
28/01/2025 14:16

Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO BRASFELS LTDA
07/12/2024 00:09

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 06/12/2024
07/12/2024 00:09

Decorrido o prazo de ESTALEIRO BRASFELS LTDA em 06/12/2024
05/12/2024 21:20

Juntada a petição de Manifestação
05/12/2024 10:27

Juntada a petição de Manifestação
02/12/2024 17:15

Juntada a petição de Manifestação
21/11/2024 14:24

Audiência de instrução por videoconferência designada (10/02/2025 11:45 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
21/11/2024 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2024
21/11/2024 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/11/2024
21/11/2024 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2024
21/11/2024 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/11/2024
21/11/2024 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2024
21/11/2024 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/11/2024
20/11/2024 11:09

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
20/11/2024 11:09

Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO BRASFELS LTDA
20/11/2024 11:09

Expedido(a) intimação a(o) FABIO MELO DA SILVA
15/11/2024 00:12

Decorrido o prazo de MYLTON LUIS DE OLIVEIRA NOGUEIRA em 14/11/2024
14/11/2024 00:26

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 13/11/2024
14/11/2024 00:26

Decorrido o prazo de ESTALEIRO BRASFELS LTDA em 13/11/2024
13/11/2024 17:17

Juntada a petição de Manifestação
13/11/2024 15:58

Expedido(a) notificação a(o) MYLTON LUIS DE OLIVEIRA NOGUEIRA
12/11/2024 17:12

Audiência de instrução por videoconferência realizada (12/11/2024 11:15 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
11/11/2024 20:01

Juntada a petição de Manifestação
11/11/2024 10:37

Juntada a petição de Manifestação
08/11/2024 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 11/11/2024
08/11/2024 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/11/2024
08/11/2024 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 11/11/2024
08/11/2024 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/11/2024
08/11/2024 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 11/11/2024
08/11/2024 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/11/2024
07/11/2024 11:52

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
07/11/2024 11:52

Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO BRASFELS LTDA
07/11/2024 11:52

Expedido(a) intimação a(o) FABIO MELO DA SILVA
07/11/2024 09:01

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
07/11/2024 00:07

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 06/11/2024
07/11/2024 00:07

Decorrido o prazo de ESTALEIRO BRASFELS LTDA em 06/11/2024
05/11/2024 00:03

Decorrido o prazo de MYLTON LUIS DE OLIVEIRA NOGUEIRA em 04/11/2024
04/11/2024 20:43

Juntada a petição de Manifestação
04/11/2024 12:07

Expedido(a) notificação a(o) MYLTON LUIS DE OLIVEIRA NOGUEIRA
01/11/2024 14:06

Juntada a petição de Impugnação
01/11/2024 09:11

Juntada a petição de Manifestação
28/10/2024 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 29/10/2024
28/10/2024 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/10/2024
28/10/2024 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 29/10/2024
28/10/2024 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/10/2024
28/10/2024 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 29/10/2024
28/10/2024 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/10/2024
25/10/2024 10:43

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
25/10/2024 10:43

Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO BRASFELS LTDA
25/10/2024 10:43

Expedido(a) intimação a(o) FABIO MELO DA SILVA
25/10/2024 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 28/10/2024
25/10/2024 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/10/2024
25/10/2024 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 28/10/2024
25/10/2024 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/10/2024
25/10/2024 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 28/10/2024
25/10/2024 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/10/2024
25/10/2024 00:08

Decorrido o prazo de MYLTON LUIS DE OLIVEIRA NOGUEIRA em 24/10/2024
24/10/2024 16:54

Expedido(a) intimação a(o) MYLTON LUIS DE OLIVEIRA NOGUEIRA
24/10/2024 16:54

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
24/10/2024 16:54

Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO BRASFELS LTDA
24/10/2024 16:54

Expedido(a) intimação a(o) FABIO MELO DA SILVA
24/10/2024 16:53

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 16:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO HERMINIO SOBRAL OLIVEIRA
23/10/2024 03:23

Publicado(a) o(a) intimação em 23/10/2024
23/10/2024 03:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/10/2024
23/10/2024 03:23

Publicado(a) o(a) intimação em 23/10/2024
23/10/2024 03:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/10/2024
23/10/2024 03:23

Publicado(a) o(a) intimação em 23/10/2024
23/10/2024 03:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/10/2024
21/10/2024 12:42

Expedido(a) intimação a(o) MYLTON LUIS DE OLIVEIRA NOGUEIRA
21/10/2024 12:42

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
21/10/2024 12:42

Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO BRASFELS LTDA
21/10/2024 12:42

Expedido(a) intimação a(o) FABIO MELO DA SILVA
21/10/2024 12:41

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 10:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO HERMINIO SOBRAL OLIVEIRA
17/10/2024 00:08

Decorrido o prazo de ESTALEIRO BRASFELS LTDA em 16/10/2024
17/10/2024 00:08

Decorrido o prazo de FABIO MELO DA SILVA em 16/10/2024
16/10/2024 20:30

Juntada a petição de Manifestação
16/10/2024 19:33

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/10/2024 18:04

Juntada a petição de Manifestação
12/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 11/10/2024
12/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de ESTALEIRO BRASFELS LTDA em 11/10/2024
12/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de FABIO MELO DA SILVA em 11/10/2024
08/10/2024 03:57

Publicado(a) o(a) intimação em 09/10/2024
08/10/2024 03:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/10/2024
08/10/2024 03:57

Publicado(a) o(a) intimação em 09/10/2024
08/10/2024 03:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/10/2024
08/10/2024 03:57

Publicado(a) o(a) intimação em 09/10/2024
08/10/2024 03:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/10/2024
07/10/2024 15:52

Expedido(a) intimação a(o) MYLTON LUIS DE OLIVEIRA NOGUEIRA
07/10/2024 15:52

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
07/10/2024 15:52

Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO BRASFELS LTDA
07/10/2024 15:52

Expedido(a) intimação a(o) FABIO MELO DA SILVA
07/10/2024 15:51

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 20:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
26/09/2024 11:27

Juntada a petição de Manifestação
16/09/2024 09:34

Juntada a petição de Manifestação
19/08/2024 23:28

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/08/2024 19:16

Audiência de instrução por videoconferência designada (12/11/2024 11:15 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
06/08/2024 05:37

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2024
06/08/2024 05:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2024
06/08/2024 05:37

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2024
06/08/2024 05:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2024
06/08/2024 05:37

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2024
06/08/2024 05:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2024
05/08/2024 09:26

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
05/08/2024 09:26

Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO BRASFELS LTDA
05/08/2024 09:26

Expedido(a) intimação a(o) FABIO MELO DA SILVA
19/07/2024 15:46

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 14:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KAREN PINZON BLASKOSKI
27/06/2024 00:21

Decorrido o prazo de MYLTON LUIS DE OLIVEIRA NOGUEIRA em 26/06/2024
07/06/2024 16:36

Expedido(a) intimação a(o) MYLTON LUIS DE OLIVEIRA NOGUEIRA
28/05/2024 16:17

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 13:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
17/05/2024 00:04

Decorrido o prazo de MYLTON LUIS DE OLIVEIRA NOGUEIRA em 16/05/2024
22/04/2024 09:38

Expedido(a) intimação a(o) MYLTON LUIS DE OLIVEIRA NOGUEIRA
08/04/2024 14:44

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 18:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PRISCILA CRISTIANE MORGAN
26/03/2024 00:06

Decorrido o prazo de MYLTON LUIS DE OLIVEIRA NOGUEIRA em 25/03/2024
22/02/2024 15:03

Expedido(a) intimação a(o) MYLTON LUIS DE OLIVEIRA NOGUEIRA
07/02/2024 12:55

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 12:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KAREN PINZON BLASKOSKI
07/02/2024 12:21

Encerrada a conclusão
28/01/2024 18:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MUNIF SALIBA ACHOCHE
19/12/2023 00:08

Decorrido o prazo de MYLTON LUIS DE OLIVEIRA NOGUEIRA em 18/12/2023
29/11/2023 14:42

Expedido(a) intimação a(o) MYLTON LUIS DE OLIVEIRA NOGUEIRA
29/11/2023 14:41

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 12:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO JACQUES MOREIRA DA COSTA
29/11/2023 09:22

Juntada a petição de Manifestação
18/11/2023 01:40

Decorrido o prazo de MYLTON LUIS DE OLIVEIRA NOGUEIRA em 17/11/2023
09/11/2023 00:02

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 07/11/2023
09/11/2023 00:02

Decorrido o prazo de ESTALEIRO BRASFELS LTDA em 07/11/2023
26/09/2023 12:27

Juntada a petição de Manifestação
25/09/2023 10:42

Juntada a petição de Manifestação
19/09/2023 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2023
19/09/2023 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2023 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2023
19/09/2023 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2023 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2023
19/09/2023 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2023 14:28

Expedido(a) intimação a(o) MYLTON LUIS DE OLIVEIRA NOGUEIRA
18/09/2023 14:28

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
18/09/2023 14:28

Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO BRASFELS LTDA
18/09/2023 14:28

Expedido(a) intimação a(o) FABIO MELO DA SILVA
30/08/2023 10:09

Juntada a petição de Manifestação
22/08/2023 00:02

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 21/08/2023
22/08/2023 00:02

Decorrido o prazo de ESTALEIRO BRASFELS LTDA em 21/08/2023
08/08/2023 22:40

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 09:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MUNIF SALIBA ACHOCHE
08/08/2023 00:02

Decorrido o prazo de MYLTON LUIS DE OLIVEIRA NOGUEIRA em 07/08/2023
31/07/2023 13:15

Juntada a petição de Manifestação
10/07/2023 17:31

Juntada a petição de Manifestação
08/07/2023 00:13

Decorrido o prazo de MYLTON LUIS DE OLIVEIRA NOGUEIRA em 07/07/2023
08/07/2023 00:13

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 07/07/2023
08/07/2023 00:13

Decorrido o prazo de ESTALEIRO BRASFELS LTDA em 07/07/2023
07/07/2023 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 07/07/2023
07/07/2023 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2023 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 07/07/2023
07/07/2023 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2023 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 07/07/2023
07/07/2023 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/07/2023 12:03

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
06/07/2023 12:03

Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO BRASFELS LTDA
06/07/2023 12:03

Expedido(a) intimação a(o) FABIO MELO DA SILVA
06/07/2023 10:06

Juntada a petição de Manifestação
30/06/2023 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 30/06/2023
30/06/2023 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2023 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 30/06/2023
30/06/2023 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2023 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 30/06/2023
30/06/2023 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/06/2023 12:50

Expedido(a) intimação a(o) MYLTON LUIS DE OLIVEIRA NOGUEIRA
29/06/2023 12:50

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
29/06/2023 12:50

Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO BRASFELS LTDA
29/06/2023 12:50

Expedido(a) intimação a(o) FABIO MELO DA SILVA
29/06/2023 12:49

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2023 12:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KAREN PINZON BLASKOSKI
22/06/2023 10:00

Expedido(a) notificação a(o) MYLTON LUIS DE OLIVEIRA NOGUEIRA
15/06/2023 16:56

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 12:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KAREN PINZON BLASKOSKI
20/03/2023 10:35

Expedido(a) notificação a(o) ANDRE AIRTON BENDER
07/03/2023 00:01

Decorrido o prazo de FABIO MELO DA SILVA em 06/03/2023
13/02/2023 16:23

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2023 11:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PINHEIRO FREITAS
08/02/2023 00:02

Decorrido o prazo de ESTALEIRO BRASFELS LTDA em 07/02/2023
03/02/2023 14:05

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
24/01/2023 09:39

Juntada a petição de Manifestação
16/12/2022 10:27

Juntada a petição de Manifestação
02/12/2022 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 02/12/2022
02/12/2022 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2022 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 02/12/2022
02/12/2022 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2022 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 02/12/2022
02/12/2022 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2022 11:56

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
01/12/2022 11:56

Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO BRASFELS LTDA
01/12/2022 11:56

Expedido(a) intimação a(o) FABIO MELO DA SILVA
01/12/2022 11:55

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2022 08:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
22/11/2022 00:07

Decorrido o prazo de ESTALEIRO BRASFELS LTDA em 21/11/2022
18/11/2022 10:33

Juntada a petição de Manifestação
14/11/2022 15:03

Juntada a petição de Manifestação
11/11/2022 16:21

Juntada a petição de Razões Finais
04/11/2022 03:17

Publicado(a) o(a) intimação em 04/11/2022
04/11/2022 03:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2022 03:17

Publicado(a) o(a) intimação em 04/11/2022
04/11/2022 03:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2022 03:17

Publicado(a) o(a) intimação em 04/11/2022
04/11/2022 03:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/10/2022 08:52

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
31/10/2022 08:52

Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO BRASFELS LTDA
31/10/2022 08:52

Expedido(a) intimação a(o) FABIO MELO DA SILVA
31/10/2022 08:51

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2022 10:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL VIEIRA BRUNO TAVARES
26/10/2022 14:35

Juntada a petição de Contestação
25/10/2022 15:59

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/10/2022 15:46

Juntada a petição de Contestação
18/10/2022 15:39

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/09/2022 12:30

Expedido(a) notificação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
28/09/2022 12:30

Expedido(a) notificação a(o) ESTALEIRO BRASFELS LTDA
26/09/2022 22:50

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2022 14:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PINHEIRO FREITAS
30/08/2022 14:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2022

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00