10/09/2025 00:02

Decorrido o prazo de ESCOLA EDUCACAO LUDICA DO CABO LTDA em 09/09/2025
09/09/2025 00:03

Decorrido o prazo de COLEGIO E CURSO FUTURO VILA DA PENHA VIP LTDA em 08/09/2025
09/09/2025 00:03

Decorrido o prazo de ALESSANDRA DOS SANTOS LOPES em 08/09/2025
27/08/2025 05:00

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2025
27/08/2025 05:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2025
27/08/2025 04:55

Publicado(a) o(a) edital em 28/08/2025
27/08/2025 04:55

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2025
26/08/2025 08:36

Expedido(a) edital a(o) ESCOLA EDUCACAO LUDICA DO CABO LTDA
25/08/2025 15:05

Expedido(a) intimação a(o) COLEGIO E CURSO FUTURO VILA DA PENHA VIP LTDA
25/08/2025 15:05

Expedido(a) intimação a(o) ALESSANDRA DOS SANTOS LOPES
25/08/2025 15:04

Não conhecido(s) o(s) Agravo Interno / de COLEGIO E CURSO FUTURO VILA DA PENHA VIP LTDA /
25/08/2025 14:45

Conclusos os autos para decisão do Agravo a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
25/08/2025 14:44

Encerrada a conclusão
25/08/2025 14:44

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
22/08/2025 00:04

Decorrido o prazo de ESCOLA EDUCACAO LUDICA DO CABO LTDA em 21/08/2025
22/08/2025 00:04

Decorrido o prazo de ALESSANDRA DOS SANTOS LOPES em 21/08/2025
12/08/2025 13:23

Juntada a petição de Agravo Interno
07/08/2025 05:05

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/08/2025
07/08/2025 05:05

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2025
07/08/2025 04:00

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/08/2025
07/08/2025 04:00

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2025
07/08/2025 04:00

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/08/2025
07/08/2025 04:00

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2025
06/08/2025 11:41

Expedido(a) intimação a(o) ESCOLA EDUCACAO LUDICA DO CABO LTDA
06/08/2025 11:41

Expedido(a) intimação a(o) COLEGIO E CURSO FUTURO VILA DA PENHA VIP LTDA
06/08/2025 11:41

Expedido(a) intimação a(o) ALESSANDRA DOS SANTOS LOPES
05/08/2025 14:43

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de COLEGIO E CURSO FUTURO VILA DA PENHA VIP LTDA - CNPJ: 07.***.***/0001-36 / null
05/08/2025 14:43

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de ALESSANDRA DOS SANTOS LOPES - CPF: *39.***.*19-17 / null
11/07/2025 00:06

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 11/07/2025
10/07/2025 11:16

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
10/07/2025 11:16

Incluído em pauta o processo para 29/07/2025 10:00 4a Turma - Processos Des. Álvaro Faria - Virtuais ()
02/07/2025 19:46

Recebidos os autos para incluir em pauta
02/07/2025 07:17

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
02/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de COLEGIO E CURSO FUTURO VILA DA PENHA VIP LTDA em 01/07/2025
23/06/2025 04:43

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2025
23/06/2025 04:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
18/06/2025 14:36

Expedido(a) intimação a(o) COLEGIO E CURSO FUTURO VILA DA PENHA VIP LTDA
18/06/2025 14:35

Convertido o julgamento em diligência
18/06/2025 11:42

Conclusos os autos para despacho a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
18/06/2025 11:41

Encerrada a conclusão
18/06/2025 11:41

Conclusos os autos para despacho a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
18/06/2025 10:32

Distribuído por sorteio
01/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 364ee8d proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Em razão do exposto, nos autos da Ação Trabalhista ingressada por A.S.L. em face de E.E.L.C.LTDA e C.C.F.V.P.V.LTDA, nos termos da fundamentação supra que integra este dispositivo para todos os efeitos legais e nos limites objetivos da lide, REJEITO a preliminar e, no mérito, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para condenar as reclamadas, solidariamente, ao pagamento dos seguintes títulos reconhecidos e deferidos nesta decisão: - Saldo de salário de novembro/2023 (21 dias); aviso prévio indenizado (30 dias); trezenos integral 2023 (pela projeção do aviso prévio); férias integrais 2023/2024 (pela projeção do aviso prévio) acrescidas de 1/3; - FGTS sobre toda a contratualidade e sobre as verbas de natureza salarial ora deferidas, exceto férias indenizadas (OJ 195 da SDI-1), além da multa compensatória de 40%, que deverão ser recolhidos diretamente na conta vinculada (artigos 15 e 26, parágrafo único, Lei 8.036/90), sob pena de execução.

Após a integralização dos depósitos fundiários, libere-os à obreira mediante alvará. - Multas dos artigos 467 e 477 da CLT; - Indenização substitutiva do seguro desemprego caso se torne inviável a habilitação ao benefício por fato unicamente atribuível à empregadora; - Honorários advocatícios de 10% sobre o valor bruto que resultar da liquidação.

Expeça-se ofício para habilitação da reclamante ao seguro desemprego.

Determino a dedução de valores quitados a idêntico título.

Defiro os benefícios da gratuidade requerida.

A liquidação será processada por simples cálculos.

As verbas deferidas deverão ser corrigidas com o IPCA-E cumulado com os juros do artigo 39 da Lei 8.177/91 (juros de mora equivalentes à TRD) na fase pré-judicial, e com a taxa SELIC a partir do ajuizamento, conforme fundamentação supra.

O fato gerador da retenção do imposto de renda ocorre no momento em que o crédito torna-se disponível ao autor, cujo cálculo deverá ser realizado da mesma maneira que o seria se o pagamento tivesse acontecido de forma regular, ou seja, a retenção na fonte deve observar a renda que teria sido auferida mês a mês pelo contribuinte, sob pena de afronta ao princípio da isonomia tributária, não incidindo sobre juros de mora, em face da natureza indenizatória, a cargo do autor, de acordo com os percentuais previstos nas normas tributárias, sendo que a empregadora tem a obrigação legal de proceder à retenção dos valores devidos pelo trabalhador e efetuar o recolhimento das respectivas importâncias, nos prazos legais.

Em atendimento ao disposto no artigo 832, § 3º, da CLT, ressalta-se que possuem natureza indenizatória, não cabendo recolhimento previdenciário, as parcelas que se enquadrem entre aquelas previstas no artigo 214, § 9º, do Decreto 3.048/99, bem como artigo 28 da Lei 8.212/90.

As demais parcelas possuem natureza salarial, incidindo contribuição previdenciária, devendo ser calculada mês a mês, observando-se os limites de isenção fiscal.

As partes ficam advertidas de que não cabem Embargos de Declaração para rever fatos, provas ou a própria decisão, ou, simplesmente, para contestar o que já foi decidido (artigos 80, 81 e 1.026, §2º, todos do CPC).

Sentença líquida.

Custas pelas reclamadas, no valor de R$ 310,34.

Valor da condenação de R$ 15.516,88.

Observem-se os termos da Portaria Normativa PGF/AGU nº 47, de 7 de julho de 2023, para fins de intimação da União.

Publique-se.

Intimem-se as partes, a 1ª ré por edital.

Após o trânsito em julgado, cumpra-se.

Nada mais.

GISLEINE MARIA PINTO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ALESSANDRA DOS SANTOS LOPES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo