27/05/2025 05:51

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
23/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de CLARO S.A. em 22/05/2025
22/05/2025 19:44

Juntada a petição de Contrarrazões
22/05/2025 19:44

Juntada a petição de Contraminuta
22/05/2025 10:24

Juntada a petição de Contrarrazões
22/05/2025 10:24

Juntada a petição de Contraminuta
09/05/2025 03:33

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2025
09/05/2025 03:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
09/05/2025 03:33

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2025
09/05/2025 03:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
09/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2043ab6 proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de maio de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - HITSS DO BRASIL SERVICOS TECNOLOGICOS LTDA.
08/05/2025 09:38

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
08/05/2025 09:38

Expedido(a) intimação a(o) HITSS DO BRASIL SERVICOS TECNOLOGICOS LTDA.
08/05/2025 09:38

Expedido(a) intimação a(o) HITSS DO BRASIL SERVICOS TECNOLOGICOS LTDA.
08/05/2025 09:37

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 11:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
10/04/2025 13:26

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
02/04/2025 03:05

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2025
02/04/2025 03:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
02/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a288cb4 proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1. PAULO SILAS DA SILVA JÚNIOR Recorrido(a)(s): 1. HITSS DO BRASIL SERVIÇOS TECNOLÓGICOS LTDA. 2. CLARO S.A. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PARTES E PROCURADORES / SUCUMBÊNCIA / HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 74 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 5º, inciso XXXV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código Civil, artigo 212; artigo 219; Código de Processo Civil, artigo 408; artigo 410; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 791-A, §4º. - divergência jurisprudencial . Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PARTES E PROCURADORES / ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.

Restou consignado no acórdão recorrido: "Ante o exposto, e invocando ainda a jurisprudência do C.

TST (Orientação Jurisprudencial n° 269 da SDI-I e Súmula nº 463), tem-se que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça." (grifo nosso) Verifica-se a ausência de interesse recursal em relação ao tema.

Nesse aspecto, portanto, inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /mfff/ RIO DE JANEIRO/RJ, 31 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - PAULO SILAS DA SILVA JUNIOR
31/03/2025 22:35

Expedido(a) intimação a(o) PAULO SILAS DA SILVA JUNIOR
31/03/2025 22:34

Não admitido o Recurso de Revista de PAULO SILAS DA SILVA JUNIOR
24/03/2025 09:26

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/03/2025 09:26

Encerrada a conclusão
09/10/2024 13:07

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
09/10/2024 10:42

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
05/10/2024 00:10

Decorrido o prazo de CLARO S.A. em 04/10/2024
05/10/2024 00:10

Decorrido o prazo de HITSS DO BRASIL SERVICOS TECNOLOGICOS LTDA. em 04/10/2024
04/10/2024 11:02

Juntada a petição de Recurso de Revista
23/09/2024 01:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/09/2024
23/09/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2024
23/09/2024 01:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/09/2024
23/09/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2024
23/09/2024 01:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/09/2024
23/09/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2024
20/09/2024 16:04

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
20/09/2024 16:04

Expedido(a) intimação a(o) HITSS DO BRASIL SERVICOS TECNOLOGICOS LTDA.
20/09/2024 16:04

Expedido(a) intimação a(o) PAULO SILAS DA SILVA JUNIOR
17/09/2024 14:27

Não acolhidos os Embargos de Declaração de PAULO SILAS DA SILVA JUNIOR - CPF: *02.***.*51-67
29/08/2024 09:16

Incluído em pauta o processo para 10/09/2024 11:00 EM MESA ()
14/08/2024 20:28

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/08/2024 21:45

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE
26/07/2024 00:05

Decorrido o prazo de CLARO S.A. em 25/07/2024
26/07/2024 00:05

Decorrido o prazo de HITSS DO BRASIL SERVICOS TECNOLOGICOS LTDA. em 25/07/2024
22/07/2024 21:02

Juntada a petição de Embargos de Declaração
13/07/2024 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/07/2024
13/07/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/07/2024
13/07/2024 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/07/2024
13/07/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/07/2024
13/07/2024 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/07/2024
13/07/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/07/2024
12/07/2024 16:19

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
12/07/2024 16:19

Expedido(a) intimação a(o) HITSS DO BRASIL SERVICOS TECNOLOGICOS LTDA.
12/07/2024 16:19

Expedido(a) intimação a(o) PAULO SILAS DA SILVA JUNIOR
04/07/2024 13:19

Conhecido o recurso de HITSS DO BRASIL SERVICOS TECNOLOGICOS LTDA. - CNPJ: 11.***.***/0001-88 e não provido
04/07/2024 13:19

Conhecido o recurso de PAULO SILAS DA SILVA JUNIOR - CPF: *02.***.*51-67 e não provido
02/07/2024 19:42

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/06/2024 12:03

Juntada a petição de Manifestação
22/06/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 24/06/2024
21/06/2024 13:12

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
21/06/2024 13:12

Incluído em pauta o processo para 03/07/2024 13:00 Presencial ()
19/06/2024 12:05

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/06/2024 12:05

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE
18/06/2024 11:57

Retirado de pauta o processo
29/05/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 29/05/2024
28/05/2024 14:06

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
28/05/2024 14:06

Incluído em pauta o processo para 11/06/2024 11:00 JFGF VIRTUAL ()
17/05/2024 14:34

Recebidos os autos para incluir em pauta
14/05/2024 15:11

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE
02/04/2024 12:21

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/04/2024 07:52

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento sem Reserva de Poderes
26/03/2024 09:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2024

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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