06/08/2025 15:41

Suspenso o processo ou sobrestado o recurso por Incidente de Recurso de Revista Repetitivo ou de Embargos Repetitivos (tema IRR nº 26)
06/08/2025 10:55

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
06/08/2025 10:55

Encerrada a conclusão
22/04/2025 12:03

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
12/04/2025 11:14

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
12/04/2025 00:12

Decorrido o prazo de RICARDO RODRIGUES NUNES em 11/04/2025
12/04/2025 00:12

Decorrido o prazo de NOSSA ELETRO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL em 11/04/2025
12/04/2025 00:12

Decorrido o prazo de MARIO MELO BENTO em 11/04/2025
10/04/2025 22:50

Juntada a petição de Recurso de Revista
31/03/2025 03:48

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 03:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
31/03/2025 03:48

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 03:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
31/03/2025 03:48

Publicado(a) o(a) edital em 01/04/2025
31/03/2025 03:48

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
31/03/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100802-85.2020.5.01.0055 6ª Turma Gabinete 10 Relator: THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO AGRAVANTE: MARIO MELO BENTO AGRAVADO: NOSSA ELETRO S.A.

EM RECUPERACAO JUDICIAL, RICARDO RODRIGUES NUNES DESTINATÁRIO: RICARDO RODRIGUES NUNES EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA CIÊNCIA DE ACÓRDÃO O/A MM.

Desembargador(a) THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) RICARDO RODRIGUES NUNES, que se encontra(m) em local incerto e não sabido, para tomar ciência do v.

Acórdão proferido nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: A C O R D A M os Desembargadores da 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição interposto pelo Exequente e, no mérito, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo, para reconhecer a competência da Justiça do Trabalho para processamento e julgamento do incidente de desconsideração da personalidade jurídica em face de empresa em recuperação judicial cujo pedido tenha sido protocolado antes de 23/01/2021 e reconhecer a aplicação da Teoria Menor para responsabilização do administrador não acionista, com fundamento no artigo 158 da Lei nº 6.404/76, combinado com o artigo 28 do CDC, admitindo a responsabilidade do administrador PEDRO DANIEL MAGALHÃES pelos créditos trabalhistas, com o retorno do processo à Vara de origem, para o prosseguimento da execução, como de direito, nos termos do voto do Desembargador Relator.

Vencida a Exmª Desembargadora Heloísa Juncken Rodrigues, que dava provimento menor ao recurso, pois negaria provimento ao recurso quanto à aplicação da Teoria Menor e Responsabilização de Administrador Não Acionista. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de março de 2025.

MARCIO ANDRE COIMBRA DE MENEZES Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - RICARDO RODRIGUES NUNES
28/03/2025 15:02

Expedido(a) edital a(o) RICARDO RODRIGUES NUNES
28/03/2025 15:02

Expedido(a) intimação a(o) NOSSA ELETRO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL
28/03/2025 15:02

Expedido(a) intimação a(o) MARIO MELO BENTO
26/03/2025 15:24

Conhecido o recurso de MARIO MELO BENTO - CPF: *08.***.*27-49 e provido em parte
11/03/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 11/03/2025
10/03/2025 14:16

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
10/03/2025 14:16

Incluído em pauta o processo para 25/03/2025 13:00 SALA ST6 - PRESENCIAL ()
24/02/2025 10:57

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/02/2025 10:57

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO
24/02/2025 10:24

Retirado de pauta o processo
05/02/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 05/02/2025
04/02/2025 14:31

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
04/02/2025 14:31

Incluído em pauta o processo para 17/02/2025 10:30 ST6-VIRTUAL - TBSF ()
22/01/2025 16:50

Recebidos os autos para incluir em pauta
21/01/2025 13:30

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO
06/07/2024 00:02

Decorrido o prazo de PEDRO DANIEL MAGALHAES em 05/07/2024
22/06/2024 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2024
22/06/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/06/2024
21/06/2024 08:58

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO DANIEL MAGALHAES
20/06/2024 19:55

Convertido o julgamento em diligência
20/06/2024 14:22

Conclusos os autos para despacho a THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO
19/06/2024 16:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2024

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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