23/06/2025 15:12

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
13/06/2025 00:03

Decorrido o prazo de DOUNNYA COLLARES SILVA em 12/06/2025
13/06/2025 00:03

Decorrido o prazo de DOUNNYA COLLARES SILVA em 12/06/2025
12/06/2025 17:45

Juntada a petição de Contrarrazões
12/06/2025 17:40

Juntada a petição de Contraminuta
31/05/2025 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2025
31/05/2025 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
30/05/2025 03:45

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2025
30/05/2025 03:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4780536 proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de maio de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - OSM DO BRASIL GERENCIAMENTO DE OPERACOES MARITIMAS LTDA - ME - DOUNNYA COLLARES SILVA
29/05/2025 15:31

Expedido(a) intimação a(o) OSM DO BRASIL GERENCIAMENTO DE OPERACOES MARITIMAS LTDA - ME
29/05/2025 15:31

Expedido(a) intimação a(o) DOUNNYA COLLARES SILVA
29/05/2025 15:31

Expedido(a) intimação a(o) OSM DO BRASIL GERENCIAMENTO DE OPERACOES MARITIMAS LTDA - ME
29/05/2025 15:31

Expedido(a) intimação a(o) DOUNNYA COLLARES SILVA
29/05/2025 15:30

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 15:25

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
02/05/2025 20:43

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
29/04/2025 15:03

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
16/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de DOUNNYA COLLARES SILVA em 15/04/2025
09/04/2025 03:07

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2025
09/04/2025 03:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2025
09/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e6fc24d proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): OSM DO BRASIL GERENCIAMENTO DE OPERAÇÕES MARÍTIMAS LTDA - ME Recorrido(a)(s): DOUNNYA COLLARES SILVA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / REINTEGRAÇÃO/READMISSÃO OU INDENIZAÇÃO / ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA.

Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 378, item II do Tribunal Superior do Trabalho. - violação d(a,o)(s) Lei nº 8213/1991, artigo 118. - divergência jurisprudencial.

Da leitura das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

Acrescenta-se que, do quanto se observa do julgado, o contorno do tema passou à seara fático-probatória, insuscetível de revolvimento na atual fase processual, a teor da Súmula 126 do TST.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação ao tema em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /pmsa/2661 RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de abril de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - OSM DO BRASIL GERENCIAMENTO DE OPERACOES MARITIMAS LTDA - ME
08/04/2025 16:34

Expedido(a) intimação a(o) OSM DO BRASIL GERENCIAMENTO DE OPERACOES MARITIMAS LTDA - ME
08/04/2025 16:33

Não admitido o Recurso de Revista de OSM DO BRASIL GERENCIAMENTO DE OPERACOES MARITIMAS LTDA - ME
07/04/2025 11:06

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
02/04/2025 03:05

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2025
02/04/2025 03:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
02/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f86bbc9 proferida nos autos.

RECURSO EXTRAORDINÁRIO Recorrente(s): DOUNNYA COLLARES SILVA Recorrido(a)(s): OSM DO BRASIL GERENCIAMENTO DE OPERAÇÕES MARÍTIMAS LTDA - ME Visto etc.

A ora recorrente, inconformada com o acórdão regional proferido em sede de Recurso Ordinário, interpôs recurso extraordinário, com fulcro no art. 102, III, "a" da CF.

Inadequada, no entanto, a medida processual em face de acórdão proferido por Tribunais Regionais do Trabalho.

No mesmo sentido, inclusive, já se posicionou o Supremo Tribunal Federal: "TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO - INADMISSIBILIDADE - RECURSO IMPROVIDO - Não cabe recurso extraordinário, para o Supremo Tribunal Federal, contra quaisquer decisões proferidas por Tribunais Regionais do Trabalho, inclusive contra atos decisórios emanados de seus Presidentes.

O acesso, ao Supremo Tribunal Federal, pela via recursal extraordinária, nos processos trabalhistas, somente terá pertinência, quando se tratar de decisões proferidas pelo Tribunal Superior do Trabalho, por ser ele o órgão de cúpula desse ramo especializado do Poder Judiciário da União.

Precedentes" (STF - AI-AgR 407035 - RJ - 2ª T.

Rel.

Min.

Celso de Mello - DJU 07.02.2003 - p. 00056)." Segundo o texto constitucional, o recurso é cabível apenas das decisões emanadas do próprio Tribunal Superior do Trabalho, proferidas em única ou última instância (art. 102, III; art. 272 do RITST).

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso extraordinário.

Intime-se. /pmsa/ RIO DE JANEIRO/RJ, 31 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - DOUNNYA COLLARES SILVA
31/03/2025 22:35

Expedido(a) intimação a(o) DOUNNYA COLLARES SILVA
31/03/2025 22:34

Não admitido o Recurso Extraordinário de DOUNNYA COLLARES SILVA
26/03/2025 09:48

Conclusos os autos para decisão (genérica) a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
26/03/2025 09:48

Encerrada a conclusão
26/03/2025 09:48

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ROQUE LUCARELLI DATTOLI
26/03/2025 09:48

Encerrada a conclusão
26/03/2025 09:37

Alterado o tipo de petição de Recurso Ordinário (ID: da447ed) para Recurso Extraordinário
29/01/2025 18:14

Juntada a petição de Recurso Ordinário
29/01/2025 12:10

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
29/01/2025 07:35

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
29/01/2025 00:14

Decorrido o prazo de DOUNNYA COLLARES SILVA em 28/01/2025
28/01/2025 17:28

Juntada a petição de Recurso de Revista
09/12/2024 01:57

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/12/2024
09/12/2024 01:57

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/12/2024
09/12/2024 01:57

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/12/2024
09/12/2024 01:57

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/12/2024
06/12/2024 10:40

Expedido(a) intimação a(o) OSM DO BRASIL GERENCIAMENTO DE OPERACOES MARITIMAS LTDA - ME
06/12/2024 10:40

Expedido(a) intimação a(o) DOUNNYA COLLARES SILVA
05/12/2024 15:59

Não acolhidos os Embargos de Declaração de OSM DO BRASIL GERENCIAMENTO DE OPERACOES MARITIMAS LTDA - ME - CNPJ: 08.***.***/0001-59
05/12/2024 15:59

Não acolhidos os Embargos de Declaração de DOUNNYA COLLARES SILVA - CPF: *40.***.*49-00
19/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 21/10/2024
18/10/2024 15:30

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
18/10/2024 15:30

Incluído em pauta o processo para 27/11/2024 09:00 EM MESA MS ()
05/09/2024 09:26

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/09/2024 09:28

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCELO SEGAL
03/09/2024 17:12

Juntada a petição de Manifestação
03/09/2024 13:38

Juntada a petição de Contrarrazões
26/08/2024 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2024
26/08/2024 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2024
23/08/2024 16:26

Expedido(a) intimação a(o) OSM DO BRASIL GERENCIAMENTO DE OPERACOES MARITIMAS LTDA - ME
23/08/2024 16:26

Expedido(a) intimação a(o) DOUNNYA COLLARES SILVA
23/08/2024 16:25

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 10:57

Conclusos os autos para despacho a MARCELO SEGAL
22/08/2024 20:58

Juntada a petição de Embargos de Declaração
22/08/2024 17:02

Juntada a petição de Embargos de Declaração
16/08/2024 11:22

Conhecido o recurso de DOUNNYA COLLARES SILVA - CPF: *40.***.*49-00 e provido em parte
16/08/2024 11:22

Conhecido o recurso de OSM DO BRASIL GERENCIAMENTO DE OPERACOES MARITIMAS LTDA - ME - CNPJ: 08.***.***/0001-59 e provido em parte
14/08/2024 01:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/08/2024
14/08/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2024
14/08/2024 01:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/08/2024
14/08/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2024
13/08/2024 11:53

Expedido(a) intimação a(o) OSM DO BRASIL GERENCIAMENTO DE OPERACOES MARITIMAS LTDA - ME
13/08/2024 11:53

Expedido(a) intimação a(o) DOUNNYA COLLARES SILVA
16/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 16/07/2024
13/07/2024 08:44

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
13/07/2024 08:44

Incluído em pauta o processo para 07/08/2024 09:00 PRESENCIAL ()
09/06/2024 23:30

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/06/2024 13:38

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCELO SEGAL
06/06/2024 13:38

Encerrada a conclusão
03/06/2024 09:28

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
03/06/2024 07:56

Redistribuído por dependência por determinação judicial
22/05/2024 08:34

Declarada a incompetência
21/05/2024 13:20

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ROSANE RIBEIRO CATRIB
21/05/2024 13:20

Encerrada a conclusão
21/05/2024 13:19

Conclusos os autos para despacho a ROSANE RIBEIRO CATRIB
30/04/2024 16:15

Juntada a petição de Apresentação de Revogação de Procuração/Substabelecimento
26/04/2024 16:35

Redistribuído por sorteio por determinação judicial
26/04/2024 11:38

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
25/04/2024 21:53

Declarada a incompetência
25/04/2024 13:21

Conclusos os autos para decisão (relatar) a MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO
12/04/2024 11:30

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/12/2023 22:15

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO
13/11/2023 14:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (PARADIGMA) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo