03/09/2025 14:12

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
03/09/2025 00:04

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 02/09/2025
02/09/2025 18:15

Juntada a petição de Contrarrazões
02/09/2025 18:14

Juntada a petição de Contraminuta
20/08/2025 05:47

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2025
20/08/2025 05:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2025
19/08/2025 13:46

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
19/08/2025 13:45

Não admitido o Recurso de Revista de GRUPO CASAS BAHIA S.A.
24/07/2025 18:15

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/04/2025 11:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
08/04/2025 08:32

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
08/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de DONILSON TEIXEIRA DA SILVA em 07/04/2025
07/04/2025 19:42

Juntada a petição de Recurso de Revista
25/03/2025 04:54

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/03/2025
25/03/2025 04:54

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
25/03/2025 04:54

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/03/2025
25/03/2025 04:54

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100092-44.2023.5.01.0222 7ª Turma Gabinete 18 Relator: ROGERIO LUCAS MARTINS RECORRENTE: DONILSON TEIXEIRA DA SILVA, GRUPO CASAS BAHIA S.A.

RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A., DONILSON TEIXEIRA DA SILVA A C O R D A M os Desembargadores que compõem a 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, conforme votos colhidos e registrados na certidão de julgamento, CONHECER dos recursos ordinários interpostos pelas partes, à exceção dos pedidos da Ré de aplicação da Súmula 340, do TST, e da aplicação do divisor 220, por ausência de interesse recursal, e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo do Autor para deferir as horas extras e suas repercussões; deferir o pagamento da PLR proporcional relativa ao ano de 2023 e seus reflexos; excluir a condenação do obreiro ao pagamento da verba honorária em favor do patrono da Ré; bem como deferir a majoração dos honorários de sucumbência em prol de seu patrono para 15% sobre a base de cálculo fixada; e determinar que, na fase pré-judicial, a apuração da correção monetária seja feita pela aplicação do IPCA-e, com a incidência da variação da TRD, a título de juros legais; enquanto que, na fase judicial, seja apurada a atualização monetária e os juros de mora pela aplicação da taxa Selic composta, observada a dicção do art. 39, § 1º, da Lei 8.177/91; e NEGAR PROVIMENTO ao apelo da Ré; na forma do voto. Em razão do provimento parcial do apelo do obreiro, elevo o valor da condenação para R$100.000,00, com custas de R$2.000,00; que deverão ser suportadas pela Ré.

RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de março de 2025.

FREDERICO GUILHERME CUNHA LOPES DE OLIVEIRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - GRUPO CASAS BAHIA S.A.
24/03/2025 13:20

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
24/03/2025 13:20

Expedido(a) intimação a(o) DONILSON TEIXEIRA DA SILVA
20/03/2025 10:44

Conhecido o recurso de GRUPO CASAS BAHIA S.A. - CNPJ: 33.***.***/0001-64 e não provido
20/03/2025 10:44

Conhecido o recurso de DONILSON TEIXEIRA DA SILVA - CPF: *64.***.*11-40 e provido em parte
20/02/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 20/02/2025
19/02/2025 10:16

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
19/02/2025 10:16

Incluído em pauta o processo para 17/03/2025 13:00 Principal Extra 13hs ()
28/01/2025 17:57

Recebidos os autos para incluir em pauta
01/11/2024 18:21

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROGERIO LUCAS MARTINS
30/10/2024 12:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo