21/05/2025 23:51

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
21/05/2025 23:34

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 0869c82) para Contrarrazões
21/05/2025 23:34

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 2c4eb50) para Contraminuta
13/05/2025 00:14

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 12/05/2025
13/05/2025 00:14

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 12/05/2025
12/05/2025 23:33

Juntada a petição de Manifestação
12/05/2025 23:31

Juntada a petição de Manifestação
09/05/2025 20:36

Juntada a petição de Contraminuta
09/05/2025 20:36

Juntada a petição de Contrarrazões
28/04/2025 03:52

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 03:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 03:52

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 03:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2c1bca3 proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de abril de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - RODRIGO FERNANDES - GRUPO CASAS BAHIA S.A.
26/04/2025 10:16

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
26/04/2025 10:16

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO FERNANDES
26/04/2025 10:16

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
26/04/2025 10:16

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO FERNANDES
26/04/2025 10:15

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 14:47

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
01/04/2025 13:17

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
29/03/2025 17:20

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
20/03/2025 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2025
20/03/2025 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a988637 proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Lei 13.015/2014 Recorrente(s): 1. GRUPO CASAS BAHIA S.A. 2. RODRIGO FERNANDES Recorrido(a)(s): 1. RODRIGO FERNANDES 2. GRUPO CASAS BAHIA S.A.

Recurso de: GRUPO CASAS BAHIA S.A.

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

O juízo está garantido.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / VALOR DA EXECUÇÃO/CÁLCULO/ATUALIZAÇÃO / TAXA SELIC DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / VALOR DA EXECUÇÃO/CÁLCULO/ATUALIZAÇÃO / JUROS Alegação(ões): - violação do(s) artigo 102, §2º, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código Civil, artigo 406; artigo 884. - violação ao entendimento prolatado pelo Excelso Supremo Tribunal Federal na ADC 58 e 59.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista. Recurso de: RODRIGO FERNANDES PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / PRECLUSÃO / COISA JULGADA REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / COMISSÕES REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS OU RESULTADOS Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso XXXVI; artigo 5º, inciso LX; artigo 5º, inciso LV; artigo 93, inciso IX; artigo 102, §2º, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 818; artigo 832; artigo 879, §2º; artigo 897; Código de Processo Civil, artigo 373, inciso I; artigo 1022. - divergência jurisprudencial .

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intimem-se. acaf/10685 RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - RODRIGO FERNANDES - GRUPO CASAS BAHIA S.A.
19/03/2025 15:41

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
19/03/2025 15:41

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO FERNANDES
19/03/2025 15:40

Não admitido o Recurso de Revista de RODRIGO FERNANDES
19/03/2025 15:40

Não admitido o Recurso de Revista de GRUPO CASAS BAHIA S.A.
30/01/2025 09:46

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
30/01/2025 09:46

Encerrada a conclusão
19/12/2024 13:04

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
18/12/2024 16:14

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
17/12/2024 17:15

Juntada a petição de Recurso de Revista
17/12/2024 15:57

Juntada a petição de Recurso de Revista
04/12/2024 01:49

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/12/2024
04/12/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2024
04/12/2024 01:49

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/12/2024
04/12/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2024
03/12/2024 20:34

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
03/12/2024 20:34

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO FERNANDES
11/11/2024 14:28

Conhecido o recurso de GRUPO CASAS BAHIA S.A. - CNPJ: 33.***.***/0001-64 e não provido
11/11/2024 14:28

Conhecido o recurso de RODRIGO FERNANDES - CPF: *19.***.*03-90 e não provido
19/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 21/10/2024
18/10/2024 14:39

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
18/10/2024 14:39

Incluído em pauta o processo para 04/11/2024 10:30 ST6-VIRTUAL - VINCULADOS ()
14/10/2024 13:43

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/09/2024 13:09

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANGELO GALVAO ZAMORANO
02/07/2024 16:03

Redistribuído por sorteio por suspeição do relator
02/07/2024 14:56

Declarada a suspeição por EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
02/07/2024 00:03

Conclusos os autos para decisão (relatar) a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
02/07/2024 00:02

Encerrada a conclusão
01/07/2024 23:59

Conclusos os autos para despacho a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
01/07/2024 23:58

Encerrada a conclusão
13/04/2024 12:23

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
09/04/2024 19:04

Distribuído por sorteio
30/10/2023 06:02

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
25/10/2023 23:04

Recebidos os autos para prosseguir
03/07/2020 14:48

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
16/06/2020 00:04

Decorrido o prazo de VIA VAREJO S/A em 15/06/2020
12/06/2020 15:38

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
12/06/2020 15:36

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta)
29/05/2020 00:04

Publicado(a) o(a) Notificação em 01/06/2020
29/05/2020 00:04

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2020 14:45

Expedido(a) intimação a(o) VIA VAREJO S/A
24/04/2020 20:56

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
04/03/2020 13:47

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2020 08:27

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
23/01/2020 15:46

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
29/10/2019 00:06

Decorrido o prazo de RODRIGO FERNANDES em 28/10/2019
25/10/2019 22:31

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista do autor)
16/10/2019 00:01

Publicado(a) o(a) Notificação em 16/10/2019
16/10/2019 00:01

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
15/10/2019 08:16

Não admitido o Recurso de Revista de RODRIGO FERNANDES - CPF: *19.***.*03-90
16/09/2019 14:02

Não admitido o Recurso de Revista de RODRIGO FERNANDES - CPF: *19.***.*03-90
16/09/2019 09:53

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR
20/06/2019 00:06

Decorrido o prazo de VIA VAREJO S/A em 19/06/2019 23:59:59
20/06/2019 00:06

Decorrido o prazo de RODRIGO FERNANDES em 19/06/2019 23:59:59
18/06/2019 17:19

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista do autor)
07/06/2019 00:10

Publicado(a) o(a) Acórdão em 07/06/2019
07/06/2019 00:10

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2019 13:28

Conhecido em parte o recurso de VIA VAREJO S/A - CNPJ: 33.***.***/0001-64 e provido em parte
30/05/2019 13:28

Conhecido o recurso de RODRIGO FERNANDES - CPF: *19.***.*03-90 e provido em parte
04/05/2019 00:19

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 06/05/2019
03/05/2019 14:08

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2019 14:07

Incluído o processo em pauta (28/05/2019, 13:30:00, ST6 GERAL 28.05.2019)
01/04/2019 16:53

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/03/2019 14:50

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCOS DE OLIVEIRA CAVALCANTE
28/02/2019 08:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2024

Ultima Atualização
26/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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