08/07/2025 13:03

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
01/07/2025 02:57

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/06/2025 00:01

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 06/06/2025
15/05/2025 18:32

Juntada a petição de Contraminuta
15/05/2025 18:26

Juntada a petição de Contrarrazões
08/05/2025 13:55

Juntada a petição de Manifestação (Ciente do r. despacho pelo MPT)
06/05/2025 04:04

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2025
06/05/2025 04:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d384b68 proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 05 de maio de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
05/05/2025 18:56

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
05/05/2025 18:56

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
05/05/2025 18:55

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 11:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
07/04/2025 15:10

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
02/04/2025 03:05

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2025
02/04/2025 03:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
02/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f22d534 proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): CLEVES FERREIRA DOS SANTOS Recorrido(a)(s): COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Dispensado o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / SALÁRIO/DIFERENÇA SALARIAL / PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS Alegação(ões): - violação do(s) artigo 7º, inciso XXVI; artigo 169, §1º, inciso II, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 462, §2º, 4; artigo 611-A. - divergência jurisprudencial .

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /djo/55183 RIO DE JANEIRO/RJ, 31 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - CLEVES FERREIRA DOS SANTOS
31/03/2025 22:35

Expedido(a) intimação a(o) CLEVES FERREIRA DOS SANTOS
31/03/2025 22:34

Não admitido o Recurso de Revista de CLEVES FERREIRA DOS SANTOS
30/01/2025 10:20

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
30/01/2025 10:12

Encerrada a conclusão
26/11/2024 10:44

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
26/11/2024 09:35

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
26/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 25/11/2024
29/10/2024 00:06

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 28/10/2024
16/10/2024 14:47

Juntada a petição de Recurso de Revista
15/10/2024 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 16/10/2024
15/10/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/10/2024
15/10/2024 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 16/10/2024
15/10/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/10/2024
14/10/2024 10:53

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
14/10/2024 10:53

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
14/10/2024 10:53

Expedido(a) intimação a(o) CLEVES FERREIRA DOS SANTOS
04/10/2024 08:58

Conhecido o recurso de CLEVES FERREIRA DOS SANTOS - CPF: *97.***.*15-53 e não provido
21/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 23/09/2024
19/09/2024 17:40

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
19/09/2024 17:40

Incluído em pauta o processo para 03/10/2024 10:00 Sessão Presencial 03 10 2024 Extra CJC ()
17/07/2024 00:01

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 16/07/2024
25/06/2024 14:08

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/06/2024 14:07

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CELIO JUACABA CAVALCANTE
25/06/2024 12:20

Retirado de pauta o processo
08/06/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 10/06/2024
07/06/2024 13:22

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
07/06/2024 13:22

Incluído em pauta o processo para 19/06/2024 09:00 Sessão Virtual CJC ()
29/05/2024 16:07

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/05/2024 16:04

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CELIO JUACABA CAVALCANTE
29/05/2024 15:26

Juntada a petição de Manifestação (COTA MPT)
22/05/2024 14:28

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
21/05/2024 11:56

Retirado de pauta o processo
30/04/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 30/04/2024
29/04/2024 16:33

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
29/04/2024 16:33

Incluído em pauta o processo para 15/05/2024 09:00 Sessão Virtual CJC ()
15/04/2024 14:03

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/04/2024 14:09

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CELIO JUACABA CAVALCANTE
26/03/2024 15:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2024

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (CÓPIA) • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA (PARADIGMA) • Arquivo

DESPACHO • Arquivo