13/05/2025 12:15

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
13/05/2025 00:13

Decorrido o prazo de CVA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA em 12/05/2025
09/05/2025 09:46

Juntada a petição de Contrarrazões
09/05/2025 09:45

Juntada a petição de Contrarrazões
28/04/2025 03:52

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 03:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6d2b8e7 proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de abril de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - CONDOMINIO DO GRUPAMENTO CEO CORPORATE EXECUTIVE OFFICES - CVA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA
25/04/2025 17:11

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO DO GRUPAMENTO CEO CORPORATE EXECUTIVE OFFICES
25/04/2025 17:11

Expedido(a) intimação a(o) CVA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA
25/04/2025 17:10

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 11:39

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
28/03/2025 12:48

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
20/03/2025 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2025
20/03/2025 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2aa0c79 proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Lei 13.015/2014 Recorrente(s): RAFAEL DOS SANTOS LEITE Recorrido(a)(s): CVA VIGILÂNCIA E SEGURANçA LTDA.

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual Dispensado o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DURAÇÃO DO TRABALHO / ALTERAÇÃO DA JORNADA / ACORDO INDIVIDUAL E/OU COLETIVO DE TRABALHO / ESCALA 12X36 DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 85 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 7º, inciso XIII; artigo 7º, inciso XVI; artigo 7º, inciso XXII; artigo 7º, inciso XXVI, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 59-B. - divergência jurisprudencial .

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço. CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. acaf/2086 RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - RAFAEL DOS SANTOS LEITE
19/03/2025 15:41

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL DOS SANTOS LEITE
19/03/2025 15:40

Não admitido o Recurso de Revista de RAFAEL DOS SANTOS LEITE
30/01/2025 09:46

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
30/01/2025 09:46

Encerrada a conclusão
13/12/2024 12:25

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
12/12/2024 16:11

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
10/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de CONDOMINIO DO GRUPAMENTO CEO CORPORATE EXECUTIVE OFFICES em 09/12/2024
10/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de CVA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA em 09/12/2024
09/12/2024 13:57

Juntada a petição de Recurso de Revista
26/11/2024 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 27/11/2024
26/11/2024 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/11/2024
26/11/2024 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 27/11/2024
26/11/2024 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/11/2024
26/11/2024 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 27/11/2024
26/11/2024 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/11/2024
25/11/2024 14:43

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO DO GRUPAMENTO CEO CORPORATE EXECUTIVE OFFICES
25/11/2024 14:43

Expedido(a) intimação a(o) CVA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA
25/11/2024 14:43

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL DOS SANTOS LEITE
12/11/2024 13:28

Não acolhidos os Embargos de Declaração de RAFAEL DOS SANTOS LEITE - CPF: *09.***.*58-83
18/10/2024 15:35

Incluído em pauta o processo para 30/10/2024 09:00 Sessão Virtual CJC EM MESA ()
14/10/2024 10:59

Recebidos os autos para incluir em pauta
09/10/2024 11:16

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CELIO JUACABA CAVALCANTE
09/10/2024 00:05

Decorrido o prazo de CONDOMINIO DO GRUPAMENTO CEO CORPORATE EXECUTIVE OFFICES em 08/10/2024
09/10/2024 00:05

Decorrido o prazo de CVA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA em 08/10/2024
03/10/2024 13:14

Juntada a petição de Embargos de Declaração
25/09/2024 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2024
25/09/2024 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/09/2024
25/09/2024 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2024
25/09/2024 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/09/2024
25/09/2024 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2024
25/09/2024 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/09/2024
24/09/2024 14:18

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO DO GRUPAMENTO CEO CORPORATE EXECUTIVE OFFICES
24/09/2024 14:18

Expedido(a) intimação a(o) CVA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA
24/09/2024 14:18

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL DOS SANTOS LEITE
10/09/2024 14:10

Conhecido o recurso de RAFAEL DOS SANTOS LEITE - CPF: *09.***.*58-83 e provido em parte
27/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 27/08/2024
26/08/2024 15:30

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
26/08/2024 15:30

Incluído em pauta o processo para 10/09/2024 09:30 Sessão Presencial 10 09 2024 Extra CJC ()
08/05/2024 17:01

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/05/2024 17:01

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CELIO JUACABA CAVALCANTE
08/05/2024 07:58

Retirado de pauta o processo
20/04/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 22/04/2024
19/04/2024 07:39

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
19/04/2024 07:39

Incluído em pauta o processo para 02/05/2024 09:00 S Virtual CJC ()
23/02/2024 09:39

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/02/2024 10:27

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CELIO JUACABA CAVALCANTE
22/01/2024 13:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2024

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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