15/05/2025 13:09

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
15/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de PROATIVIDADE CONSULTORIA EMPRESARIAL E GESTAO DE RH LTDA em 13/05/2025
15/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de LUCIENE PEREIRA BEZERRA DOS SANTOS em 13/05/2025
14/05/2025 13:28

Juntada a petição de Contraminuta
29/04/2025 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2025
29/04/2025 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1147f47 proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de abril de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - LUCIENE PEREIRA BEZERRA DOS SANTOS - PROATIVIDADE CONSULTORIA EMPRESARIAL E GESTAO DE RH LTDA
28/04/2025 11:49

Expedido(a) intimação a(o) PROATIVIDADE CONSULTORIA EMPRESARIAL E GESTAO DE RH LTDA
28/04/2025 11:49

Expedido(a) intimação a(o) LUCIENE PEREIRA BEZERRA DOS SANTOS
28/04/2025 11:48

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 12:09

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
03/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de PROATIVIDADE CONSULTORIA EMPRESARIAL E GESTAO DE RH LTDA em 02/04/2025
02/04/2025 23:01

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
02/04/2025 19:53

Juntada a petição de Contrarrazões
20/03/2025 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2025
20/03/2025 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2025
20/03/2025 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2025
20/03/2025 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f6777ae proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): 1. FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.

Recorrido(a)(s): 1. LUCIENE PEREIRA BEZERRA DOS SANTOS 2. PROATIVIDADE CONSULTORIA EMPRESARIAL E GESTAO DE RH LTDA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo .

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Responsabilidade Solidária/Subsidiária / Tomador de Serviços/Terceirização / Ente Público Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 331, item V do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV; artigo 37, §6º, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 818; Código de Processo Civil, artigo 373, inciso I. - divergência jurisprudencial . - contrariedade à tese fixada pelo STF no julgamento da ADC 16.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento.

Nego seguimento ao recurso, no particular. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Processo e Procedimento / Provas / Ônus da Prova Alegação(ões): - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 818; Código de Processo Civil, artigo 373. - divergência jurisprudencial .

No tocante ao tema acima descrito, verifico que a parte recorrente logrou evidenciar que a decisão hostilizada foi proferida com aparente afronta a tese firmada pelo STF no julgamento do RE-1298647 RG/SP, com foro de repercussão geral, versando sobre o Tema 1118.

Diante deste contexto, dou seguimento ao apelo.

CONCLUSÃO RECEBO o recurso de revista apenas quanto ao tema Ônus da Prova.

Intime-se a parte contrária para contrarrazões.

Publique-se e intimem-se, após, ao TST. /mco/55508 RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.
19/03/2025 15:41

Expedido(a) intimação a(o) PROATIVIDADE CONSULTORIA EMPRESARIAL E GESTAO DE RH LTDA
19/03/2025 15:41

Expedido(a) intimação a(o) LUCIENE PEREIRA BEZERRA DOS SANTOS
19/03/2025 15:41

Expedido(a) intimação a(o) FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.
19/03/2025 15:40

Admitido em parte o Recurso de Revista de FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.
18/03/2025 11:38

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
17/03/2025 15:56

Encerrada a conclusão
17/03/2025 08:31

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
17/03/2025 08:31

Encerrada a conclusão
11/10/2024 10:53

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
10/10/2024 15:53

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
10/10/2024 00:03

Decorrido o prazo de LUCIENE PEREIRA BEZERRA DOS SANTOS em 09/10/2024
10/10/2024 00:03

Decorrido o prazo de PROATIVIDADE CONSULTORIA EMPRESARIAL E GESTAO DE RH LTDA em 09/10/2024
08/10/2024 12:36

Juntada a petição de Recurso de Revista
03/10/2024 19:44

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/09/2024 01:48

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/09/2024
26/09/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/09/2024
26/09/2024 01:48

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/09/2024
26/09/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/09/2024
26/09/2024 01:48

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/09/2024
26/09/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/09/2024
25/09/2024 22:22

Expedido(a) intimação a(o) LUCIENE PEREIRA BEZERRA DOS SANTOS
25/09/2024 22:22

Expedido(a) intimação a(o) PROATIVIDADE CONSULTORIA EMPRESARIAL E GESTAO DE RH LTDA
25/09/2024 22:22

Expedido(a) intimação a(o) FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A.
25/09/2024 16:10

Conhecido o recurso de FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A. - CNPJ: 23.***.***/0001-19 e não provido
12/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 12/09/2024
11/09/2024 11:06

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
11/09/2024 11:05

Incluído em pauta o processo para 24/09/2024 12:00 SALA ST6 - PRESENCIAL - 12 horas ()
09/09/2024 09:41

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/09/2024 15:16

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO
11/06/2024 14:53

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente por encerradas as atribuições do CEJUSC
10/06/2024 15:39

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (10/06/2024 11:40 Sala Conciliação 02 - CEJUSC-CAP 2º grau)
29/05/2024 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2024
29/05/2024 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2024
29/05/2024 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2024
29/05/2024 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2024
29/05/2024 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2024
29/05/2024 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2024
28/05/2024 07:46

Expedido(a) intimação a(o) LUCIENE PEREIRA BEZERRA DOS SANTOS
28/05/2024 07:45

Expedido(a) intimação a(o) PROATIVIDADE CONSULTORIA EMPRESARIAL E GESTAO DE RH LTDA
28/05/2024 07:45

Expedido(a) intimação a(o) LUCIENE PEREIRA BEZERRA DOS SANTOS
28/05/2024 07:45

Expedido(a) intimação a(o) FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A.
27/05/2024 11:32

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (10/06/2024 11:40 Sala Conciliação 02 - CEJUSC-CAP 2º grau)
14/05/2024 21:50

Juntada a petição de Contrarrazões
13/05/2024 16:05

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (2º Grau) para tentativa de conciliação
13/05/2024 15:45

Convertido o julgamento em diligência
13/05/2024 11:14

Conclusos os autos para despacho a THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO
10/05/2024 20:22

Juntada a petição de Contrarrazões
10/05/2024 12:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2024

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

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CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

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