25/09/2025 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2025
25/09/2025 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/09/2025
25/09/2025 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2025
25/09/2025 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/09/2025
24/09/2025 15:26

Expedido(a) intimação a(o) ESPOLIO DE FILIPE SAMPAIO ALVARENGA
24/09/2025 15:26

Expedido(a) intimação a(o) ESPOLIO DE FILIPE SAMPAIO ALVARENGA
24/09/2025 15:25

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2025 09:21

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
20/09/2025 00:02

Decorrido o prazo de GASTROSERVICE REFEICOES LTDA em 19/09/2025
19/09/2025 12:04

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
08/09/2025 03:43

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2025
08/09/2025 03:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/09/2025
08/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4c2b2e2 proferida nos autos.

ROT 0100841-49.2021.5.01.0281 - 6ª Turma Recorrente: 1.

GASTROSERVICE REFEICOES LTDA Recorrido: ESPOLIO DE FILIPE SAMPAIO ALVARENGA Recorrido: ESPOLIO DE FILIPE SAMPAIO ALVARENGA Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO RECURSO DE: GASTROSERVICE REFEICOES LTDA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em - Id e4c5522; recurso apresentado em 07/04/2025 - Id 4e979bf).

Representação processual regular (Id ).

Preparo satisfeito. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / HORAS EXTRAS 1.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / INTERVALO INTRAJORNADA 1.3 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PROCESSO E PROCEDIMENTO (8960) / PROVAS (8990) / ÔNUS DA PROVA 1.4 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / CONTROLE DE JORNADA (13768) / CARTÃO DE PONTO Alegação(ões): - contrariedade à(ao): Súmula nº 338 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) incisos II, XXII e XXXVLIVLV do artigo 5º da Constituição Federal. - violação da(o) §2º do artigo 74 da Consolidação das Leis do Trabalho; artigo 818 da Consolidação das Leis do Trabalho; artigo 832 da Consolidação das Leis do Trabalho; inciso I do artigo 373 do Código de Processo Civil de 2015; inciso I do artigo 535 do Código de Processo Civil de 2015; artigo 884 do Código Civil. - divergência jurisprudencial.

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Ademais, não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (acaf) RIO DE JANEIRO/RJ, 05 de setembro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - GASTROSERVICE REFEICOES LTDA
05/09/2025 10:03

Expedido(a) intimação a(o) GASTROSERVICE REFEICOES LTDA
05/09/2025 10:02

Não admitido o Recurso de Revista de GASTROSERVICE REFEICOES LTDA
06/05/2025 15:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
06/05/2025 10:22

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
06/05/2025 00:01

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 05/05/2025
08/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de ESPOLIO DE FILIPE SAMPAIO ALVARENGA em 07/04/2025
08/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de ESPOLIO DE FILIPE SAMPAIO ALVARENGA em 07/04/2025
07/04/2025 23:36

Juntada a petição de Recurso de Revista
25/03/2025 04:54

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
25/03/2025 04:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
25/03/2025 04:54

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
25/03/2025 04:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
25/03/2025 04:54

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
25/03/2025 04:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
25/03/2025 04:54

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
25/03/2025 04:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100841-49.2021.5.01.0281 6ª Turma Gabinete 49 Relatora: HELOISA JUNCKEN RODRIGUES RECORRENTE: GASTROSERVICE REFEICOES LTDA, ESPOLIO DE FILIPE SAMPAIO ALVARENGA RECORRIDO: GASTROSERVICE REFEICOES LTDA, ESPOLIO DE FILIPE SAMPAIO ALVARENGA ACORDAM os Desembargadores que compõem a 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração das reclamadas e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para, sanar erro material no acórdão de ID 01f1add, sem conferir efeitos modificativos ao julgado, a fim de que onde se lê "Vide, por exemplo, o cartão de ponto de novembro de 2017, sem anotação de horas extras, em comparação com o contracheque de novembro de 2017, com registro de 14 horas extras laboradas, leia-se: "Vide, por exemplo, os cartões de ponto de setembro e outubro de e 2017(ID. 26fee64 - Págs 10, 11), nos quais não há registro de horas extras, sendo que, contrariamente, nos contracheques dos respectivos meses há pagamento de horas extras com adicional de 50%( ID. 2ba1bf5 - Pág. 46).

Tudo nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.

RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de março de 2025.

EDSON PINTO FERREIRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - GASTROSERVICE REFEICOES LTDA
24/03/2025 13:25

Expedido(a) intimação a(o) ESPOLIO DE FILIPE SAMPAIO ALVARENGA
24/03/2025 13:25

Expedido(a) intimação a(o) GASTROSERVICE REFEICOES LTDA
24/03/2025 13:25

Expedido(a) intimação a(o) ESPOLIO DE FILIPE SAMPAIO ALVARENGA
24/03/2025 13:25

Expedido(a) intimação a(o) GASTROSERVICE REFEICOES LTDA
24/03/2025 13:25

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
13/03/2025 15:30

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de GASTROSERVICE REFEICOES LTDA - CNPJ: 03.***.***/0001-47
06/03/2025 11:15

Incluído em pauta o processo para 11/03/2025 13:00 ST6 --EM MESA HJR 13h ()
28/02/2025 10:59

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/02/2025 09:58

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
06/07/2024 00:02

Decorrido o prazo de ESPOLIO DE FILIPE SAMPAIO ALVARENGA em 05/07/2024
26/06/2024 19:48

Juntada a petição de Embargos de Declaração
22/06/2024 01:29

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/06/2024
22/06/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/06/2024
22/06/2024 01:29

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/06/2024
22/06/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/06/2024
21/06/2024 08:14

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
21/06/2024 08:14

Expedido(a) intimação a(o) ESPOLIO DE FILIPE SAMPAIO ALVARENGA
21/06/2024 08:14

Expedido(a) intimação a(o) GASTROSERVICE REFEICOES LTDA
17/06/2024 14:46

Conhecido o recurso de ESPOLIO DE FILIPE SAMPAIO ALVARENGA e provido em parte
17/06/2024 14:46

Conhecido o recurso de GASTROSERVICE REFEICOES LTDA - CNPJ: 03.***.***/0001-47 e não provido
25/05/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 27/05/2024
24/05/2024 13:15

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
24/05/2024 13:15

Incluído em pauta o processo para 10/06/2024 10:30 ST6-VIRTUAL - HJR ()
03/05/2024 14:16

Recebidos os autos para incluir em pauta
30/04/2024 14:42

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
06/02/2024 16:27

Expedido(a) ofício a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
05/02/2024 09:58

Retirado de pauta o processo
08/12/2023 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 11/12/2023
07/12/2023 11:22

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
07/12/2023 11:22

Incluído em pauta o processo para 29/01/2024 10:30 ST6-VIRTUAL - HJR ()
07/11/2023 16:16

Recebidos os autos para incluir em pauta
01/11/2023 19:10

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
25/08/2023 18:24

Juntada a petição de Contrarrazões
23/08/2023 20:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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