25/07/2025 16:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
25/07/2025 15:09

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
24/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de EDNEI DOS SANTOS CARLOS em 23/07/2025
22/07/2025 14:47

Juntada a petição de Recurso de Revista
10/07/2025 05:03

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/07/2025
10/07/2025 05:03

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2025
10/07/2025 05:03

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/07/2025
10/07/2025 05:03

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2025
09/07/2025 10:22

Expedido(a) intimação a(o) VITAL ENGENHARIA AMBIENTAL S/A
09/07/2025 10:22

Expedido(a) intimação a(o) EDNEI DOS SANTOS CARLOS
04/07/2025 12:48

Não acolhidos os Embargos de Declaração de VITAL ENGENHARIA AMBIENTAL S/A - CNPJ: 02.***.***/0001-26
10/06/2025 11:38

Incluído em pauta o processo para 02/07/2025 13:00 AdiMesa 13h ()
15/05/2025 12:06

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
05/05/2025 12:17

Incluído em pauta o processo para 14/05/2025 13:00 Em Mesa 13h ()
11/04/2025 09:04

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/04/2025 10:50

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROGERIO LUCAS MARTINS
08/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de EDNEI DOS SANTOS CARLOS em 07/04/2025
02/04/2025 14:12

Juntada a petição de Embargos de Declaração
25/03/2025 04:54

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/03/2025
25/03/2025 04:54

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
25/03/2025 04:54

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/03/2025
25/03/2025 04:54

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0101036-63.2023.5.01.0281 7ª Turma Gabinete 18 Relator: ROGERIO LUCAS MARTINS RECORRENTE: EDNEI DOS SANTOS CARLOS, VITAL ENGENHARIA AMBIENTAL S/A RECORRIDO: VITAL ENGENHARIA AMBIENTAL S/A, EDNEI DOS SANTOS CARLOS A C O R D A M os Desembargadores que compõem a 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, conforme votos colhidos e registrados na certidão de julgamento, CONHECER dos recursos interpostos pelos litigantes e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao apelo do Autor para deferir o pagamento de uma hora extra diária pela supressão do intervalo intrajornada, com acréscimo de 50%; deferir indenização a título de danos morais, no importe de R$5.000,00 (cinco mil reais); deferir as diferenças de FGTS, incluída a multa de 40%; e deferir o acréscimo previsto no art. 467, da CLT; e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo da Ré para afastar a condenação ao pagamento de 1/12 do 13º salário pela projeção do período do aviso prévio; nos termos do voto. Para efeito da apuração da correção monetária e dos juros incidentes sobre a indenização por danos morais ora deferida, há de ser observada a dicção da Súmula 439, do Colendo TST, com a adequação à interpretação conferida no julgamento pelo STF das ADCs 58 e 59, com a incidência da Taxa Selic composta da data da fixação do valor da indenização até a quitação da dívida, para efeito da atualização monetária; além da apuração dos juros de mora de 1% ao mês calculados da data do ajuizamento da ação até a satisfação do crédito reconhecido na presente demanda. Em razão do provimento do apelo do obreiro, elevo o valor da condenação para R$30.000,00, com custas de R$600,00; que deverão ser suportadas pela Ré.

RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de março de 2025.

FREDERICO GUILHERME CUNHA LOPES DE OLIVEIRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - EDNEI DOS SANTOS CARLOS
24/03/2025 13:27

Expedido(a) intimação a(o) VITAL ENGENHARIA AMBIENTAL S/A
24/03/2025 13:27

Expedido(a) intimação a(o) EDNEI DOS SANTOS CARLOS
20/03/2025 09:43

Conhecido o recurso de VITAL ENGENHARIA AMBIENTAL S/A - CNPJ: 02.***.***/0001-26 e provido em parte
20/03/2025 09:43

Conhecido o recurso de EDNEI DOS SANTOS CARLOS - CPF: *74.***.*75-90 e provido
20/02/2025 14:14

Juntada a petição de Manifestação
20/02/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 20/02/2025
19/02/2025 10:16

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
19/02/2025 10:16

Incluído em pauta o processo para 17/03/2025 13:00 Principal Extra 13hs ()
24/01/2025 17:58

Recebidos os autos para incluir em pauta
20/11/2024 10:54

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROGERIO LUCAS MARTINS
19/11/2024 11:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2024

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo