16/05/2025 17:07

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
15/05/2025 14:55

Juntada a petição de Contraminuta
14/05/2025 04:40

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2025
14/05/2025 04:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b609528 proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de maio de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - VICTOR DE SOUZA RANGEL E SOUZA
13/05/2025 16:09

Expedido(a) intimação a(o) VICTOR DE SOUZA RANGEL E SOUZA
13/05/2025 16:08

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 14:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
15/04/2025 08:45

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
02/04/2025 03:47

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2025
02/04/2025 03:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
02/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e245ec3 proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): IMC SASTE-CONSTRUÇÕES e SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA.

Recorrido(a)(s): VICTOR DE SOUZA RANGEL E SOUZA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

O juízo está garantido.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação/Cumprimento/Execução / Valor da Execução/Cálculo/Atualização Duração do Trabalho / Horas Extras Rescisão do Contrato de Trabalho / Verbas Rescisórias / Aviso-prévio Registrou o v. acórdão: "A devedora renova, no agravo de petição, as alegações deduzidas nos referidos embargos, asseverando que a quantidade de horas extras está majorada, e que há incorreção no cômputo do aviso prévio e sua projeção.

Por fim, adiciona ao recurso a alegação de vedação ao enriquecimento sem causa.

Sucede que, compulsando-se os autos, verifica-se que a recorrente foi devidamente intimada nos termos do art. 879, § 2º, da CLT (fls. 1829/1830), deixando decorrer in albis o prazo para impugnar a conta apresentada.

Desse modo, operou-se a preclusão, nos termos do dispositivo consolidado em questão, motivo pelo qual descabe a impugnação trazida nos embargos à execução.

Como corolário, não há espaço para as alegações lançadas no agravo de equívoco no cálculo homologado".

Portanto, infere-se que não houve manifestação explícita no julgado sobre a matéria de fundo, nos moldes pretendido pela recorrente.

Desse modo, verifica-se a ausência de prequestionamento em relação ao tema, o que atrai a aplicação da Súmula 297 do TST.

Nesse aspecto, portanto, inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /ibc/9149 RIO DE JANEIRO/RJ, 31 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - IMC SASTE-CONSTRUCOES, SERVICOS E COMERCIO LTDA.
31/03/2025 22:35

Expedido(a) intimação a(o) IMC SASTE-CONSTRUCOES, SERVICOS E COMERCIO LTDA.
31/03/2025 22:34

Não admitido o Recurso de Revista de IMC SASTE-CONSTRUCOES, SERVICOS E COMERCIO LTDA.
30/01/2025 12:44

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
30/01/2025 12:44

Encerrada a conclusão
27/11/2024 11:34

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
27/11/2024 08:39

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
27/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de VICTOR DE SOUZA RANGEL E SOUZA em 26/11/2024
26/11/2024 10:47

Juntada a petição de Recurso de Revista
07/11/2024 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 08/11/2024
07/11/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/11/2024
07/11/2024 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 08/11/2024
07/11/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/11/2024
06/11/2024 09:46

Expedido(a) intimação a(o) VICTOR DE SOUZA RANGEL E SOUZA
06/11/2024 09:46

Expedido(a) intimação a(o) IMC SASTE-CONSTRUCOES, SERVICOS E COMERCIO LTDA.
30/10/2024 11:58

Conhecido o recurso de IMC SASTE-CONSTRUCOES, SERVICOS E COMERCIO LTDA. - CNPJ: 67.***.***/0001-14 e não provido
12/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 14/10/2024
11/10/2024 15:17

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
11/10/2024 15:17

Incluído em pauta o processo para 23/10/2024 09:00 Sessão Virtual RAMB ()
18/09/2024 09:45

Recebidos os autos para incluir em pauta
30/08/2024 13:57

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO
07/06/2024 18:10

Redistribuído por sorteio por afastamento do relator
07/06/2024 18:10

Declarada a incompetência
05/06/2024 14:52

Conclusos os autos para decisão (relatar) a CELIO JUACABA CAVALCANTE
05/06/2024 12:55

Distribuído por dependência
26/09/2023 12:11

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
19/09/2023 00:01

Recebidos os autos para prosseguir
06/06/2023 14:35

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
02/06/2023 00:03

Decorrido o prazo de IMC SASTE-CONSTRUCOES, SERVICOS E COMERCIO LTDA. em 01/06/2023
02/06/2023 00:03

Decorrido o prazo de VICTOR DE SOUZA RANGEL E SOUZA em 01/06/2023
02/06/2023 00:03

Decorrido o prazo de IMC SASTE-CONSTRUCOES, SERVICOS E COMERCIO LTDA. em 01/06/2023
02/06/2023 00:03

Decorrido o prazo de VICTOR DE SOUZA RANGEL E SOUZA em 01/06/2023
20/05/2023 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2023
20/05/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2023 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2023
20/05/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2023 12:48

Expedido(a) intimação a(o) IMC SASTE-CONSTRUCOES, SERVICOS E COMERCIO LTDA.
19/05/2023 12:48

Expedido(a) intimação a(o) VICTOR DE SOUZA RANGEL E SOUZA
19/05/2023 12:48

Expedido(a) intimação a(o) IMC SASTE-CONSTRUCOES, SERVICOS E COMERCIO LTDA.
19/05/2023 12:48

Expedido(a) intimação a(o) VICTOR DE SOUZA RANGEL E SOUZA
19/05/2023 12:47

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2023 10:30

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
12/05/2023 00:01

Decorrido o prazo de IMC SASTE-CONSTRUCOES, SERVICOS E COMERCIO LTDA. em 11/05/2023
10/05/2023 13:26

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
28/04/2023 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2023
28/04/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2023 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2023
28/04/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2023 17:29

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
26/04/2023 17:29

Expedido(a) intimação a(o) IMC SASTE-CONSTRUCOES, SERVICOS E COMERCIO LTDA.
26/04/2023 17:28

Não admitido o Recurso de Revista de IMC SASTE-CONSTRUCOES, SERVICOS E COMERCIO LTDA.
26/04/2023 17:28

Não admitido o Recurso de Revista de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
20/03/2023 08:50

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
11/03/2023 00:01

Decorrido o prazo de IMC SASTE-CONSTRUCOES, SERVICOS E COMERCIO LTDA. em 10/03/2023
11/02/2023 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2023
11/02/2023 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/02/2023 09:52

Expedido(a) intimação a(o) IMC SASTE-CONSTRUCOES, SERVICOS E COMERCIO LTDA.
09/02/2023 09:51

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2023 13:18

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
03/02/2023 13:18

Encerrada a conclusão
27/01/2023 16:09

Alterado o tipo de petição de Recurso de Revista (ID: 7b5280a) para Manifestação
27/10/2022 11:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
27/10/2022 00:03

Decorrido o prazo de VICTOR DE SOUZA RANGEL E SOUZA em 26/10/2022
27/10/2022 00:03

Decorrido o prazo de VICTOR DE SOUZA RANGEL E SOUZA em 26/10/2022
26/10/2022 12:45

Juntada a petição de Recurso de Revista
25/10/2022 11:11

Juntada a petição de Recurso de Revista
14/10/2022 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/10/2022
14/10/2022 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2022 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/10/2022
14/10/2022 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2022 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/10/2022
14/10/2022 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2022 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/10/2022
14/10/2022 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2022 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/10/2022
14/10/2022 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2022 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/10/2022
14/10/2022 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
13/10/2022 09:53

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
13/10/2022 09:53

Expedido(a) intimação a(o) VICTOR DE SOUZA RANGEL E SOUZA
13/10/2022 09:53

Expedido(a) intimação a(o) IMC SASTE-CONSTRUCOES, SERVICOS E COMERCIO LTDA.
13/10/2022 09:53

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
13/10/2022 09:53

Expedido(a) intimação a(o) VICTOR DE SOUZA RANGEL E SOUZA
13/10/2022 09:53

Expedido(a) intimação a(o) IMC SASTE-CONSTRUCOES, SERVICOS E COMERCIO LTDA.
14/09/2022 16:54

Não acolhidos os Embargos de Declaração de IMC SASTE-CONSTRUCOES, SERVICOS E COMERCIO LTDA. - CNPJ: 67.***.***/0001-14
19/08/2022 16:23

Incluído em pauta o processo para 08/09/2022 09:00 S Virtual ED CJC ()
11/08/2022 22:31

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/08/2022 15:49

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CELIO JUACABA CAVALCANTE
03/08/2022 00:04

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 02/08/2022
03/08/2022 00:04

Decorrido o prazo de IMC SASTE-CONSTRUCOES, SERVICOS E COMERCIO LTDA. em 02/08/2022
03/08/2022 00:04

Decorrido o prazo de VICTOR DE SOUZA RANGEL E SOUZA em 02/08/2022
03/08/2022 00:04

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 02/08/2022
03/08/2022 00:04

Decorrido o prazo de IMC SASTE-CONSTRUCOES, SERVICOS E COMERCIO LTDA. em 02/08/2022
03/08/2022 00:04

Decorrido o prazo de VICTOR DE SOUZA RANGEL E SOUZA em 02/08/2022
22/07/2022 13:03

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
21/07/2022 18:45

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração IMC)
12/07/2022 01:31

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/07/2022
12/07/2022 01:31

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2022 01:30

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/07/2022
12/07/2022 01:30

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2022 01:30

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/07/2022
12/07/2022 01:30

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2022 01:30

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/07/2022
12/07/2022 01:30

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2022 01:30

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/07/2022
12/07/2022 01:30

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2022 01:30

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/07/2022
12/07/2022 01:30

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2022 10:05

Expedido(a) intimação a(o) IMC SASTE-CONSTRUCOES, SERVICOS E COMERCIO LTDA.
11/07/2022 10:05

Expedido(a) intimação a(o) VICTOR DE SOUZA RANGEL E SOUZA
11/07/2022 10:05

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
11/07/2022 10:05

Expedido(a) intimação a(o) IMC SASTE-CONSTRUCOES, SERVICOS E COMERCIO LTDA.
11/07/2022 10:05

Expedido(a) intimação a(o) VICTOR DE SOUZA RANGEL E SOUZA
11/07/2022 10:05

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
28/06/2022 18:08

Conhecido o recurso de VICTOR DE SOUZA RANGEL E SOUZA - CPF: *31.***.*69-80 e provido em parte
28/06/2022 18:08

Conhecido o recurso de IMC SASTE-CONSTRUCOES, SERVICOS E COMERCIO LTDA. - CNPJ: 67.***.***/0001-14 e não provido
28/06/2022 18:08

Conhecido o recurso de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - CNPJ: 33.***.***/0001-01 e não provido
04/06/2022 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 06/06/2022
03/06/2022 16:09

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2022 16:09

Incluído em pauta o processo para 22/06/2022 09:00 SV CJC ()
25/05/2022 19:14

Recebidos os autos para incluir em pauta
20/05/2022 15:32

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CELIO JUACABA CAVALCANTE
05/05/2022 15:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2024

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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