22/05/2025 13:30

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
22/05/2025 00:01

Decorrido o prazo de M P L SOLUTION SERVICOS DE TELECOMUNICACAO LTDA em 21/05/2025
13/05/2025 00:13

Decorrido o prazo de LUIZ CARLOS ALVES DE LIMA JUNIOR em 12/05/2025
29/04/2025 12:40

Expedido(a) intimação a(o) M P L SOLUTION SERVICOS DE TELECOMUNICACAO LTDA
28/04/2025 03:52

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 03:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d6fb33f proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de abril de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - LUIZ CARLOS ALVES DE LIMA JUNIOR
25/04/2025 17:11

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CARLOS ALVES DE LIMA JUNIOR
25/04/2025 17:10

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 16:15

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
31/03/2025 15:43

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
20/03/2025 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2025
20/03/2025 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 272ab90 proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): 1. SKY SERVIÇOS DE BANDA LARGA LTDA.

Recorrido(a)(s): 1. LUIZ CARLOS ALVES DE LIMA JUNIOR 2. R C SILVA DE MELLO PADARIA E RESTAURANTE EIRELI - EPP PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo (Id. 452f66f - b772d06, 675dc65 - e9e1e23 e a452e0c/0466395).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Responsabilidade Solidária/Subsidiária / Tomador de Serviços/Terceirização Rescisão do Contrato de Trabalho / Verbas Rescisórias / Multa do Artigo 467 da CLT Duração do Trabalho / Horas Extras Duração do Trabalho / Intervalo Intrajornada Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 331 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 5º, inciso II, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 62, inciso I; artigo 467; artigo 818; Código de Processo Civil, artigo 117; artigo 373, inciso I. - divergência jurisprudencial .

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /jcp/2774 RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA.
19/03/2025 15:41

Expedido(a) intimação a(o) SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA.
19/03/2025 15:40

Não admitido o Recurso de Revista de SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA.
29/01/2025 14:29

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
29/01/2025 14:29

Encerrada a conclusão
21/11/2024 12:09

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
21/11/2024 08:28

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
15/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de M P L SOLUTION SERVICOS DE TELECOMUNICACAO LTDA em 14/11/2024
31/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de LUIZ CARLOS ALVES DE LIMA JUNIOR em 30/10/2024
28/10/2024 11:41

Juntada a petição de Recurso de Revista
17/10/2024 02:01

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/10/2024
17/10/2024 02:01

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/10/2024
17/10/2024 02:01

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/10/2024
17/10/2024 02:01

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/10/2024
16/10/2024 13:54

Expedido(a) intimação a(o) M P L SOLUTION SERVICOS DE TELECOMUNICACAO LTDA
16/10/2024 13:54

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CARLOS ALVES DE LIMA JUNIOR
16/10/2024 13:54

Expedido(a) intimação a(o) SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA.
11/10/2024 10:36

Conhecido o recurso de SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA. - CNPJ: 00.***.***/0001-10 e não provido
30/09/2024 21:56

Expedido(a) intimação a(o) M P L SOLUTION SERVICOS DE TELECOMUNICACAO LTDA
17/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 19/08/2024
16/08/2024 07:53

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
16/08/2024 07:53

Incluído em pauta o processo para 09/10/2024 13:00 Principal 13hs ()
06/08/2024 00:37

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/08/2024 00:23

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
01/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de M P L SOLUTION SERVICOS DE TELECOMUNICACAO LTDA em 31/07/2024
04/07/2024 11:33

Expedido(a) intimação a(o) M P L SOLUTION SERVICOS DE TELECOMUNICACAO LTDA
04/07/2024 11:00

Convertido o julgamento em diligência
02/07/2024 16:35

Conclusos os autos para despacho a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
02/07/2024 16:34

Encerrada a conclusão
20/04/2024 22:32

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
09/04/2024 15:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2024

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo