14/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID daeedec proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: APA DECISÃO PJe MÁRIO PEIXOTO apresenta Impugnação à Desconsideração da Personalidade Jurídica aduzindo ilegitimidade passiva ad causam.

A reclamante não se manifestou.

Isto posto, DECIDE-SE: Aduz a parte autora a existência de desvio de finalidade da empresa executada, razão pela qual requer a inclusão dos verdadeiros sócios no polo passivo.

Veio aos autos investigação criminal com indícios de realização de crimes pelos referidos “sócios”.

Em que pese haja, na investigação juntada aos autos, fortes indícios quanto ao desvio de finalidade da empresa executada, não há ainda robusta comprovação quanto à confusão patrimonial entre a ré e os ora impugnantes, de forma a que se possa delimitar precisamente quem efetivamente tenha se beneficiado ilicitamente.

Isso posto, julgo improcedente o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica.

Acolho a impugnação e determino a exclusão dos nomes de Mário Peixoto do polo passivo da demanda.

Intimem-se.

Transitada em julgada a decisão, intime-se a parte autora para, em vinte dias, indicar meios de prosseguimento da execução.

LUANA LOBOSCO FOLLY PIRAZZO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ANA PAULA PINTO RIBEIRO
31/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE NOVA FRIBURGO 0100438-40.2019.5.01.0511 : ANA PAULA PINTO RIBEIRO : INSTITUTO UNIR SAUDE - UNIR E OUTROS (1) DESTINATÁRIO(S): MARIO PEIXOTO Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência do despacho de Id bad079c, abaixo transcrito(a): "(...)Encaminhe-se o feito à execução.

Libere-se o depósito recursal à reclamante (Id 95f3918). kt Para tanto, dê-se vista às partes, pelo prazo de 5 dias, sendo à autora para informar eventual existência de conta bancária, a fim de que a instituição financeira depositária, CEF ou BB, conforme a hipótese, faça a transferência eletrônica, caso seja esse o desejo da parte autora,conforme recomendação constante do art. 3º, § 6º do Ato Conjunto nº 03/2020.

Na inércia, a eventual ordem de pagamento será expedida sem tal informação, restando antecipadamente indeferido qualquer pedido de transferência realizado a destempo.

A parte deverá esclarecer se a conta indicada é sua ou de seu patrono com poderes específicos para receber e dar quitação.

Após, voltem conclusos para decidir acerca do incidente de desconsideração da personalidade jurídica da ré.(...)" Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje NOVA FRIBURGO/RJ, 28 de março de 2025.

MARIA CRISTINA MADUREIRA CEZAR AssessorIntimado(s) / Citado(s) - MARIO PEIXOTO
06/12/2024 10:19

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
31/10/2024 00:03

Decorrido o prazo de ANA PAULA PINTO RIBEIRO em 30/10/2024
31/10/2024 00:03

Decorrido o prazo de MARIO PEIXOTO em 30/10/2024
31/10/2024 00:03

Decorrido o prazo de INSTITUTO UNIR SAUDE - UNIR em 30/10/2024
17/10/2024 01:59

Publicado(a) o(a) edital em 18/10/2024
17/10/2024 01:59

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/10/2024
17/10/2024 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2024
17/10/2024 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/10/2024
17/10/2024 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2024
17/10/2024 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/10/2024
16/10/2024 16:02

Expedido(a) intimação a(o) ANA PAULA PINTO RIBEIRO
16/10/2024 16:02

Expedido(a) intimação a(o) MARIO PEIXOTO
16/10/2024 16:02

Expedido(a) edital a(o) INSTITUTO UNIR SAUDE - UNIR
15/10/2024 09:27

Conhecido o recurso de MARIO PEIXOTO - CPF: *46.***.*24-53 e provido
15/10/2024 09:27

Conhecido o recurso de ANA PAULA PINTO RIBEIRO - CPF: *05.***.*99-82 e provido
08/10/2024 16:58

Juntada a petição de Manifestação
08/10/2024 16:54

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 11/09/2024
10/09/2024 16:54

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
10/09/2024 16:53

Incluído em pauta o processo para 09/10/2024 10:00 09 - 10 - 2024 - PRESENCIAL - 10 HORAS ()
03/09/2024 22:36

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/09/2024 19:01

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JORGE ORLANDO SERENO RAMOS
22/08/2024 08:40

Distribuído por dependência/prevenção
26/04/2023 10:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
13/04/2023 00:01

Decorrido o prazo de INSTITUTO UNIR SAUDE - UNIR em 12/04/2023
13/04/2023 00:01

Decorrido o prazo de LUIZ ROBERTO MARTINS em 12/04/2023
13/04/2023 00:01

Decorrido o prazo de MARCUS VELHOTE DE OLIVEIRA em 12/04/2023
13/04/2023 00:01

Decorrido o prazo de ANA PAULA PINTO RIBEIRO em 12/04/2023
28/03/2023 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2023
28/03/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2023 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2023
28/03/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2023 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2023
28/03/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2023 01:24

Publicado(a) o(a) edital em 28/03/2023
28/03/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2023 09:22

Expedido(a) notificação a(o) MARIO PEIXOTO
27/03/2023 09:20

Expedido(a) edital a(o) INSTITUTO UNIR SAUDE - UNIR
27/03/2023 09:20

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ ROBERTO MARTINS
27/03/2023 09:20

Expedido(a) intimação a(o) MARCUS VELHOTE DE OLIVEIRA
27/03/2023 09:20

Expedido(a) intimação a(o) ANA PAULA PINTO RIBEIRO
14/03/2023 12:26

Conhecido o recurso de ANA PAULA PINTO RIBEIRO - CPF: *05.***.*99-82 e provido em parte
07/02/2023 16:39

Incluído em pauta o processo para 08/03/2023 10:00 08 - 03 - 2023 - SALA PRESENCIAL - ÀS 10 HORAS ()
30/11/2022 07:59

Deliberado em sessão (remessa para sessão telepresencial)
05/11/2022 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 07/11/2022
04/11/2022 14:03

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2022 14:03

Incluído em pauta o processo para 23/11/2022 13:30 23 - 11 - 2022 - SALA VIRTUAL - ÀS 13:30 ()
31/10/2022 09:45

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/09/2022 13:25

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JORGE ORLANDO SERENO RAMOS
08/09/2022 11:41

Distribuído por dependência
30/07/2020 14:57

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
21/07/2020 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU em 20/07/2020
01/07/2020 00:03

Decorrido o prazo de INSTITUTO UNIR SAUDE - UNIR em 30/06/2020
01/07/2020 00:03

Decorrido o prazo de ANA PAULA PINTO RIBEIRO em 30/06/2020
18/06/2020 00:06

Publicado(a) o(a) Notificação em 18/06/2020
18/06/2020 00:06

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2020 00:05

Publicado(a) o(a) Notificação em 18/06/2020
18/06/2020 00:05

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2020 17:28

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU
16/06/2020 17:28

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO UNIR SAUDE - UNIR
16/06/2020 17:28

Expedido(a) intimação a(o) ANA PAULA PINTO RIBEIRO
08/06/2020 18:46

Conhecido o recurso de INSTITUTO UNIR SAUDE - UNIR - CNPJ: 00.***.***/0001-41 e provido em parte
28/05/2020 21:42

Conhecido o recurso de INSTITUTO UNIR SAUDE - UNIR - CNPJ: 00.***.***/0001-41 e provido em parte
29/04/2020 00:02

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/05/2020
27/04/2020 22:46

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
27/04/2020 22:44

Incluído em pauta o processo para 20/05/2020, 13:00:00, 20-05-2020 - SV - PRINCIPAL ()
23/03/2020 08:35

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/03/2020 04:48

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
23/03/2020 04:47

Encerrada a conclusão
12/12/2019 16:21

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JORGE ORLANDO SERENO RAMOS
29/11/2019 14:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO (CÓPIA) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PROVA EMPRESTADA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PROVA EMPRESTADA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

NOTIFICAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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