08/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 94e30b3 proferida nos autos.

DECISÃO PJe 1.

Por corretos e ajustados aos limites da coisa julgada, HOMOLOGO os cálculos de Id a79ed4c, no importe total de R$8.286,79 (oito mil, duzentos e oitenta e seis reais e setenta e nove centavos), para que surtam todos os efeitos legais. 2.

O valor homologado no item acima corresponde às seguintes parcelas: - Principal líquido autoral = R$ 7.351,63 - Honorários advocatícios líquidos = R$ 735,16 - Custas processuais = R$200,00 3.

Intimem-se as partes para ciência do presente, bem como: 3.1. a acionante a indicar os dados de sua conta bancária, ou de seu procurador, para transferência de valores.

Atente-se que a procuração de Id aa7d559 outorga poderes específicos (receber e dar quitação) ao advogado e caberá ao patrono que indicar a própria conta a obrigação de promover o repasse ao seu constituinte. 3.2. o réu para que proceda ao pagamento espontâneo do valor devido, em 15 dias, conforme art. 523 caput, do CPC e arts. 876, 879 e 883 da CLT. 4.

Vindo o depósito, e decorrido o prazo legal, expeça-se alvará. 5.

No silêncio, venham os autos conclusos para inclusão no SISBAJUD. 5.1.

Penhorado o valor total, intime-se o réu para ciência. 5.2.

Eventualmente in albis, expeça-se alvará. 6. Tendo em vista o contido no Art. 1º, da Portaria Normativa PGF/AGU nº 47, de 7 de julho de 2023, bem como o disposto no art. 54 da Lei 8.212/91, fica dispensada a atuação da PGF nos processos da Justiça do Trabalho relacionados à cobrança de contribuições previdenciárias e imposto de renda retido na fonte quando o valor das contribuições previdenciárias devidas for igual ou inferior a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). 7.

Pago(s) o(s) alvará(s), façam-se os autos conclusos para extinção da execução.

RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de abril de 2025.

GLAUCIA ALVES GOMES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CENTRO DE EXCELENCIA EM POLITICAS PUBLICAS - CEPP
18/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 44d289a proferido nos autos.

DESPACHO PJe Ante a coisa julgada, excluo MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO do polo passivo. Intimem-se as partes para que promovam a liquidação do julgado, no prazo comum de 10 dias úteis, pena de preclusão, na forma estabelecida no art. 879, § 1º-B e § 2º da CLT com redação estabelecida na Lei nº 13.467 de 2017.

Os cálculos deverão informar os valores devidos a título de INSS, apresentados atualizada e separadamente, na forma da lei, observando-se os Provimentos do C.

TST e do E.

TRT quanto à matéria, discriminando e justificando os valores pertinentes a cada parte (empregado e empregador), observando os índices vigentes à época em que deveriam ter incidido sobre as parcelas não pagas pelo réu.

Caso já tenha havido contribuição pelo teto, na época própria, ficará o empregado dispensado de nova contribuição, independentemente do teto em vigor na época da liquidação da decisão, não se aplicando, todavia, este raciocínio à cota do empregador.

As partes também deverão calcular o valor a ser descontado a título de Imposto de Renda, em conformidade com a legislação vigente.

Tendo em vista o contido no artigo 22 da Resolução CSJT 185/2017, os cálculos deverão ser inseridos no sistema PjeCalc através de arquivo "pjc", a fim de viabilizar a conferência pelas partes e pela Contadoria do Juízo de forma mais célere para o processo. Eventualmente in albis, o processo deverá ser sobrestado, ficando ciente a parte de que o silêncio importará início da fluência do prazo previsto no art. 11-A da CLT. RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de fevereiro de 2025.

GLAUCIA ALVES GOMES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ANA LETICIA ANTUNES DE ANDRADE
14/02/2025 11:31

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
14/02/2025 07:33

Proferida decisão
14/02/2025 07:33

Não conhecido(s) por decisão monocrática o(s) Recurso Ordinário de CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS CIENTIFICAS FRANCISCO ANTONIO DE SALLES
21/01/2025 19:05

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
20/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 19/12/2024
14/12/2024 00:05

Decorrido o prazo de CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS CIENTIFICAS FRANCISCO ANTONIO DE SALLES em 13/12/2024
14/12/2024 00:05

Decorrido o prazo de ANA LETICIA ANTUNES DE ANDRADE em 13/12/2024
03/12/2024 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 04/12/2024
03/12/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/12/2024
03/12/2024 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 04/12/2024
03/12/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/12/2024
02/12/2024 14:34

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
02/12/2024 14:34

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS CIENTIFICAS FRANCISCO ANTONIO DE SALLES
02/12/2024 14:34

Expedido(a) intimação a(o) ANA LETICIA ANTUNES DE ANDRADE
30/11/2024 08:29

Proferida decisão
30/11/2024 08:29

Não concedida a assistência judiciária gratuita a CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS CIENTIFICAS FRANCISCO ANTONIO DE SALLES
26/11/2024 13:14

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
26/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 25/11/2024
29/09/2024 11:12

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação do MPT)
24/09/2024 13:06

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
24/09/2024 11:30

Determinada a requisição de informações
23/09/2024 15:50

Conclusos os autos para despacho a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
20/09/2024 13:43

Distribuído por dependência
19/09/2024 16:22

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
19/09/2024 14:32

Encerrada a conclusão
19/09/2024 14:32

Conclusos os autos para despacho a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
17/09/2024 00:07

Decorrido o prazo de ANA LETICIA ANTUNES DE ANDRADE em 16/09/2024
17/09/2024 00:07

Decorrido o prazo de CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS CIENTIFICAS FRANCISCO ANTONIO DE SALLES em 16/09/2024
06/09/2024 03:40

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2024
06/09/2024 03:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/09/2024
06/09/2024 03:40

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2024
06/09/2024 03:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/09/2024
05/09/2024 11:08

Expedido(a) intimação a(o) ANA LETICIA ANTUNES DE ANDRADE
05/09/2024 11:08

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS CIENTIFICAS FRANCISCO ANTONIO DE SALLES
04/09/2024 15:49

Não conhecido(s) por decisão monocrática o(s) Recurso Ordinário de CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS CIENTIFICAS FRANCISCO ANTONIO DE SALLES
03/09/2024 21:00

Juntada a petição de Manifestação
31/08/2024 10:10

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
22/08/2024 00:05

Decorrido o prazo de ANA LETICIA ANTUNES DE ANDRADE em 21/08/2024
22/08/2024 00:05

Decorrido o prazo de CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS CIENTIFICAS FRANCISCO ANTONIO DE SALLES em 21/08/2024
13/08/2024 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2024
13/08/2024 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2024
13/08/2024 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2024
13/08/2024 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2024
12/08/2024 13:06

Expedido(a) intimação a(o) ANA LETICIA ANTUNES DE ANDRADE
12/08/2024 13:06

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS CIENTIFICAS FRANCISCO ANTONIO DE SALLES
12/08/2024 11:45

Proferida decisão
12/08/2024 11:45

Não concedida a assistência judiciária gratuita a CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS CIENTIFICAS FRANCISCO ANTONIO DE SALLES
09/08/2024 16:28

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
09/08/2024 16:26

Encerrada a conclusão
29/07/2024 06:48

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
10/07/2024 14:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2024

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo