TRT1 - 0100465-72.2024.5.01.0341
1ª instância - Volta Redonda - 1ª Vara do Trabalho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/06/2025 11:32
Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
-
17/06/2025 00:12
Decorrido o prazo de ESPECIALY TERCEIRIZACAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 16/06/2025
-
10/06/2025 21:27
Juntada a petição de Contraminuta
-
03/06/2025 08:41
Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2025
-
03/06/2025 08:41
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/06/2025
-
03/06/2025 08:41
Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2025
-
03/06/2025 08:41
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/06/2025
-
30/05/2025 10:26
Expedido(a) intimação a(o) ESPECIALY TERCEIRIZACAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
-
30/05/2025 10:26
Expedido(a) intimação a(o) MICHELLE APARECIDA OLIVEIRA DAS NEVES LACERDA
-
30/05/2025 10:25
Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA sem efeito suspensivo
-
30/05/2025 09:54
Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LEANDRO NASCIMENTO SOARES
-
30/05/2025 09:54
Encerrada a conclusão
-
30/05/2025 09:52
Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEANDRO NASCIMENTO SOARES
-
28/05/2025 00:04
Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA em 27/05/2025
-
17/05/2025 00:20
Decorrido o prazo de ESPECIALY TERCEIRIZACAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 16/05/2025
-
17/05/2025 00:20
Decorrido o prazo de MICHELLE APARECIDA OLIVEIRA DAS NEVES LACERDA em 16/05/2025
-
08/05/2025 12:09
Juntada a petição de Agravo de Petição (Agravo de Petição)
-
05/05/2025 07:30
Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
-
05/05/2025 07:30
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
-
05/05/2025 07:30
Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
-
05/05/2025 07:30
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
-
05/05/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3bfeadf proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 1.
RELATÓRIO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA opôs Embargos à Execução sob id - 707232b contra MICHELLE APARECIDA OLIVEIRA DAS NEVES LACERDA alegando que alegando que ainda não esgotadas as tentativas de execução do devedor principal, sendo irregular, neste momento, a cobrança do subsidiário.
Contestação id a3af46e. É o relatório.
Decido. 2.
FUNDAMENTAÇÃO A Embargante pretende que se prossiga a execução contra a devedora principal em recuperação judicial, alega, em síntese, que os créditos demandados devem ser habilitados no juízo universal da recuperação judicial.
Sem razão.
Conforme já me manifestei em na decisão de id 39eb999 , a recuperação judicial do devedor principal não impede o prosseguimento da execução trabalhista contra o devedor subsidiário.
Na verdade, a recuperação judicial da devedora principal evidencia sua insolvência.
O que autoriza o direcionamento da execução em face da responsável subsidiária,por aplicação da Súmula 331 , IV, do TST; independentemente da habilitação do crédito trabalhista no juízo universal.
Ademais, não se justifica submeter o exequente à morosidade de uma execução perante o Juízo Falimentar, quando há devedor subsidiário que expressamente consta do título executivo, lembrando-se que a execução se faz em benefício do credor e deve privilegiar o meio mais eficaz de execução em detrimento daquele de menor efetividade.
O TST vem reiteradamente firmando posição nesse sentido como se nota a título meramente exemplificativo nos seguintes arestos, in verbis: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467.2017.
EXECUÇÃO 1 - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO .
PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM FACE DA DEVEDORA SUBSIDIÁRIA.
DEVEDORA PRINCIPAL EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (VIOLAÇÃO CONSTITUCIONAL NÃO CONFIGURADA).
A decisão do Tribunal Regional está em consonância com a jurisprudência desta Corte no sentido de que a recuperação judicial da devedora principal não afasta a competência da Justiça do Trabalho para prosseguir na execução em face do devedor subsidiário, nos termos do art. 114, I, da Constituição Federal .
Precedentes.
Agravo de instrumento não provido. 2 - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA.
BENEFÍCIO DE ORDEM .
DEVEDORA PRINCIPAL EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (VIOLAÇÃO CONSTITUCIONAL NÃO CONFIGURADA).
A decisão do Tribunal Regional está em consonância com a jurisprudência desta Corte no sentido de que é válido o direcionamento da execução ao responsável subsidiário, em caso de o devedor principal inadimplente se encontrar em recuperação judicial, não se exigindo do credor prévia habilitação no juízo falimentar ou execução dos sócios.
Precedentes.
Agravo de instrumento não provido . (TST - AIRR: 10008857920185020391, Relator.: Delaide Alves Miranda Arantes, Data de Julgamento: 25/08/2021, 8ª Turma, Data de Publicação: 27/08/2021) AGRAVO - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 - REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO - DEVEDORA SUBSIDIÁRIA - RECUPERAÇÃO JUDICIAL DA DEVEDORA PRINCIPAL. 1.
Decorrência lógica da frustração da execução contra o devedor principal, em razão de recuperação judicial, é o redirecionamento da execução em face do devedor subsidiário, sem que se configure ofensa ao devido processo legal e à ampla defesa .
Julgados de todas as Turmas desta Corte Superior. 2.
Incidência do óbice do art. 896, § 7º, da CLT e Súmula 333 do TST a contaminar a transcendência, porquanto inviabilizada a aferição de matéria controvertida no Recurso de Revista e já uniformizada .
Agravo a que se nega provimento, com aplicação de multa, nos termos do art. 1.021, § 4º, do CPC. (TST - Ag: 1562220155040811, Relator.: Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, Data de Julgamento: 21/06/2022, 4ª Turma, Data de Publicação: 24/06/2022) No mesmo sentido já se manifestou a 6ª turma deste Tribunal: AGRAVO DE PETIÇÃO.
RECUPERAÇÃO JUDICIAL DA DEVEDORA PRINCIPAL.
REDIRECIONAMENTO À DEVEDORA SUBSIDIÁRIA.
POSSIBILIDADE .
A recuperação judicial da primeira reclamada, devedora principal, não constitui óbice ao redirecionamento da execução à devedora subsidiária.
Não há que se entender como ainda não frustrada a execução em relação àquela.
Insolvência que se presume pela própria condição advinda da recuperação.
Já reconhecida por esta Turma e por outras Turmas deste Tribunal a possibilidade de aplicação das Súmulas 12 e 20 deste E .
TRT à questão recorrida, sendo esta última de forma analógica.
Dou provimento. (TRT-1 - AP: 0100749572018501006, Relator.: EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES, Data de Julgamento: 30/05/2022, Sexta Turma, Data de Publicação: DEJT 2022-06-15) Dessa forma, não houve precipitação na determinação do juízo e não há qualquer irregularidade na execução do responsável subsidiário.
Não há como proceder de outra maneira, uma vez constatado o estado de insolvência da devedora principal ESPECIALY TERCEIRIZACAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL. 3 - DISPOSITIVO Posto isso, julgo IMPROCEDENTES os embargos apresentados pelo MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA, nos termos da fundamentação. Custas a cargo da executada na forma do artigo 789-A, inciso IV, da CLT, isenta.
Intimem-se.
LEANDRO NASCIMENTO SOARES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ESPECIALY TERCEIRIZACAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL -
03/05/2025 00:13
Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA
-
03/05/2025 00:13
Expedido(a) intimação a(o) ESPECIALY TERCEIRIZACAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
-
03/05/2025 00:13
Expedido(a) intimação a(o) MICHELLE APARECIDA OLIVEIRA DAS NEVES LACERDA
-
03/05/2025 00:12
Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA
-
26/04/2025 00:02
Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA em 25/04/2025
-
14/04/2025 15:28
Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a LEANDRO NASCIMENTO SOARES
-
01/04/2025 00:46
Decorrido o prazo de ESPECIALY TERCEIRIZACAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 31/03/2025
-
31/03/2025 19:27
Juntada a petição de Manifestação
-
21/03/2025 07:35
Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2025
-
21/03/2025 07:35
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2025
-
21/03/2025 07:35
Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2025
-
21/03/2025 07:35
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2025
-
21/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE VOLTA REDONDA 0100465-72.2024.5.01.0341 : MICHELLE APARECIDA OLIVEIRA DAS NEVES LACERDA : ESPECIALY TERCEIRIZACAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (1) PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda 0100465-72.2024.5.01.0341 REQUERENTE: MICHELLE APARECIDA OLIVEIRA DAS NEVES LACERDA REQUERIDO: ESPECIALY TERCEIRIZACAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA DESPACHO PJe Tendo em vista que o processo que processo principal de nº 0100563-28.2022.5.01.0341 transitou em julgado em 6/2/2025 e os termos do Art.179 da CPCGJT (Consolidação dos Provimentos da Corregedoria- Geral da Justiça do Trabalho)/2023, converto esta execução provisória em definitiva, registrando o movimento "50072 - Convertida a execução provisória em definitiva".
O processo principal de nº 0100563-28.2022.5.01.0341 será arquivado definitivamente, eventuais peças inéditas dos autos principais serão anexadas aos autos pela secretaria da Vara do Trabalho.
Ademais, preenchidos os pressupostos processuais.
Processem-se os Embargos à Execução opostos pela reclamada #id:707232b.
Intime-se a parte contrária para impugná-los no prazo legal, bem como para, querendo, opor embargos nos termos do art. 884 da CLT.
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte contrária, venham os autos conclusos para julgamento.
Por fim, retifique-se esses autos para classe processual Cumprimento Definitivo de Sentença "CumSen" (156). VOLTA REDONDA/RJ, 18 de março de 2025.
LEANDRO NASCIMENTO SOARES Juiz do Trabalho Titular VOLTA REDONDA/RJ, 20 de março de 2025.
VANESSA DE ARAUJO SA MONTEIRO AssessorIntimado(s) / Citado(s) - MICHELLE APARECIDA OLIVEIRA DAS NEVES LACERDA -
20/03/2025 13:03
Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA
-
20/03/2025 13:03
Expedido(a) intimação a(o) ESPECIALY TERCEIRIZACAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
-
20/03/2025 13:03
Expedido(a) intimação a(o) MICHELLE APARECIDA OLIVEIRA DAS NEVES LACERDA
-
20/03/2025 13:01
Alterada a classe processual de Cumprimento Provisório de Sentença (157) para Cumprimento de sentença (156)
-
18/03/2025 09:11
Proferido despacho de mero expediente
-
18/03/2025 09:11
Convertida a execução provisória em definitiva
-
13/03/2025 16:20
Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEANDRO NASCIMENTO SOARES
-
11/03/2025 11:53
Juntada a petição de Embargos à Execução (Embargos à Execução)
-
06/03/2025 12:59
Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA
-
06/03/2025 12:58
Proferido despacho de mero expediente
-
04/03/2025 12:09
Juntada a petição de Exceção de Pré-executividade
-
28/02/2025 15:42
Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEANDRO NASCIMENTO SOARES
-
28/02/2025 15:42
Iniciada a execução
-
28/02/2025 15:41
Encerrada a conclusão
-
28/02/2025 15:41
Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEANDRO NASCIMENTO SOARES
-
28/02/2025 00:09
Decorrido o prazo de ESPECIALY TERCEIRIZACAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 27/02/2025
-
20/02/2025 00:04
Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA em 19/02/2025
-
07/02/2025 19:49
Juntada a petição de Manifestação
-
05/02/2025 03:09
Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2025
-
05/02/2025 03:09
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2025
-
05/02/2025 03:09
Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2025
-
05/02/2025 03:09
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2025
-
04/02/2025 16:43
Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA
-
04/02/2025 16:43
Expedido(a) intimação a(o) ESPECIALY TERCEIRIZACAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
-
04/02/2025 16:43
Expedido(a) intimação a(o) MICHELLE APARECIDA OLIVEIRA DAS NEVES LACERDA
-
04/02/2025 16:42
Homologada a liquidação
-
04/02/2025 14:11
Conclusos os autos para decisão (genérica) a LEANDRO NASCIMENTO SOARES
-
21/11/2024 13:19
Juntada a petição de Manifestação (Petição)
-
30/10/2024 00:04
Decorrido o prazo de ESPECIALY TERCEIRIZACAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 29/10/2024
-
29/10/2024 00:44
Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA em 28/10/2024
-
18/10/2024 12:27
Juntada a petição de Manifestação
-
16/10/2024 02:43
Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2024
-
16/10/2024 02:43
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/10/2024
-
16/10/2024 02:43
Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2024
-
16/10/2024 02:43
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/10/2024
-
15/10/2024 09:54
Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA
-
15/10/2024 09:54
Expedido(a) intimação a(o) ESPECIALY TERCEIRIZACAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
-
15/10/2024 09:54
Expedido(a) intimação a(o) MICHELLE APARECIDA OLIVEIRA DAS NEVES LACERDA
-
15/10/2024 09:53
Proferido despacho de mero expediente
-
02/10/2024 14:53
Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEANDRO NASCIMENTO SOARES
-
07/08/2024 00:10
Decorrido o prazo de ESPECIALY TERCEIRIZACAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 06/08/2024
-
06/08/2024 09:00
Juntada a petição de Manifestação
-
06/08/2024 00:08
Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA em 05/08/2024
-
30/07/2024 13:57
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
-
10/07/2024 17:47
Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA
-
10/07/2024 17:47
Expedido(a) intimação a(o) ESPECIALY TERCEIRIZACAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
-
09/07/2024 14:40
Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de MICHELLE APARECIDA OLIVEIRA DAS NEVES LACERDA
-
09/07/2024 12:04
Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a LEANDRO NASCIMENTO SOARES
-
09/07/2024 12:03
Iniciada a liquidação
-
09/07/2024 11:57
Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por conexão ou continência (art. 286, I, do CPC)
-
09/07/2024 11:53
Conclusos os autos para decisão (genérica) a LEANDRO NASCIMENTO SOARES
-
20/06/2024 09:16
Distribuído por dependência/prevenção
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/06/2024
Ultima Atualização
30/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão (cópia) • Arquivo
Sentença (cópia) • Arquivo
Sentença (cópia) • Arquivo
Decisão (cópia) • Arquivo
Sentença (cópia) • Arquivo
Sentença (cópia) • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0000120-72.2011.5.01.0012
Nome da Parte Ocultada Nos Termos da Res...
Nome da Parte Ocultada Nos Termos da Res...
Advogado: Fernanda Freitas Fortes Bustamante
2ª instância - TRT1
Ajuizamento: 10/06/2025 11:02
Processo nº 0100350-28.2024.5.01.0284
Nome da Parte Ocultada Nos Termos da Res...
Nome da Parte Ocultada Nos Termos da Res...
Advogado: Bruno de Carvalho Galiano
2ª instância - TRT1
Ajuizamento: 09/07/2025 07:40
Processo nº 0100350-28.2024.5.01.0284
Nome da Parte Ocultada Nos Termos da Res...
Nome da Parte Ocultada Nos Termos da Res...
Advogado: Charles Johnson Botelho Neves
1ª instância - TRT1
Ajuizamento: 25/04/2024 11:29
Processo nº 0050500-56.2008.5.01.0222
Nome da Parte Ocultada Nos Termos da Res...
Parte Ocultada Nos Termos da Res. 121 Do...
Advogado: Deliro Batista da Silva
1ª instância - TRT1
Ajuizamento: 27/03/2008 03:00
Processo nº 0050500-56.2008.5.01.0222
Nome da Parte Ocultada Nos Termos da Res...
Nome da Parte Ocultada Nos Termos da Res...
Advogado: Deliro Batista da Silva
2ª instância - TRT1
Ajuizamento: 31/03/2025 13:26