08/09/2025 14:21

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
06/09/2025 00:05

Decorrido o prazo de LIQ CORP SA - EM RECUPERAÇAO JUDICIAL em 05/09/2025
01/09/2025 16:40

Juntada a petição de Contraminuta
25/08/2025 03:35

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2025
25/08/2025 03:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/08/2025
25/08/2025 03:35

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2025
25/08/2025 03:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/08/2025
22/08/2025 19:15

Expedido(a) intimação a(o) LIQ CORP SA - EM RECUPERAÇAO JUDICIAL
22/08/2025 19:15

Expedido(a) intimação a(o) ANA BEATRIZ PEREIRA SOARES
22/08/2025 19:15

Expedido(a) intimação a(o) ANA BEATRIZ PEREIRA SOARES
22/08/2025 19:14

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 09:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
22/08/2025 00:07

Decorrido o prazo de ANA BEATRIZ PEREIRA SOARES em 21/08/2025
07/08/2025 03:48

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2025
07/08/2025 03:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2025
06/08/2025 15:45

Expedido(a) intimação a(o) ANA BEATRIZ PEREIRA SOARES
06/08/2025 15:44

Não admitido o Recurso de Revista de ANA BEATRIZ PEREIRA SOARES
06/08/2025 10:15

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
06/08/2025 00:06

Decorrido o prazo de LIQ CORP SA - EM RECUPERAÇAO JUDICIAL em 05/08/2025
23/07/2025 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2025
23/07/2025 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2025
22/07/2025 16:53

Expedido(a) intimação a(o) LIQ CORP SA - EM RECUPERAÇAO JUDICIAL
22/07/2025 16:52

Não admitido o Recurso de Revista de LIQ CORP SA - EM RECUPERAÇAO JUDICIAL
22/07/2025 08:19

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
22/07/2025 08:19

Encerrada a conclusão
22/07/2025 08:19

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
22/07/2025 08:19

Encerrada a conclusão
21/07/2025 14:14

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
18/07/2025 14:50

Juntada a petição de Manifestação
18/07/2025 12:13

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/07/2025 04:50

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2025
10/07/2025 04:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2025
09/07/2025 15:32

Expedido(a) intimação a(o) LIQ CORP SA - EM RECUPERAÇAO JUDICIAL
09/07/2025 15:31

Convertido o julgamento em diligência
08/07/2025 05:38

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
08/07/2025 05:38

Encerrada a conclusão
18/06/2025 23:10

Juntada a petição de Manifestação
18/06/2025 13:47

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
18/06/2025 00:03

Decorrido o prazo de LIQ CORP SA - EM RECUPERAÇAO JUDICIAL em 17/06/2025
18/06/2025 00:03

Decorrido o prazo de OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 17/06/2025
18/06/2025 00:03

Decorrido o prazo de ANA BEATRIZ PEREIRA SOARES em 17/06/2025
09/06/2025 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2025
09/06/2025 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/06/2025
09/06/2025 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2025
09/06/2025 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/06/2025
06/06/2025 13:56

Expedido(a) intimação a(o) LIQ CORP SA - EM RECUPERAÇAO JUDICIAL
06/06/2025 13:56

Expedido(a) intimação a(o) OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
06/06/2025 13:56

Expedido(a) intimação a(o) ANA BEATRIZ PEREIRA SOARES
06/06/2025 13:55

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 11:29

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
06/06/2025 11:29

Encerrada a conclusão
04/04/2025 14:23

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
03/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 02/04/2025
02/04/2025 15:42

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
20/03/2025 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2025
20/03/2025 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2cca356 proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1. OI MÓVEL S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Recorrido(a)(s): 1. ANA BEATRIZ PEREIRA SOARES 2. LIQ CORP SA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Deserção.

A análise preliminar, quanto a admissibilidade do recurso, revela a ocorrência da deserção, por ausência de garantia do juízo..

Em sede de anterior análise de admissibilidade, o despacho de Id. 0cf0e1c determinou que a ré promovesse a garantia do juízo, na medida em que, em que pese esteja em recuperação judicial, tal condição apenas lhe assegura isenção quanto ao depósito recursal, nos termos do art. 899, §10, da CLT, previsão legal não que não comporta interpretação extensiva, para abranger também a garantia do juízo, regida pelo art. 884, também da CLT.

Na ocasião do despacho anterior, foram colacionados diversos arestos a demonstrar ser esse o entendimento predominante no C.

TST.

Não obstante, a ré não promoveu a garantia do juízo, apenas reiterando suas alegações anteriores (petição de Id. 28b59ac), e requerendo a reconsideração do despacho anterior, o que de plano indefiro.

Desse modo, ante a ausência de requisito extrínseco, impossível o credenciamento do apelo ao trânsito desejado.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /djo/ RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
19/03/2025 15:41

Expedido(a) intimação a(o) OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
19/03/2025 15:40

Não admitido o Recurso de Revista de OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
14/03/2025 11:10

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
14/03/2025 00:02

Decorrido o prazo de OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 13/03/2025
12/03/2025 12:36

Juntada a petição de Manifestação
28/02/2025 04:10

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 04:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
24/02/2025 16:09

Expedido(a) intimação a(o) OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
24/02/2025 16:08

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 06:31

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/02/2025 06:31

Encerrada a conclusão
24/01/2025 16:22

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/01/2025 16:22

Encerrada a conclusão
29/10/2024 10:18

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
29/10/2024 08:28

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
29/10/2024 00:07

Decorrido o prazo de LIQ CORP SA - EM RECUPERAÇAO JUDICIAL em 28/10/2024
29/10/2024 00:07

Decorrido o prazo de OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 28/10/2024
29/10/2024 00:07

Decorrido o prazo de ANA BEATRIZ PEREIRA SOARES em 28/10/2024
29/10/2024 00:07

Decorrido o prazo de OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 28/10/2024
29/10/2024 00:07

Decorrido o prazo de ANA BEATRIZ PEREIRA SOARES em 28/10/2024
25/10/2024 17:14

Juntada a petição de Recurso de Revista
15/10/2024 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 16/10/2024
15/10/2024 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/10/2024
15/10/2024 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 16/10/2024
15/10/2024 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/10/2024
15/10/2024 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 16/10/2024
15/10/2024 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/10/2024
15/10/2024 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 16/10/2024
15/10/2024 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/10/2024
15/10/2024 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 16/10/2024
15/10/2024 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/10/2024
14/10/2024 15:18

Expedido(a) intimação a(o) LIQ CORP SA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
14/10/2024 15:18

Expedido(a) intimação a(o) OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
14/10/2024 15:18

Expedido(a) intimação a(o) ANA BEATRIZ PEREIRA SOARES
14/10/2024 15:18

Expedido(a) intimação a(o) OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
14/10/2024 15:18

Expedido(a) intimação a(o) ANA BEATRIZ PEREIRA SOARES
18/09/2024 10:26

Não acolhidos os Embargos de Declaração de OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 05.***.***/0001-11
19/08/2024 16:28

Incluído em pauta o processo para 06/09/2024 08:00 06/09/24 sessão virtual - MESA ()
08/08/2024 10:29

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/08/2024 10:29

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a LEONARDO DIAS BORGES
08/08/2024 10:29

Encerrada a conclusão
08/08/2024 10:23

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a LEONARDO DIAS BORGES
18/04/2024 00:01

Decorrido o prazo de OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 17/04/2024
16/04/2024 20:16

Juntada a petição de Recurso de Revista
16/04/2024 20:00

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/04/2024 18:22

Juntada a petição de Recurso de Revista
10/04/2024 18:21

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/04/2024 16:44

Juntada a petição de Embargos de Declaração
04/04/2024 01:30

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/04/2024
04/04/2024 01:30

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2024
04/04/2024 01:30

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/04/2024
04/04/2024 01:30

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2024
04/04/2024 01:30

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/04/2024
04/04/2024 01:30

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2024
02/04/2024 20:58

Expedido(a) intimação a(o) LIQ CORP SA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
02/04/2024 20:58

Expedido(a) intimação a(o) OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
02/04/2024 20:58

Expedido(a) intimação a(o) ANA BEATRIZ PEREIRA SOARES
22/03/2024 06:23

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/03/2024 12:12

Conhecido o recurso de ANA BEATRIZ PEREIRA SOARES - CPF: *78.***.*75-29 e provido em parte
11/03/2024 12:12

Conhecido em parte o recurso de OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 05.***.***/0001-11 e provido em parte
17/02/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 19/02/2024
16/02/2024 10:38

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
16/02/2024 10:38

Incluído em pauta o processo para 04/03/2024 08:00 04/03/24 - sessão virtual - Des. LEONARDO ()
29/01/2024 22:34

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/01/2024 22:25

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a LEONARDO DIAS BORGES
13/09/2023 07:01

Distribuído por dependência
24/09/2019 08:01

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
06/09/2019 20:06

Recebidos os autos para prosseguir
28/03/2019 14:08

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
23/02/2019 00:24

Decorrido o prazo de ANA BEATRIZ PEREIRA SOARES em 22/02/2019 23:59:59
23/02/2019 00:20

Decorrido o prazo de OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 22/02/2019 23:59:59
12/02/2019 16:12

Juntada a petição de Contrarrazões (rcte Contrarrazões de AIRR)
12/02/2019 00:34

Publicado(a) o(a) Notificação em 12/02/2019
12/02/2019 00:34

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2019 00:34

Publicado(a) o(a) Notificação em 12/02/2019
12/02/2019 00:34

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2019 10:04

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2018 17:04

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2018 10:05

Conclusos os autos para despacho a FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA
22/06/2018 00:10

Decorrido o prazo de CONTAX-MOBITEL S.A. em 21/06/2018 23:59:59
18/06/2018 17:08

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
09/06/2018 00:12

Publicado(a) o(a) Notificação em 11/06/2018
09/06/2018 00:12

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2018 18:55

Não admitido o Recurso de Revista de CONTAX-MOBITEL S.A. - CNPJ: 67.***.***/0001-90
11/04/2018 14:11

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
11/04/2018 14:09

Encerrada a conclusão
11/04/2018 14:08

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA
03/02/2018 00:08

Decorrido o prazo de OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 02/02/2018 23:59:59
03/02/2018 00:08

Decorrido o prazo de CONTAX-MOBITEL S.A. em 02/02/2018 23:59:59
03/02/2018 00:08

Decorrido o prazo de ANA BEATRIZ PEREIRA SOARES em 02/02/2018 23:59:59
31/01/2018 11:31

Publicado(a) o(a) Acórdão em 23/01/2018
31/01/2018 11:31

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2017 15:31

Conhecido o recurso de CONTAX-MOBITEL S.A. - CNPJ: 67.***.***/0001-90 e não provido
27/11/2017 15:31

Conhecido o recurso de ANA BEATRIZ PEREIRA SOARES - CPF: *78.***.*75-29 e não provido
11/11/2017 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 13/11/2017
10/11/2017 10:18

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2017 10:18

Incluído o processo em pauta (22/11/2017, 10:00:00, 22/11/2017 10:00 sala Des. LEONARDO)
28/08/2017 16:32

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/08/2017 16:31

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a LEONARDO DIAS BORGES
12/06/2017 16:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2023

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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DECISÃO (CÓPIA) • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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