03/09/2025 11:25

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a GISLEINE MARIA PINTO
19/08/2025 10:55

Juntada a petição de Razões Finais
13/08/2025 13:22

Juntada a petição de Razões Finais
07/08/2025 13:47

Audiência de instrução por videoconferência realizada (07/08/2025 10:55 6aVT-TITULAR - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
30/07/2025 11:47

Juntada a petição de Manifestação
04/07/2025 00:09

Decorrido o prazo de FELIPE MACHADO RODRIGUES em 03/07/2025
25/06/2025 10:10

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2025
25/06/2025 10:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2025
24/06/2025 13:32

Juntada a petição de Manifestação
23/06/2025 15:48

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE MACHADO RODRIGUES
23/06/2025 15:47

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 10:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GISLEINE MARIA PINTO
17/06/2025 22:02

Juntada a petição de Manifestação
12/06/2025 14:18

Juntada a petição de Manifestação
12/06/2025 14:09

Juntada a petição de Manifestação
10/06/2025 06:37

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2025
10/06/2025 06:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025
10/06/2025 06:37

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2025
10/06/2025 06:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025
09/06/2025 13:14

Expedido(a) intimação a(o) PSE PROJETOS E SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA
09/06/2025 13:14

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE MACHADO RODRIGUES
28/05/2025 16:27

Audiência de instrução por videoconferência designada (07/08/2025 10:55 6aVT-TITULAR - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
28/05/2025 16:27

Audiência inicial por videoconferência realizada (28/05/2025 09:25 6aVT-TITULAR - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
27/05/2025 18:01

Juntada a petição de Manifestação
27/05/2025 18:00

Juntada a petição de Contestação
27/05/2025 17:43

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/05/2025 07:10

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2025
08/05/2025 07:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2025
08/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI 0100360-55.2025.5.01.0246 : FELIPE MACHADO RODRIGUES : PSE PROJETOS E SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA DESTINATÁRIO(S): FELIPE MACHADO RODRIGUES Endereço desconhecido NOTIFICAÇÃO PJe AUDIÊNCIA NÃO UNA Fica V.

Sa. citado(a) da presente ação e notificado(a) para participar da audiência que se realizará de forma PRESENCIAL no dia: 28/05/2025 09:25 horas, na Sala de Audiências da 6ª Vara do Trabalho de Niterói, 6º andar do Fórum de Niterói, na Rua Ernani do Amaral Peixoto, nº 232, Centro, Niterói/RJ. 1-A petição inicial poderá ser consultada na internet pela página https://pje.trt1.jus.br/consultaprocessual/ 2-Os autos estão disponíveis, para advogados cadastrados, no próprio sistema PJe. 3-A(s) ausência(s) da(s) parte(s) autora(s) importará arquivamento e a(s) ausência(s) do(s) réu(s) em revelia e aplicação de pena de confissão ficta.4-As partes deverão apresentar documento de identificação, sendo o Autor, preferencialmente, a sua CTPS.Sendo a Ré pessoa jurídica e se fazendo substituir por preposto, deverá anexar carta de preposto.5-Cabe ao advogado efetivar, além de seu credenciamento no sistema PJe de 1º e 2º graus, sua habilitação em cada processo em que pretenda atuar.6-Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa e documentos em formato eletrônico.7-Não será produzida prova testemunhal nesta audiência.

Eventuais requerimentos das partes que informem impossibilidade de participação na audiência presencial serão analisados por este juízo, de acordo com as justificativas e legislação pertinente.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico.

NAO APAGAR NENHUM CARACTERE DESTA LINHA.

ESTE DOCUMENTO SERA ENVIADO VIA ECARTA.

NITEROI/RJ, 07 de maio de 2025.

LUIZ ARTHUR RIANI DE OLIVEIRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - FELIPE MACHADO RODRIGUES
07/05/2025 13:25

Expedido(a) notificação a(o) FELIPE MACHADO RODRIGUES
07/05/2025 13:25

Expedido(a) notificação a(o) FELIPE MACHADO RODRIGUES
07/05/2025 13:25

Expedido(a) notificação a(o) PSE PROJETOS E SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA
07/05/2025 13:24

Audiência inicial por videoconferência designada (28/05/2025 09:25 6aVT-TITULAR - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
22/04/2025 10:54

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 09:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELLEN BALASSIANO
14/04/2025 11:58

Juntada a petição de Emenda à Inicial
26/03/2025 10:00

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
26/03/2025 10:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 67f1057 proferido nos autos.

DESPACHO PJe Vistos, etc.

Verifica-se que a petição inicial apresenta alguns vícios que devem ser corrigidos, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito por inépcia.

Conforme leciona o processualista Diddier, o pedido deve ser delimitado quanto à qualidade e quantidade pretendida.

No tópico das horas extras, o reclamante informa que laborava no horário das 07h às 17:30h/18h, observando-se que a quantidade do pedido não está delimitada, o que não é possível quando se trata de obrigação pecuniária, pois o autor deve indicar na inicial o respectivo valor.

Não há que se confundir estimativa do valor com a indeterminação do pedido.

O CPC é claro quanto à certeza e determinação.

Os pedidos genéricos são excepcionados.

A Lei da Reforma Trabalhista de 2017 estabeleceu que o pedido seja certo e determinado, além da indicação do seu valor.

Ainda, quanto a se entender que a mensuração pecuniária inicialmente possa ser por estimativa, isto não se confunde com a quantidade, conforme leciona o processualista Diddier, pois a ausência de quantidade definida sequer pode levar à mensuração por estimativa.

Conforme se verifica do horário lançado pelo autor na inicial, a diferença é considerável entre os intervalos indicados para saída (17:30/18:00).

Neste caso, o pedido não é líquido e certo, e nem quantificável, não podendo ser planilhado pelo Pje, tornando a instrução difícil e causando dificuldade a qualquer tentativa de estimativa de valor.

Ainda que a praxe possa ser a liquidação dos valores na sentença condenatória, é necessário que o pedido seja certo e determinado, pois isso influencia o valor da causa, os honorários sucumbenciais e a classificação do rito.

Intime-se a parte autora para ciência e apresentar emenda substitutiva a fim de que sejam sanadas as inépcias apontadas, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito.

NITEROI/RJ, 24 de março de 2025.

CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - FELIPE MACHADO RODRIGUES
24/03/2025 13:10

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE MACHADO RODRIGUES
24/03/2025 13:09

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 10:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
21/03/2025 14:30

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
21/03/2025 14:30

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
21/03/2025 14:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2025

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00