13/05/2025 13:12

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
13/05/2025 00:13

Decorrido o prazo de FABIANO ELIZIARIO MARQUES em 12/05/2025
28/04/2025 03:52

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 03:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7ea94cd proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de abril de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - FABIANO ELIZIARIO MARQUES
25/04/2025 17:11

Expedido(a) intimação a(o) FABIANO ELIZIARIO MARQUES
25/04/2025 17:10

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 14:48

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
31/03/2025 12:34

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
20/03/2025 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2025
20/03/2025 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 680e8eb proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): BR MATOZINHOS FUNDIÇÕES LTDA. - EM CUMPRIMENTO DO PLANO RECUPERACIONAL Recorrido(a)(s): FABIANO ELIZIARIO MARQUES PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 20/09/2024 - Id. b1068d9; recurso interposto em 30/09/2024 - Id. 80ddaef).

Regular a representação processual (Id. b1d5f3a).

A questão do preparo constitui o cerne das razões recursais.

Nessa medida, considero prejudicada, por ora, a sua apreciação como um mero requisito extrínseco de admissibilidade.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / RECURSO / PREPARO/DESERÇÃO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PARTES E PROCURADORES / ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA / COMPETÊNCIA.

Alegação(ões): - contrariedade à Orientação Jurisprudencial SBDI-I/TST, nº 269. - violação do(s) artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso LIV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Lei nº 11101/2005, artigo 6º, §2º; artigo 35; artigo 47; artigo 59; artigo 62; artigo 66; artigo 83, inciso I; artigo 172; artigo 173; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 884, §3º; artigo 899, §7º; artigo 899, §10º; Código de Processo Civil, artigo 485, inciso VI; artigo 485, §3º. - divergência jurisprudencial . - contrariedade à Súmula nº 481 do STJ.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se.

Intime-se. /art/9050 RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - IGNA LTDA
19/03/2025 15:41

Expedido(a) intimação a(o) IGNA LTDA
19/03/2025 15:40

Não admitido o Recurso de Revista de IGNA LTDA
17/03/2025 15:22

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
17/03/2025 15:22

Encerrada a conclusão
07/10/2024 15:07

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
07/10/2024 11:58

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
03/10/2024 00:07

Decorrido o prazo de FABIANO ELIZIARIO MARQUES em 02/10/2024
30/09/2024 17:40

Juntada a petição de Recurso de Revista
19/09/2024 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 20/09/2024
19/09/2024 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/09/2024
19/09/2024 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 20/09/2024
19/09/2024 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/09/2024
18/09/2024 12:44

Expedido(a) intimação a(o) FABIANO ELIZIARIO MARQUES
18/09/2024 12:44

Expedido(a) intimação a(o) BR MATOZINHOS FUNDICOES LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL
10/09/2024 17:23

Não conhecido(s) o(s) Agravo de Petição / de BR MATOZINHOS FUNDICOES LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 19.***.***/0001-43 / null
24/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 26/08/2024
23/08/2024 13:00

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
23/08/2024 13:00

Incluído em pauta o processo para 04/09/2024 09:00 Sessão Virtual RSFF ()
01/08/2024 12:15

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/04/2024 13:06

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
10/04/2024 13:56

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
19/03/2024 09:23

Distribuído por dependência
09/10/2021 09:37

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
07/10/2021 22:06

Recebidos os autos para prosseguir
16/03/2021 21:24

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
02/02/2021 00:06

Decorrido o prazo de FABIANO ELIZIARIO MARQUES em 01/02/2021
12/01/2021 16:32

Juntada a petição de Contraminuta (CONTRAMINUTA AGRAVO DE INSTRUMENTO)
11/12/2020 03:20

Publicado(a) o(a) intimação em 10/12/2020
11/12/2020 03:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/12/2020 14:42

Expedido(a) intimação a(o) FABIANO ELIZIARIO MARQUES
26/11/2020 12:30

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2020 08:14

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
14/11/2020 00:01

Decorrido o prazo de BR MATOZINHOS FUNDIÇÕES LTDA (antiga denominação BR METALS FUNDICOES LTDA - CNPJ: 19.***.***/0001-43) em 13/11/2020
11/11/2020 17:07

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (AIRR - Fabiano Elizario x Br Matozinhos.)
30/10/2020 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 03/11/2020
30/10/2020 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/10/2020 10:32

Expedido(a) intimação a(o) BR MATOZINHOS FUNDICOES LTDA (ANTIGA DENOMINACAO BR METALS FUNDICOES LTDA - CNPJ: 19.***.***/0001-43)
19/10/2020 18:57

Não admitido o Recurso de Revista de BR MATOZINHOS FUNDIÇÕES LTDA (antiga denominação BR METALS FUNDICOES LTDA - CNPJ: 19.***.***/0001-43)
19/10/2020 16:22

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR
14/07/2020 00:01

Decorrido o prazo de FABIANO ELIZIARIO MARQUES em 13/07/2020
14/07/2020 00:01

Decorrido o prazo de BR MATOZINHOS FUNDIÇÕES LTDA (antiga denominação BR METALS FUNDICOES LTDA - CNPJ: 19.***.***/0001-43) em 13/07/2020
10/07/2020 17:43

Juntada a petição de Recurso de Revista (RR - Fabiano Elizario x Br matozinho.)
01/07/2020 00:06

Publicado(a) o(a) Notificação em 01/07/2020
01/07/2020 00:06

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2020 00:06

Publicado(a) o(a) Notificação em 01/07/2020
01/07/2020 00:06

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
29/06/2020 20:27

Expedido(a) intimação a(o) FABIANO ELIZIARIO MARQUES
29/06/2020 20:27

Expedido(a) intimação a(o) BR MATOZINHOS FUNDICOES LTDA (ANTIGA DENOMINACAO BR METALS FUNDICOES LTDA - CNPJ: 19.***.***/0001-43)
23/06/2020 14:50

Conhecido o recurso de BR MATOZINHOS FUNDIÇÕES LTDA (antiga denominação BR METALS FUNDICOES LTDA - CNPJ: 19.***.***/0001-43) e provido em parte
23/06/2020 08:55

Recebidos os autos para lavrar acórdão
10/06/2020 18:34

Juntada a petição de Manifestação (Memoriais - Fabiano Elizario x Br matozinhos)
09/06/2020 00:02

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 09/06/2020
05/06/2020 17:21

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2020 17:21

Incluído em pauta o processo para 17/06/2020, 09:00:00, SV CJC ()
29/04/2020 17:46

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/04/2020 17:44

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CELIO JUACABA CAVALCANTE
21/02/2020 09:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2024

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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