15/04/2025 02:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
14/04/2025 10:30

Juntada a petição de Contrarrazões
10/04/2025 07:37

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025
10/04/2025 07:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
10/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 493e640 proferida nos autos.

DECISÃO PJe-JT Recebo o recurso ordinário interposto pela parte ré, pois presentes os pressupostos de admissibilidade.

Intimem-se os recorridos.

Vindo as contrarrazões ou decorrido o prazo in albis, encaminhem-se os autos ao TRT.

Verifique a Secretaria se estão corretos os dados informados pelas partes na autuação do processo devendo proceder a complementação, com retificação mediante certidão nos autos, nos termos do Provimento Nº 02/2019.

NOVA IGUACU/RJ, 09 de abril de 2025.

MARCELO ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LORRAYNE DOS SANTOS OLIVEIRA
09/04/2025 09:08

Expedido(a) intimação a(o) LORRAYNE DOS SANTOS OLIVEIRA
09/04/2025 09:07

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de RICARDO SILVA DA COSTA REIS sem efeito suspensivo
04/04/2025 16:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARCELO ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS
03/04/2025 01:11

Decorrido o prazo de LORRAYNE DOS SANTOS OLIVEIRA em 02/04/2025
02/04/2025 15:54

Juntada a petição de Recurso Ordinário
20/03/2025 07:24

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2025
20/03/2025 07:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2025
20/03/2025 07:24

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2025
20/03/2025 07:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID bff04f7 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO: PELO EXPOSTO, defiro a gratuidade de justiça requerida pela autora e ACOLHO PARCIALMENTE os pedidos por ela formulados, para condenar a ré a satisfazer as prestações acima discriminadas, no prazo de oito dias.

Proceda-se à atualização dos créditos conforme parâmetros fixados pelo Supremo Tribunal Federal nos autos das ADC’s 58 e 59.

A fim de obstar eventual enriquecimento sem causa, autorizo a dedução das parcelas comprovadamente pagas sob idênticas rubricas, bem como determino que, quando da apuração do quantum debeatur, sejam observados os dias efetivamente trabalhados e a variação salarial do demandante.

Retenham-se as quotas previdenciárias na forma do Verbete n. 368 da Súmula de Jurisprudência do TST.

Não efetuados os recolhimentos previdenciários, executem-se, respeitados os limites da Súmula Vinculante n. 53 do Supremo Tribunal Federal.

Observe-se que não incide tributação dessa natureza sobre valores relativos às prestações elencadas no par. 9o do art. 28 da Lei 8212/91 c/c parágrafo 9o do art. 214 do Decreto 3048/99.

O cálculo e a retenção do Imposto de Renda deverão observar as diretrizes da Instrução Normativa 1.500/2014 da RFB.

Observe-se, ademais, que os juros de mora, computados desde o a data de ajuizamento da demanda, ostentam natureza indenizatória, uma vez que visam apenas a indenizar os danos marginais por indução processual, ou seja, aqueles decorrentes da própria existência do processo (fl.

Súm. 17 TRT-1ª Reg.).

Relembra-se às partes que eventual omissão, obscuridade ou contradição nesta sentença poderá ser sanada por meio de embargos de declaração.

No entanto, a interposição de tal recurso com fim diverso – notadamente visando à modificação do julgado – será tida por conduta meramente protelatória e ensejará a aplicação das sanções cabíveis (cf. arts. 793-C da CLT e 1026, par. 2º, do CPC).

Custas de R$ 100,00, calculadas sobre R$ 5.000,00, valor arbitrado à condenação, a serem recolhidas pela ré. INTIMEM-SE AS PARTES.

MARCELO ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LORRAYNE DOS SANTOS OLIVEIRA
19/03/2025 15:38

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO SILVA DA COSTA REIS
19/03/2025 15:38

Expedido(a) intimação a(o) LORRAYNE DOS SANTOS OLIVEIRA
19/03/2025 15:37

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 100,00
19/03/2025 15:37

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de LORRAYNE DOS SANTOS OLIVEIRA
19/03/2025 15:37

Concedida a gratuidade da justiça a LORRAYNE DOS SANTOS OLIVEIRA
17/02/2025 11:44

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCELO ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS
17/02/2025 09:37

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (17/02/2025 08:50 03 VTNI Sala Principal - 3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
12/12/2024 11:08

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO SILVA DA COSTA REIS
12/12/2024 11:08

Expedido(a) intimação a(o) LORRAYNE DOS SANTOS OLIVEIRA
31/10/2024 21:44

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/07/2024 18:57

Remetidos os autos para Vara do Trabalho por encerradas as atribuições do CEJUSC
24/07/2024 17:15

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (24/07/2024 10:20 Sala 1 - DC - CEJUSC-JT 4.0/Duque de Caxias)
23/07/2024 17:11

Juntada a petição de Contestação
23/07/2024 11:45

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
21/06/2024 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
21/06/2024 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/06/2024
20/06/2024 13:16

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO SILVA DA COSTA REIS
20/06/2024 13:16

Expedido(a) intimação a(o) LORRAYNE DOS SANTOS OLIVEIRA
20/06/2024 13:16

Expedido(a) intimação a(o) LORRAYNE DOS SANTOS OLIVEIRA
20/06/2024 12:41

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (24/07/2024 10:20 Sala 1 - DC - CEJUSC-JT 4.0/Duque de Caxias)
20/06/2024 07:22

Juntada a petição de Manifestação
19/06/2024 08:28

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (1º Grau) para tentativa de conciliação
19/06/2024 08:19

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 12:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS
11/06/2024 09:16

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (17/02/2025 08:50 03 VTNI Sala Principal - 3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
11/06/2024 09:16

Audiência una por videoconferência cancelada (17/02/2025 08:50 03 VTNI Sala Principal - 3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
11/06/2024 09:02

Audiência una por videoconferência designada (17/02/2025 08:50 03 VTNI Sala Principal - 3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
24/05/2024 18:07

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 11:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS
23/05/2024 19:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2024

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo