22/05/2025 10:43

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
21/05/2025 00:04

Decorrido o prazo de ADRIANO ARAUJO DOS SANTOS em 20/05/2025
18/05/2025 21:42

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
15/05/2025 20:58

Juntada a petição de Contrarrazões
15/05/2025 20:58

Juntada a petição de Contraminuta
07/05/2025 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2025
07/05/2025 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2025
07/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 861894f proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de maio de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ADRIANO ARAUJO DOS SANTOS - INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
06/05/2025 18:03

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
06/05/2025 18:03

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
06/05/2025 18:03

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANO ARAUJO DOS SANTOS
06/05/2025 18:02

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 15:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
12/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/04/2025
03/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de ADRIANO ARAUJO DOS SANTOS em 02/04/2025
31/03/2025 23:21

Juntada a petição de Contrarrazões
31/03/2025 10:50

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 3592e9a) para Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
30/03/2025 08:30

Juntada a petição de Manifestação (AIRR ERJ)
20/03/2025 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2025
20/03/2025 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID eb96c00 proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): 1. ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido(a)(s): 1. ADRIANO ARAUJO DOS SANTOS 2. INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual (nos termos da Súmula 436, I e II do TST).

Isento de preparo (CLT, art. 790-A e DL 779/69, art. 1º, IV).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Responsabilidade Solidária/Subsidiária / Tomador de Serviços/Terceirização / Ente Público Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 37, §6º, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Lei nº 8666/1993, artigo 71, §1º; Lei nº 14133/2021, artigo 121, §2º; Lei nº 9637/1998; Lei nº 13019/2014. - divergência jurisprudencial .

O v. acórdão revela que, em relação ao tema recorrido, o entendimento adotado pela Turma, de acordo com a prova produzida (Súmula 126 do TST), encontra-se em consonância com a notória jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho e consubstanciada na Súmula 331, V.

Não seria razoável supor que o Regional, ao entender dessa forma, estaria violando os dispositivos apontados.

Em razão dessa adequação (acórdão-jurisprudência iterativa do TST), o recurso não merece processamento, sequer no tocante ao dissenso jurisprudencial, a teor do artigo 896, alínea "c" e § 7º, da CLT c/c a Súmula 333 do TST.

Quanto à natureza da relação jurídica mantida entre as partes, se contrato de prestação de serviços ou convênio (contratos de gestão), registra-se que essa discussão não tem o condão de afastar a aplicação da responsabilidade subsidiária, segundo entende a Colenda Corte.

Nego seguimento ao recurso, no particular. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Processo e Procedimento / Provas / Ônus da Prova Alegação(ões): - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 818; Código de Processo Civil, artigo 373. - divergência jurisprudencial .

No tocante ao tema acima descrito, verifico que a parte recorrente logrou evidenciar a ocorrência de divergência jurisprudencial válida e específica, o que, a teor da alínea "a", do artigo 896 da CLT, autoriza o seguimento do recurso. CONCLUSÃO RECEBO o recurso de revista apenas quanto ao tema Ônus da Prova.

Intime-se a parte contrária para contrarrazões.

Publique-se e intimem-se, após, ao TST. /mco/55508 RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ADRIANO ARAUJO DOS SANTOS - INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
19/03/2025 15:41

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
19/03/2025 15:41

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
19/03/2025 15:41

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANO ARAUJO DOS SANTOS
19/03/2025 15:40

Admitido em parte o Recurso de Revista de ESTADO DO RIO DE JANEIRO
18/03/2025 10:51

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
18/03/2025 10:51

Encerrada a conclusão
13/03/2025 13:47

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
13/03/2025 13:47

Encerrada a conclusão
27/01/2025 12:22

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
27/01/2025 12:22

Encerrada a conclusão
30/10/2024 11:19

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
30/10/2024 08:23

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
30/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 29/10/2024
19/10/2024 00:05

Decorrido o prazo de INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG em 18/10/2024
19/10/2024 00:05

Decorrido o prazo de ADRIANO ARAUJO DOS SANTOS em 18/10/2024
09/10/2024 09:03

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista - ERJ)
07/10/2024 01:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/10/2024
07/10/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/10/2024
07/10/2024 01:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/10/2024
07/10/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/10/2024
04/10/2024 15:31

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
04/10/2024 15:31

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANO ARAUJO DOS SANTOS
04/10/2024 15:31

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
25/09/2024 12:21

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CNPJ: 42.***.***/0001-71 e não provido
23/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 23/08/2024
22/08/2024 13:51

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
22/08/2024 13:51

Incluído em pauta o processo para 13/09/2024 10:00 Sala 3 Des. Nascimento 13-09-2024 ()
15/08/2024 11:15

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/08/2024 10:23

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
18/07/2024 09:56

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
15/07/2024 14:44

Determinada a requisição de informações
15/07/2024 14:44

Conclusos os autos para despacho a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
15/07/2024 12:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2024

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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