29/05/2025 00:21

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
28/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 27/05/2025
28/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de ALUMINI ENGENHARIA S.A. em 27/05/2025
19/05/2025 15:49

Juntada a petição de Contrarrazões
14/05/2025 03:02

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2025
14/05/2025 03:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2025
14/05/2025 03:02

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2025
14/05/2025 03:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 56e1eaa proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de maio de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
13/05/2025 16:09

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
13/05/2025 16:09

Expedido(a) intimação a(o) ALUMINI ENGENHARIA S.A.
13/05/2025 16:09

Expedido(a) intimação a(o) JOSE SERGIO DE OLIVEIRA
13/05/2025 16:08

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 14:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
16/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de CESAR LUIZ DE GODOY PEREIRA em 15/04/2025
14/04/2025 14:28

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
02/04/2025 03:05

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2025
02/04/2025 03:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
02/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ad1d444 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1. CESAR LUIZ DE GODOY PEREIRA E OUTRO Recorrido(a)(s): 1. JOSÉ SERGIO DE OLIVEIRA 2. ALUMINI ENGENHARIA S.A. 3. PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Desnecessário o preparo (art. 855-A, §1º, II, da CLT).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV; artigo 114, inciso IX, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 506; artigo 779, inciso I; artigo 790; artigo 805.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /acsg/55277 RIO DE JANEIRO/RJ, 31 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - CESAR LUIZ DE GODOY PEREIRA
31/03/2025 22:41

Expedido(a) intimação a(o) CESAR LUIZ DE GODOY PEREIRA
31/03/2025 22:40

Não admitido o Recurso de Revista de CESAR LUIZ DE GODOY PEREIRA
30/01/2025 09:22

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
30/01/2025 09:22

Encerrada a conclusão
25/11/2024 14:45

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
25/11/2024 14:36

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 5b5f4b1) para Recurso de Revista
25/11/2024 10:18

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
23/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 22/11/2024
23/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de ALUMINI ENGENHARIA S.A. em 22/11/2024
23/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de JOSE SERGIO DE OLIVEIRA em 22/11/2024
23/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de JOSE LAZARO ALVES RODRIGUES em 22/11/2024
23/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de CESAR LUIZ DE GODOY PEREIRA em 22/11/2024
18/11/2024 19:47

Juntada a petição de Manifestação
05/11/2024 01:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/11/2024
05/11/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/11/2024
05/11/2024 01:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/11/2024
05/11/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/11/2024
05/11/2024 01:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/11/2024
05/11/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/11/2024
05/11/2024 01:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/11/2024
05/11/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/11/2024
05/11/2024 01:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/11/2024
05/11/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/11/2024
04/11/2024 10:44

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
04/11/2024 10:44

Expedido(a) intimação a(o) ALUMINI ENGENHARIA S.A.
04/11/2024 10:44

Expedido(a) intimação a(o) JOSE SERGIO DE OLIVEIRA
04/11/2024 10:44

Expedido(a) intimação a(o) JOSE LAZARO ALVES RODRIGUES
04/11/2024 10:44

Expedido(a) intimação a(o) CESAR LUIZ DE GODOY PEREIRA
28/10/2024 10:14

Conhecido o recurso de CESAR LUIZ DE GODOY PEREIRA - CPF: *07.***.*64-86 e não provido
07/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 09/09/2024
06/09/2024 08:21

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
06/09/2024 08:20

Incluído em pauta o processo para 23/10/2024 13:00 Principal 13hs ()
27/08/2024 21:09

Recebidos os autos para incluir em pauta
30/04/2024 13:44

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
25/04/2024 15:47

Distribuído por sorteio
19/02/2021 19:41

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
14/02/2021 01:51

Recebidos os autos para prosseguir
23/06/2020 12:16

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
10/03/2020 00:01

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 09/03/2020
10/03/2020 00:01

Decorrido o prazo de ALUMINI ENGENHARIA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 09/03/2020
10/03/2020 00:01

Decorrido o prazo de JOSE SERGIO DE OLIVEIRA em 09/03/2020
21/02/2020 00:03

Publicado(a) o(a) Notificação em 20/02/2020
21/02/2020 00:03

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
21/02/2020 00:02

Publicado(a) o(a) Notificação em 20/02/2020
21/02/2020 00:02

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
21/02/2020 00:02

Publicado(a) o(a) Notificação em 20/02/2020
21/02/2020 00:02

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2020 09:14

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
19/02/2020 09:14

Expedido(a) intimação a(o) ALUMINI ENGENHARIA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
19/02/2020 09:14

Expedido(a) intimação a(o) JOSE SERGIO DE OLIVEIRA
17/02/2020 10:59

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
17/02/2020 10:59

Expedido(a) intimação a(o) ALUMINI ENGENHARIA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
17/02/2020 10:59

Expedido(a) intimação a(o) JOSE SERGIO DE OLIVEIRA
13/01/2020 15:33

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2020 13:22

Conclusos os autos para despacho a JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR
01/10/2019 03:00

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 30/09/2019
01/10/2019 03:00

Decorrido o prazo de ALUMINI ENGENHARIA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 30/09/2019
30/09/2019 15:47

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista)
30/09/2019 15:05

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (AIRR)
18/09/2019 00:01

Publicado(a) o(a) Notificação em 18/09/2019
18/09/2019 00:01

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2019 00:01

Publicado(a) o(a) Notificação em 18/09/2019
18/09/2019 00:01

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
17/09/2019 10:02

Não admitido o Recurso de Revista de ALUMINI ENGENHARIA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 58.***.***/0001-49
17/09/2019 10:02

Não admitido o Recurso de Revista de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - CNPJ: 33.***.***/0001-01
13/08/2019 15:36

Não admitido o Recurso de Revista de ALUMINI ENGENHARIA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 58.***.***/0001-49
13/08/2019 15:36

Não admitido o Recurso de Revista de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - CNPJ: 33.***.***/0001-01
13/08/2019 10:15

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR
15/05/2019 00:04

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 14/05/2019 23:59:59
15/05/2019 00:04

Decorrido o prazo de ALUMINI ENGENHARIA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 14/05/2019 23:59:59
15/05/2019 00:01

Decorrido o prazo de JOSE SERGIO DE OLIVEIRA em 14/05/2019 23:59:59
09/05/2019 12:08

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista Alumini)
01/05/2019 00:13

Publicado(a) o(a) Acórdão em 02/05/2019
01/05/2019 00:13

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2019 17:28

Conhecido o recurso de ALUMINI ENGENHARIA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 58.***.***/0001-49 e não provido
01/04/2019 14:12

Incluído o processo em pauta (24/04/2019, 09:00:00, EM MESA QM9h)
25/03/2019 12:00

Recebidos os autos para incluir em pauta
21/03/2019 11:13

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
09/03/2019 00:16

Decorrido o prazo de ALUMINI ENGENHARIA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 08/03/2019 23:59:59
09/03/2019 00:16

Decorrido o prazo de JOSE SERGIO DE OLIVEIRA em 08/03/2019 23:59:59
09/03/2019 00:02

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 08/03/2019 23:59:59
07/03/2019 17:45

Juntada a petição de Recurso de Revista (RR)
25/02/2019 16:08

Juntada a petição de Embargos de Declaração (ED alumini)
20/02/2019 00:19

Publicado(a) o(a) Acórdão em 20/02/2019
20/02/2019 00:19

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2019 14:25

Conhecido o recurso de JOSE SERGIO DE OLIVEIRA - CPF: *24.***.*94-00 e provido
23/01/2019 00:19

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 23/01/2019
22/01/2019 08:28

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
22/01/2019 08:27

Incluído o processo em pauta (06/02/2019, 09:00:00, PRINCIPAL QM9h)
17/12/2018 14:41

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/11/2018 15:08

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
30/10/2018 21:46

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/10/2018 12:55

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
11/09/2018 10:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2024

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

NOTIFICAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

NOTIFICAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo