11/09/2025 17:20

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
10/09/2025 17:39

Juntada a petição de Contraminuta
10/09/2025 16:52

Juntada a petição de Contrarrazões
09/09/2025 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2025
09/09/2025 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2025
08/09/2025 16:47

Expedido(a) intimação a(o) ALEXSANDRO CARDOSO VALENTE
08/09/2025 16:46

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 09:41

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
05/09/2025 17:34

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
27/08/2025 04:57

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2025
27/08/2025 04:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2025
25/08/2025 20:10

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
25/08/2025 20:09

Não admitido o Recurso de Revista de GRUPO CASAS BAHIA S.A.
22/04/2025 12:03

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
13/04/2025 15:31

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
12/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de ALEXSANDRO CARDOSO VALENTE em 11/04/2025
09/04/2025 13:34

Juntada a petição de Recurso de Revista
28/03/2025 03:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 31/03/2025
28/03/2025 03:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/03/2025
28/03/2025 03:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 31/03/2025
28/03/2025 03:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0011125-92.2015.5.01.0322 4ª Turma Gabinete 12 Relatora: MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES AGRAVANTE: GRUPO CASAS BAHIA S.A.

AGRAVADO: ALEXSANDRO CARDOSO VALENTE A C O R D A M os Desembargadores que compõem a Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reduzir a base de cálculo da multa do art. 477 da CLT então deferida (para R$ 1.730,05) e determinar que a apuração do SAT, na contribuição previdenciária patronal, considere o percentual de 1% (baixo risco); tudo nos termos da fundamentação.

RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de março de 2025.

CARLOS MARCONDES FERNANDES CAETANO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - GRUPO CASAS BAHIA S.A.
27/03/2025 07:39

Expedido(a) intimação a(o) ALEXSANDRO CARDOSO VALENTE
27/03/2025 07:39

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
25/03/2025 08:38

Conhecido o recurso de GRUPO CASAS BAHIA S.A. - CNPJ: 33.***.***/0001-64 e provido em parte
22/02/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 24/02/2025
21/02/2025 08:47

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
21/02/2025 08:47

Incluído em pauta o processo para 17/03/2025 10:00 4ª Turma - Processos Des. Maria Aparecida ()
19/02/2025 12:34

Recebidos os autos para incluir em pauta
14/02/2025 15:10

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
30/01/2025 12:20

Distribuído por sorteio
03/05/2024 05:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
28/04/2024 23:00

Recebidos os autos para prosseguir
27/10/2020 10:46

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
26/10/2020 12:51

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2020 05:26

Conclusos os autos para despacho a JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR
25/08/2020 00:01

Decorrido o prazo de ALEXSANDRO CARDOSO VALENTE em 24/08/2020
25/08/2020 00:01

Decorrido o prazo de VIA VAREJO S/A em 24/08/2020
08/08/2020 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2020
08/08/2020 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2020 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2020
08/08/2020 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2020 08:37

Expedido(a) intimação a(o) ALEXSANDRO CARDOSO VALENTE
07/08/2020 08:37

Expedido(a) intimação a(o) VIA VAREJO S/A
07/08/2020 08:36

Prejudicado(s) o(s) Recurso Ordinário de VIA VAREJO S/A
06/08/2020 16:11

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
06/08/2020 08:15

Distribuído por dependência
25/05/2020 11:46

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
19/05/2020 21:19

Recebidos os autos para prosseguir
20/08/2019 14:28

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
28/06/2019 22:23

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2019 10:32

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
12/03/2019 11:59

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2019 00:24

Decorrido o prazo de VIA VAREJO S/A em 22/02/2019 23:59:59
23/02/2019 00:05

Decorrido o prazo de ALEXSANDRO CARDOSO VALENTE em 22/02/2019 23:59:59
20/02/2019 13:29

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta ao Agravo de Instrumento)
20/02/2019 13:28

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões ao Recurso de Revista)
13/02/2019 17:43

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
13/02/2019 17:42

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
13/02/2019 17:32

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta)
12/02/2019 00:31

Publicado(a) o(a) Notificação em 12/02/2019
12/02/2019 00:31

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2019 00:31

Publicado(a) o(a) Notificação em 12/02/2019
12/02/2019 00:31

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2019 09:44

Proferido despacho de mero expediente
20/12/2018 14:06

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/11/2018 09:54

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2018 17:26

Conclusos os autos para despacho a FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA
09/08/2018 13:11

Encerrada a conclusão
09/08/2018 13:11

Conclusos os autos para despacho a FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA
15/03/2018 00:02

Decorrido o prazo de VIA VAREJO S/A em 14/03/2018 23:59:59
02/03/2018 00:15

Publicado(a) o(a) Notificação em 02/03/2018
02/03/2018 00:15

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2017 09:19

Não admitido o Recurso de Revista de VIA VAREJO S/A - CNPJ: 33.***.***/0001-64
27/11/2017 22:39

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA
31/10/2017 09:00

Não admitido o Recurso de Revista de ALEXSANDRO CARDOSO VALENTE - CPF: *83.***.*32-03
30/10/2017 15:11

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA
18/07/2017 00:04

Decorrido o prazo de ALEXSANDRO CARDOSO VALENTE em 17/07/2017 23:59:59
18/07/2017 00:02

Decorrido o prazo de VIA VAREJO S/A em 17/07/2017 23:59:59
07/07/2017 00:06

Publicado(a) o(a) Acórdão em 07/07/2017
07/07/2017 00:06

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
21/06/2017 15:45

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ALEXSANDRO CARDOSO VALENTE - CPF: *83.***.*32-03
07/06/2017 12:36

Incluído o processo em pauta (21/06/2017, 10:00:00, 4a Turma - Em mesa)
24/04/2017 15:05

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/04/2017 11:13

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
08/04/2017 20:28

Decorrido o prazo de ALEXSANDRO CARDOSO VALENTE em 07/04/2017 23:59:59
08/04/2017 20:28

Decorrido o prazo de VIA VAREJO S/A em 07/04/2017 23:59:59
30/03/2017 00:07

Publicado(a) o(a) Acórdão em 30/03/2017
30/03/2017 00:07

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2017 15:07

Conhecido o recurso de VIA VAREJO S/A - CNPJ: 33.***.***/0001-64 e não provido
22/03/2017 15:07

Conhecido o recurso de ALEXSANDRO CARDOSO VALENTE - CPF: *83.***.*32-03 e não provido
18/02/2017 00:05

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 20/02/2017
17/02/2017 11:04

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2017 11:04

Incluído o processo em pauta (21/03/2017, 10:00:00, 4ª Turma - C)
13/01/2017 11:27

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/12/2016 11:42

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
19/12/2016 11:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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