09/05/2025 11:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
16/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO em 15/04/2025
02/04/2025 03:05

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2025
02/04/2025 03:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
02/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 13e425c proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO Recorrido(a)(s): ELIADNA SILVA VASCONCELOS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual .

Satisfeito o preparo .

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Duração do Trabalho / Horas Extras DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Penalidades Processuais / Multa por ED Protelatórios Duração do Trabalho / Intervalo Intrajornada Alegação(ões): - violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 1026; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 71; artigo 74; artigo 818; Código de Processo Civil, artigo 373; Código Civil, artigo 92. - divergência jurisprudencial .

Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas.

Na verdade, trata-se de mera interpretação dos mencionados dispositivos, o que não permite o processamento do recurso.

Os arestos transcritos para o confronto de teses não se prestam ao fim colimado, seja por se revelarem inespecíficos, vez que não se enquadram nos moldes estabelecidos pelas Súmulas 23 e 296 do TST, seja ainda por se revelarem inservíveis, porquanto não contemplados na alínea "a" do art. 896 da CLT.

No mesmo sentido é o entendimento consubstanciado na Orientação Jurisprudencial 111 da SDI-I do TST.

Podem ser, ainda, enquadrados na categoria de inservíveis os arestos não adequados ao entendimento consagrado na Súmula 337 do TST. CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /mco/2086 RIO DE JANEIRO/RJ, 31 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
31/03/2025 22:41

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
31/03/2025 22:40

Não admitido o Recurso de Revista de COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
30/01/2025 11:39

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
30/01/2025 11:39

Encerrada a conclusão
26/11/2024 12:06

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
26/11/2024 10:00

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
08/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de ELIADNA SILVA VASCONCELOS em 07/11/2024
05/11/2024 13:10

Juntada a petição de Recurso de Revista
23/10/2024 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2024
23/10/2024 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/10/2024
23/10/2024 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2024
23/10/2024 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/10/2024
22/10/2024 11:09

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
22/10/2024 11:09

Expedido(a) intimação a(o) ELIADNA SILVA VASCONCELOS
15/10/2024 11:38

Não acolhidos os Embargos de Declaração de COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO - CNPJ: 47.***.***/0001-56
03/10/2024 16:46

Incluído em pauta o processo para 09/10/2024 10:00 09 - 10 - 2024 - SALA VIRTUAL - EM MESA - 10 HORAS ()
03/10/2024 14:35

Recebidos os autos para incluir em pauta
02/10/2024 11:55

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
13/03/2024 00:04

Decorrido o prazo de ELIADNA SILVA VASCONCELOS em 12/03/2024
07/03/2024 17:46

Juntada a petição de Embargos de Declaração
29/02/2024 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/02/2024
29/02/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2024
29/02/2024 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/02/2024
29/02/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2024
28/02/2024 11:13

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
28/02/2024 11:13

Expedido(a) intimação a(o) ELIADNA SILVA VASCONCELOS
15/02/2024 10:45

Conhecido o recurso de COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO - CNPJ: 47.***.***/0001-56 e não provido
15/02/2024 10:45

Conhecido o recurso de ELIADNA SILVA VASCONCELOS - CPF: *57.***.*16-65 e provido
24/01/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 24/01/2024
23/01/2024 09:50

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
23/01/2024 09:50

Incluído em pauta o processo para 07/02/2024 10:00 07 - 02 - 2024 - SALA VIRTUAL - 10 HORAS ()
16/12/2023 10:36

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/12/2023 15:38

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
30/08/2023 15:52

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
25/08/2023 03:59

Recebidos os autos para prosseguir
03/03/2023 12:02

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
09/02/2023 00:01

Decorrido o prazo de ELIADNA SILVA VASCONCELOS em 08/02/2023
17/12/2022 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 19/12/2022
17/12/2022 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/12/2022 10:49

Expedido(a) intimação a(o) ELIADNA SILVA VASCONCELOS
07/12/2022 06:35

Admitido o Recurso de Revista de COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
07/10/2022 14:37

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
07/10/2022 00:06

Decorrido o prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO em 06/10/2022
07/10/2022 00:06

Decorrido o prazo de ELIADNA SILVA VASCONCELOS em 06/10/2022
06/10/2022 17:39

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
24/09/2022 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2022
24/09/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/09/2022 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2022
24/09/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2022 15:56

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
23/09/2022 15:56

Expedido(a) intimação a(o) ELIADNA SILVA VASCONCELOS
06/09/2022 12:35

Conhecido o recurso de COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO - CNPJ: 47.***.***/0001-56 e não provido
16/08/2022 22:10

Incluído em pauta o processo para 31/08/2022 13:30 31 - 08 - 2022 - SALA VIRTUAL EM MESA - ÀS 13:30 ()
07/08/2022 14:36

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/08/2022 10:12

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
13/04/2022 00:03

Decorrido o prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO em 12/04/2022
13/04/2022 00:03

Decorrido o prazo de ELIADNA SILVA VASCONCELOS em 12/04/2022
13/04/2022 00:03

Decorrido o prazo de ELIADNA SILVA VASCONCELOS em 12/04/2022
13/04/2022 00:03

Decorrido o prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO em 12/04/2022
07/04/2022 17:26

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
31/03/2022 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 31/03/2022
31/03/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2022 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 31/03/2022
31/03/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2022 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 31/03/2022
31/03/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2022 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 31/03/2022
31/03/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/03/2022 14:39

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
30/03/2022 14:39

Expedido(a) intimação a(o) ELIADNA SILVA VASCONCELOS
30/03/2022 14:39

Expedido(a) intimação a(o) ELIADNA SILVA VASCONCELOS
30/03/2022 14:39

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
23/03/2022 13:15

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de ELIADNA SILVA VASCONCELOS - CPF: *57.***.*16-65 / null
19/02/2022 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 21/02/2022
17/02/2022 22:48

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2022 22:48

Incluído em pauta o processo para 16/03/2022 15:00 16-03-2022 - SALA VIRTUAL ()
09/02/2022 14:31

Recebidos os autos para incluir em pauta
09/02/2022 13:27

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
24/08/2021 14:12

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2021 14:01

Conclusos os autos para despacho a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
23/08/2021 10:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2021

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo