26/05/2025 07:12

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
23/05/2025 11:12

Juntada a petição de Contrarrazões
23/05/2025 10:02

Juntada a petição de Contraminuta
14/05/2025 03:02

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2025
14/05/2025 03:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ad2d5fe proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de maio de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - JOSE MARCOS ALVES MACHADO
13/05/2025 16:09

Expedido(a) intimação a(o) JOSE MARCOS ALVES MACHADO
13/05/2025 16:08

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 14:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
15/04/2025 12:38

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
02/04/2025 03:05

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2025
02/04/2025 03:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
02/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e24c272 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Lei 13.015/2014 Recorrente(s): M DIAS BRANCO S.A.

INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS Recorrido(a)(s): JOSE MARCOS ALVES MACHADO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 11/11/2024 - Id. 0c16c24 ; recurso interposto em 28/11/2024 - Id. 86873ce ).

Regular a representação processual (Id. a09daae /83d9524 ).

Satisfeito o preparo (Id. 89a8c4e e 65687fa).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DURAÇÃO DO TRABALHO / TRABALHO EXTERNO DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS DURAÇÃO DO TRABALHO / INTERVALO INTERJORNADAS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PARTES E PROCURADORES / SUCUMBÊNCIA / HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Alegação(ões): - violação do(s) artigo 7º, inciso XXVI; artigo 8º, inciso III; artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso LIV; artigo 133, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 62, inciso I; artigo 611-A; artigo ´791-A; Código de Processo Civil, artigo 927. - divergência jurisprudencial .

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /eam/2086 RIO DE JANEIRO/RJ, 31 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - M DIAS BRANCO S.A.

INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS
31/03/2025 22:41

Expedido(a) intimação a(o) M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS
31/03/2025 22:40

Não admitido o Recurso de Revista de M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS
31/01/2025 08:08

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
31/01/2025 08:08

Encerrada a conclusão
29/11/2024 10:29

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
29/11/2024 08:59

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
29/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de JOSE MARCOS ALVES MACHADO em 28/11/2024
28/11/2024 14:03

Juntada a petição de Recurso de Revista
11/11/2024 02:09

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/11/2024
11/11/2024 02:09

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
11/11/2024 02:09

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/11/2024
11/11/2024 02:09

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
08/11/2024 15:06

Expedido(a) intimação a(o) M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS
08/11/2024 15:06

Expedido(a) intimação a(o) JOSE MARCOS ALVES MACHADO
06/11/2024 13:09

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS - CNPJ: 07.***.***/0001-15
06/11/2024 13:09

Acolhidos os Embargos de Declaração de JOSE MARCOS ALVES MACHADO - CPF: *61.***.*12-15
27/09/2024 12:23

Incluído em pauta o processo para 23/10/2024 10:00 SALA EM MESA 2 - VIRTUAL ()
12/09/2024 15:51

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/09/2024 15:51

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
12/09/2024 12:39

Retirado de pauta o processo
21/08/2024 13:03

Incluído em pauta o processo para 04/09/2024 10:00 SALA EM MESA 3 - VIRTUAL ()
31/07/2024 19:44

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/06/2024 13:13

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
28/05/2024 18:14

Juntada a petição de Manifestação
27/05/2024 17:14

Juntada a petição de Manifestação
21/05/2024 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2024
21/05/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2024
21/05/2024 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2024
21/05/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2024
20/05/2024 16:21

Expedido(a) intimação a(o) M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS
20/05/2024 16:21

Expedido(a) intimação a(o) JOSE MARCOS ALVES MACHADO
20/05/2024 16:20

Convertido o julgamento em diligência
20/05/2024 14:23

Conclusos os autos para despacho a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
16/05/2024 18:50

Juntada a petição de Embargos de Declaração
16/05/2024 17:18

Juntada a petição de Embargos de Declaração
10/05/2024 01:30

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/05/2024
10/05/2024 01:30

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2024
10/05/2024 01:30

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/05/2024
10/05/2024 01:30

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2024
09/05/2024 13:25

Expedido(a) intimação a(o) M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS
09/05/2024 13:25

Expedido(a) intimação a(o) JOSE MARCOS ALVES MACHADO
09/05/2024 11:35

Conhecido o recurso de JOSE MARCOS ALVES MACHADO - CPF: *61.***.*12-15 e provido em parte
08/05/2024 17:15

Recebidos os autos para lavrar acórdão
24/04/2024 14:39

Incluído em pauta o processo para 07/05/2024 09:30 SALA PRESENCIAL 2 ()
11/04/2024 11:00

Deliberado em sessão (pedido de vista regimental)
21/03/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 21/03/2024
20/03/2024 08:28

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
20/03/2024 08:28

Incluído em pauta o processo para 09/04/2024 09:30 SALA PRESENCIAL 1 ()
21/11/2023 10:57

Recebidos os autos para incluir em pauta
21/11/2023 10:57

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a DALVA AMELIA DE OLIVEIRA
17/11/2023 14:31

Retirado de pauta o processo
19/10/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 19/10/2023
18/10/2023 13:21

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2023 13:20

Incluído em pauta o processo para 08/11/2023 10:00 SALA 2 (10h) ()
11/09/2023 11:31

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/09/2023 09:08

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA
28/07/2023 15:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2023

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

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