12/09/2025 09:05

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2025
12/09/2025 09:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2025
12/09/2025 09:05

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2025
12/09/2025 09:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2025
10/09/2025 12:13

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
10/09/2025 12:13

Expedido(a) intimação a(o) DANIELLE CARDOSO DA SILVA ARAUJO
01/04/2025 00:46

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 31/03/2025
01/04/2025 00:46

Decorrido o prazo de DANIELLE CARDOSO DA SILVA ARAUJO em 31/03/2025
21/03/2025 12:26

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
21/03/2025 07:35

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2025
21/03/2025 07:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2025
21/03/2025 07:35

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2025
21/03/2025 07:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2025
21/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 68a233b proferido nos autos.

DESPACHO PJe Trata-se de dois processos trabalhistas ajuizados por Danielle Cardoso da Silva Araújo em face de Itaú Unibanco S.A., ambos tramitando perante a Justiça do Trabalho da 1ª Região, em que a ré requer que seja reconhecida a conexão com o Proc nº 0100247-12.2023.5.01.0072 (id. dab14a0).

Analisando o caso concreto, verifico que, no primeiro processo, 0100247-12.2023.5.01.0072, a reclamante pleiteia a responsabilização do reclamado por doença ocupacional adquirida em razão das condições de trabalho.

No que tange ao segundo, 0100308-67.2023.5.01.0072, a reclamante postula o pagamento de diferenças salariais, horas extras, equiparação salarial, adicional por acúmulo de funções, entre outras verbas trabalhistas decorrentes do seu contrato de trabalho com o reclamado, alegando, ainda, a existência de vínculo empregatício desde 01/03/2011.

Em ambos os feitos, há identidade entre as partes, sendo que a causa de pedir está relacionada ao mesmo contrato de trabalho, havendo risco de decisões conflitantes caso os processos tramitem separadamente.

A eventual decisão sobre a doença ocupacional pode interferir no julgamento da outra ação, especialmente no tocante às consequências do contrato de trabalho e às verbas postuladas, a título pensão vitalícia.

Nos termos do artigo 286, incisos I e III, do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente ao Processo do Trabalho, a conexão entre os feitos se verifica quando há identidade de partes e causa de pedir, o que é evidente no caso concreto.

Ademais, nos termos do artigo 55, §§ 1º e 3º, do CPC, a existência de conexão impõe a reunião dos processos para julgamento conjunto, evitando-se o risco de decisões contraditórias.

Diante do exposto e, com fundamento nos artigos 286, I e III, e 55, §§ 1º e 3º, do CPC, SUSCITO CONFLITO DE COMPETÊNCIA, determinando a autuação de Procedimento Administrativo (PROAD) e a remessa ao órgão julgador competente para apreciação e decisão sobre a reunião dos processos.

Intimem-se as partes.

RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de março de 2025.

PATRICIA VIANNA DE MEDEIROS RIBEIRO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ITAU UNIBANCO S.A.
20/03/2025 13:10

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
20/03/2025 13:10

Expedido(a) intimação a(o) DANIELLE CARDOSO DA SILVA ARAUJO
20/03/2025 13:09

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 11:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA VIANNA DE MEDEIROS RIBEIRO
18/03/2025 11:33

Encerrada a conclusão
18/03/2025 11:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA VIANNA DE MEDEIROS RIBEIRO
18/03/2025 11:27

Encerrada a conclusão
18/03/2025 11:26

Conclusos os autos para decisão (genérica) a PATRICIA VIANNA DE MEDEIROS RIBEIRO
27/01/2025 01:23

Encerrada a conclusão
04/11/2024 16:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANO MORAES SILVA
04/11/2024 16:12

Encerrada a conclusão
30/08/2024 15:26

Conclusos os autos para decisão (genérica) a THIAGO MAFRA DA SILVA
30/08/2024 15:25

Encerrada a conclusão
27/06/2024 11:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANO MORAES SILVA
25/06/2024 17:36

Juntada a petição de Manifestação
11/06/2024 11:35

Audiência una por videoconferência realizada (11/06/2024 10:20 29VTRJ - 29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/06/2024 14:49

Juntada a petição de Contestação
10/06/2024 13:43

Juntada a petição de Manifestação
07/06/2024 13:15

Juntada a petição de Manifestação
06/06/2024 15:38

Juntada a petição de Manifestação
13/01/2024 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
13/01/2024 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/01/2024
13/01/2024 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
13/01/2024 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/01/2024
12/01/2024 12:51

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
12/01/2024 12:51

Expedido(a) intimação a(o) DANIELLE CARDOSO DA SILVA ARAUJO
12/01/2024 12:49

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
12/01/2024 12:49

Expedido(a) intimação a(o) DANIELLE CARDOSO DA SILVA ARAUJO
11/12/2023 12:45

Audiência una por videoconferência designada (11/06/2024 10:20 29VTRJ - 29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/12/2023 12:44

Audiência una cancelada (11/06/2024 10:20 29VTRJ - 29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/12/2023 12:44

Audiência una designada (11/06/2024 10:20 29VTRJ - 29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/12/2023 00:21

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 30/11/2023
01/12/2023 00:21

Decorrido o prazo de DANIELLE CARDOSO DA SILVA ARAUJO em 30/11/2023
23/11/2023 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 23/11/2023
23/11/2023 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2023 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 23/11/2023
23/11/2023 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2023 20:10

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
21/11/2023 20:10

Expedido(a) intimação a(o) DANIELLE CARDOSO DA SILVA ARAUJO
21/11/2023 20:09

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2023 22:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAIRA AUTOMARE
14/11/2023 15:21

Juntada a petição de Manifestação
30/09/2023 00:12

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 29/09/2023
29/09/2023 17:36

Juntada a petição de Manifestação
22/09/2023 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 22/09/2023
22/09/2023 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2023 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 22/09/2023
22/09/2023 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2023 20:32

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
20/09/2023 20:32

Expedido(a) intimação a(o) DANIELLE CARDOSO DA SILVA ARAUJO
20/09/2023 20:31

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 13:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAIRA AUTOMARE
20/09/2023 10:33

Juntada a petição de Emenda à Inicial
19/09/2023 20:37

Juntada a petição de Manifestação
18/09/2023 20:27

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 09:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAIRA AUTOMARE
06/09/2023 18:01

Juntada a petição de Manifestação
30/08/2023 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 30/08/2023
30/08/2023 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2023 08:20

Expedido(a) intimação a(o) DANIELLE CARDOSO DA SILVA ARAUJO
29/08/2023 08:19

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 22:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAIRA AUTOMARE
02/08/2023 12:09

Redistribuído por sorteio por recusa de prevenção/dependência
02/08/2023 10:26

Conclusos os autos para decisão (genérica) a RONALDO SANTOS RESENDE
05/05/2023 15:17

Juntada a petição de Manifestação
05/05/2023 15:15

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/04/2023 10:30

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2023

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo