26/05/2025 07:10

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
23/05/2025 12:53

Juntada a petição de Contraminuta
23/05/2025 12:51

Juntada a petição de Contrarrazões
14/05/2025 03:00

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2025
14/05/2025 03:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2025
14/05/2025 03:00

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2025
14/05/2025 03:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 81eee31 proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de maio de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - LUIZ CARLOS DA SILVA
13/05/2025 16:10

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CARLOS DA SILVA
13/05/2025 16:10

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CARLOS DA SILVA
13/05/2025 16:09

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 14:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
16/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 15/04/2025
15/04/2025 09:41

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
03/04/2025 10:42

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/04/2025 03:05

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2025
02/04/2025 03:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
02/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fa99d4c proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): GRUPO CASAS BAHIA S.A.

Recorrido(a)(s): LUIZ CARLOS DA SILVA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo .

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos Processuais / Nulidade / Cerceamento de Defesa Alegação(ões): - contrariedade à Orientação Jurisprudencial SBDI-I/TST, nº 140. - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV; artigo 22; artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 10º; artigo 139; artigo 932; artigo 1007; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 832; artigo 899; Código de Processo Civil, artigo 4º; artigo 6º; artigo 282; artigo 317; artigo 319; artigo 321; artigo 338; artigo 352; artigo 485; artigo 488; artigo. - divergência jurisprudencial . Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas.

Na verdade, trata-se de mera interpretação dos mencionados dispositivos, o que não permite o processamento do recurso.

Não se vislumbra, também, nenhuma afronta à jurisprudência sedimentada da C.

Corte. Os arestos transcritos para o confronto de teses não se prestam ao fim colimado, seja por se revelarem inespecíficos, vez que não se enquadram nos moldes estabelecidos pelas Súmulas 23 e 296 do TST, seja ainda por se revelarem inservíveis, porquanto não contemplados na alínea "a" do art. 896 da CLT.

No mesmo sentido é o entendimento consubstanciado na Orientação Jurisprudencial 111 da SDI-I do TST.

Podem ser, ainda, enquadrados na categoria de inservíveis os arestos não adequados ao entendimento consagrado na Súmula 337 do TST. CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /mco/ RIO DE JANEIRO/RJ, 31 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - GRUPO CASAS BAHIA S.A.
31/03/2025 22:41

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
31/03/2025 22:40

Não admitido o Recurso de Revista de GRUPO CASAS BAHIA S.A.
30/01/2025 11:43

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
30/01/2025 11:43

Encerrada a conclusão
26/11/2024 12:10

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
26/11/2024 10:41

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
31/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de LUIZ CARLOS DA SILVA em 30/10/2024
29/10/2024 23:19

Juntada a petição de Recurso de Revista
17/10/2024 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2024
17/10/2024 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/10/2024
17/10/2024 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2024
17/10/2024 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/10/2024
16/10/2024 08:50

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
16/10/2024 08:50

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CARLOS DA SILVA
16/09/2024 15:11

Não acolhidos os Embargos de Declaração de GRUPO CASAS BAHIA S.A. - CNPJ: 33.***.***/0001-64
04/09/2024 16:33

Incluído em pauta o processo para 11/09/2024 10:00 11 - 09 - 2024 - SALA VIRTUAL - EM MESA - 10 HORAS ()
03/09/2024 14:55

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/09/2024 13:46

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANDRE GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA
21/05/2024 00:19

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 20/05/2024
21/05/2024 00:19

Decorrido o prazo de LUIZ CARLOS DA SILVA em 20/05/2024
13/05/2024 09:35

Juntada a petição de Embargos de Declaração
07/05/2024 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2024
07/05/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2024
07/05/2024 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2024
07/05/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2024
06/05/2024 08:44

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
06/05/2024 08:44

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CARLOS DA SILVA
16/04/2024 12:18

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de LUIZ CARLOS DA SILVA - CPF: *16.***.*95-02 / null
16/04/2024 12:18

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de GRUPO CASAS BAHIA S.A. - CNPJ: 33.***.***/0001-64 / null
09/04/2024 15:14

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
08/04/2024 16:21

Juntada a petição de Manifestação
20/03/2024 00:46

Incluído em pauta o processo para 10/04/2024 10:00 10 - 04 - 2024 - PRESENCIAL - 10 HORAS ()
15/03/2024 16:52

Deliberado em sessão (remessa para sessão presencial)
05/03/2024 16:56

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
28/02/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 28/02/2024
27/02/2024 16:49

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
27/02/2024 16:49

Incluído em pauta o processo para 13/03/2024 13:00 13 - 03 - 2024 - SALA VIRTUAL - 13 HORAS ()
21/02/2024 00:15

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/01/2024 06:46

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANDRE GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA
19/12/2023 13:56

Juntada a petição de Manifestação
14/12/2023 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 14/12/2023
14/12/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/12/2023
13/12/2023 15:49

Expedido(a) intimação a(o) Via S.A
13/12/2023 15:48

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 14:47

Conclusos os autos para despacho a ANDRE GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA
13/12/2023 14:47

Encerrada a conclusão
20/07/2023 11:33

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANDRE GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA
20/07/2023 11:33

Encerrada a conclusão
20/07/2023 10:55

Conclusos os autos para despacho a ANDRE GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA
12/07/2023 23:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2023

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo