02/09/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 02/09/2025
01/09/2025 15:46

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
01/09/2025 15:46

Incluído em pauta o processo para 11/09/2025 00:00 EHRVA - V ()
14/08/2025 15:20

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (PGFN)
09/07/2025 13:33

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/05/2025 16:44

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH
12/05/2025 16:44

Encerrada a conclusão
08/05/2025 12:17

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GLENER PIMENTA STROPPA
07/05/2025 20:07

Juntada a petição de Manifestação (manifestação)
04/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de MIGTUR AGENCIA DE VIAGEM E TURISMO LTDA em 03/04/2025
21/03/2025 03:43

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2025
21/03/2025 03:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2025
21/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100002-52.2025.5.01.0000 SEDI-2 Gabinete 39 Relator: GLENER PIMENTA STROPPA IMPETRANTE: MIGTUR AGENCIA DE VIAGEM E TURISMO LTDA AUTORIDADE COATORA: JUIZO DA 8ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO DESTINATÁRIO(S): MIGTUR AGENCIA DE VIAGEM E TURISMO LTDA Fica o destinatário acima indicado notificado para tomar ciência da decisão de #id:d85134f: "...

Logo, a fumaça do bom direito acompanha esta ação mandamental. Outrossim, há evidente perigo na demora, na medida em que a inscrição da Impetrante em dívida ativa cria embaraços à atividade empresarial. Destarte, defiro a liminar pretendida pela Impetrante para permitir a utilização do depósito em dinheiro realizado nos autos da ação anulatória relacionada como garantia do juízo até o trânsito em julgado da citada demanda; suspender a exigibilidade do débito inerente aos autos de infração que se pretende anular naquele processo; e garantir que sua inscrição nos cadastros competentes, em razão da dívida discutida, observe os efeitos aqui colimados (certidão positiva com efeitos negativos). Oficie-se à Autoridade apontada como coatora para ciência e cumprimento da presente decisão. Dê-se ciência da presente decisão à Impetrante e à Terceira Interessada, podendo esta manifestar-se no prazo de dez dias. Após o decurso de todos os prazos, voltem-me conclusos." RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de março de 2025.

ENEIDA CARDOSO PINORI AssessorIntimado(s) / Citado(s) - MIGTUR AGENCIA DE VIAGEM E TURISMO LTDA
20/03/2025 13:29

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (PGFN)
20/03/2025 13:29

Expedido(a) ofício a(o) JUIZO DA 8A VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO
20/03/2025 13:29

Expedido(a) intimação a(o) MIGTUR AGENCIA DE VIAGEM E TURISMO LTDA
20/03/2025 13:19

Concedida a Medida Liminar a MIGTUR AGENCIA DE VIAGEM E TURISMO LTDA
20/03/2025 09:56

Conclusos os autos para decisão da Liminar a GLENER PIMENTA STROPPA
10/03/2025 10:51

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
07/03/2025 14:22

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 14:22

Determinada a requisição de informações
06/03/2025 11:36

Conclusos os autos para despacho a EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH
28/02/2025 19:36

Juntada a petição de Manifestação (manifestação)
18/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de JUIZO DA 8ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO em 17/02/2025
24/01/2025 15:21

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (PGFN)
24/01/2025 13:08

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 11:47

Conclusos os autos para despacho a EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH
17/01/2025 10:06

Expedido(a) ofício a(o) JUIZO DA 8A VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO
16/01/2025 14:27

Proferida decisão
16/01/2025 12:18

Conclusos os autos para decisão (relatar) a EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH
16/01/2025 09:19

Juntada a petição de Manifestação
15/01/2025 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
15/01/2025 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2025
14/01/2025 16:29

Expedido(a) intimação a(o) MIGTUR AGENCIA DE VIAGEM E TURISMO LTDA
14/01/2025 14:05

Proferida decisão
13/01/2025 09:57

Conclusos os autos para decisão (relatar) a EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH
13/01/2025 08:18

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
13/01/2025 08:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO (CÓPIA) • Arquivo

ATO COATOR • Arquivo

DECISÃO • Arquivo