TST - 0001305-46.2010.5.01.0024

Tribunal Superior do Trabalho - Câmara / Min. Luiz Jose Dezena da Silva

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

1ª instância • Rio de Janeiro - 24ª Vara do Trabalho • Ação Trabalhista - Rito Ordinário

Polo Ativo

Partes

PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

26/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5febbb2 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos, etc.

O(s) sócio(s) indicado(s) foram citados na forma do art.133 e seguintes do CPC.

Em regra, os bens dos sócios não se comunicam com os da sociedade, não respondendo de forma imediata pelas obrigações por ela contraídas.

Entretanto, frustrada a execução, e não tendo o sócio indicado qualquer bem da ré capaz de garantir a execução, nos termos do art.10-A, II da CLT, deverá o mesmo responder de forma subsidiária pelos créditos trabalhistas.

No mais, conforme entendimento amplamente majoritário da jurisprudência trabalhista, aplica-se a Teoria menor, segundo a qual, o simples inadimplemento das verbas trabalhista pela empresa enseja a responsabilidade subsidiária dos seus sócios, como base na aplicação subsidiária do art.28, § 5 º do CDC.

Assim, com base na TEORIA DA DESCONSIDERAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA, declara-se a responsabilidade dos sócios abaixo citados, devendo a Secretaria proceder à inclusão dos mesmos no polo passivo:MARCELO SILVEIRA LEMOS, REYNALDO LEITE LEMOS. Cite(m)-se o(s) sócio(s) ao pagamento da execução, em 48 horas, por edital.

Decorrido o prazo in albis, façam os autos conclusos (SISBAjud) em desfavor do(s) sócio(s) executado(s).

JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LAIRA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELI - ME - ME
30/03/2022 10:17

Baixa Definitiva
30/03/2022 10:17

Transitado em Julgado em 30.03.2022
04/03/2022 07:00

Publicado despacho em 04.03.2022.
03/03/2022 19:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/02/2022 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
14/01/2022 15:23

Conclusos para julgamento
14/01/2022 15:10

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Embargos de Declaração Cível, classe_anterior: Recurso de Revista
10/12/2021 15:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/12/2021 07:00

Publicado despacho em 03.12.2021.
02/12/2021 19:00

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de MAURÍCIO ALVES LOPES
25/11/2021 07:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
10/12/2018 16:55

Conclusos para julgamento
10/12/2018 15:26

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
10/12/2018 10:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
17/08/2018 14:45

Conclusos para julgamento
17/08/2018 12:50

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
16/08/2018 11:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
05/03/2018 13:01

Conclusos para julgamento
02/03/2018 10:57

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
02/03/2018 10:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
27/06/2017 12:28

Conclusos para julgamento
23/06/2017 17:42

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
23/06/2017 13:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
25/05/2016 13:57

Conclusos para julgamento
25/05/2016 13:56

Distribuído por sorteio
24/05/2016 12:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
16/05/2016 11:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
13/05/2016 20:08

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2018

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00