28/04/2025 09:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
08/04/2025 11:31

Juntada a petição de Contrarrazões
08/04/2025 06:57

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2025
08/04/2025 06:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 06aae48 proferida nos autos.

DECISÃO PJe-JT Presentes os requisitos de admissibilidade, recebo o recurso ordinário da ré .

Notifique-se o autor, e demais partes se houver, para contrarrazões.

Prazo de 8 dias.

Decorrido o prazo, havendo ou não apresentado contrarrazões, expeça-se certidão nos termos do Provimento 01/2023, da Corregedoria do TRT-1 Região.

Estando presentes os pressupostos processuais de admissibilidade do recurso, os autos deverão ser remetidos de imediato ao E.

TRT.

Em caso negativo, voltem conclusos. RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de abril de 2025.

BERNARDO AZEREDO DE SOUZA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - FABIANO DE OLIVEIRA ARRUDA
07/04/2025 20:14

Expedido(a) intimação a(o) FABIANO DE OLIVEIRA ARRUDA
07/04/2025 20:13

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA EIRELI sem efeito suspensivo
04/04/2025 15:39

Juntada a petição de Manifestação
04/04/2025 08:50

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a BERNARDO AZEREDO DE SOUZA
04/04/2025 00:07

Decorrido o prazo de FABIANO DE OLIVEIRA ARRUDA em 03/04/2025
03/04/2025 09:56

Juntada a petição de Recurso Ordinário
21/03/2025 07:35

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2025
21/03/2025 07:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2025
21/03/2025 07:35

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2025
21/03/2025 07:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2025
21/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID dee5975 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - CONCLUSÃO ISSO POSTO, na Ação Trabalhista n. 0101236-57.2024.5.01.0080 proposta por FABIANO DE OLIVEIRA ARRUDA em face de PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA EIRELI, rejeito as preliminares, declaro prescritas as parcelas cujo vencimento tenha termo anterior a 21/10/2019, nos termos do artigo 7ª, inciso XXIX da CRFB/88 e DECIDO julgar PROCEDENTES EM PARTES os pedidos formulados pela reclamante e condeno a reclamada a pagar: Reajuste de 2,46% sobre o salário, conforme cláusula 03ª da Convenção Coletiva de Trabalho de 2020 e reflexos em 13° salário, férias mais 1/3 e repouso semanal remunerado; Biênio, no percentual equivalente a 5% do piso salarial fixado para os ajudantes, com base nas normas coletivas da categoria; Dia do rodoviário, referente a quatro feriados, nos anos de 2019, 2022, 2023 e 2024, totalizando o valor de R$651,32, com base nas normas coletivas da categoria; Honorários arbitrados em 10%.

Determino a dedução do que comprovadamente quitado sob idêntica rubrica, a fim de evitar o enriquecimento sem causa.

A liquidação dos valores devidos far-se-á por simples cálculos.

Sobre o crédito trabalhista incidirá imposto de renda, na forma da lei da época do recebimento, bem como contribuições previdenciárias, conforme os ditames da Súmula 368/TST.

A teor do art. 28, parágrafo 9ª, da Lei 8212/91, haverá incidência da contribuição previdenciária sobre reajustes salariais.

Não haverá incidência do imposto de renda sobre os juros moratórios, observando o entendimento definido pelo STF no tema (RE 855091, Tema 808).

Não haverá incidência da contribuição previdenciária destinada a terceiros, por não ter a Justiça do Trabalho competência para executá-la.

O crédito trabalhista sofrerá ainda a incidência de correção monetária, incidente a partir do 1º dia útil do mês subsequente ao vencimento da obrigação, e juros moratórios, calculados de forma simples (não capitalizada).

Observar-se-á, em ambos os casos, os índices e parâmetros fixados pelo STF no julgamento da ADC 58, sendo que, nos termos do referido julgamento, se sobrevier nova previsão legislativa no tema, será ela observada observando o período de vigência da nova lei.

Custas no valor de R$300,00, atribuídas proporcionalmente ao valor arbitrado à condenação R$15.000,00, sob a responsabilidade da reclamada.

Intimem-se as partes.

NATALIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA EIRELI
20/03/2025 13:15

Expedido(a) intimação a(o) PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA EIRELI
20/03/2025 13:15

Expedido(a) intimação a(o) FABIANO DE OLIVEIRA ARRUDA
20/03/2025 13:14

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 300,20
20/03/2025 13:14

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de FABIANO DE OLIVEIRA ARRUDA
20/03/2025 13:14

Concedida a gratuidade da justiça a FABIANO DE OLIVEIRA ARRUDA
17/03/2025 14:10

Juntada a petição de Manifestação
11/03/2025 08:54

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a NATALIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES
10/03/2025 15:48

Audiência una (rito sumaríssimo) realizada (10/03/2025 10:00 80 vt - 80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/03/2025 15:13

Juntada a petição de Contestação
25/02/2025 00:04

Decorrido o prazo de PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA EIRELI em 24/02/2025
25/02/2025 00:04

Decorrido o prazo de FABIANO DE OLIVEIRA ARRUDA em 24/02/2025
12/02/2025 00:06

Decorrido o prazo de FABIANO DE OLIVEIRA ARRUDA em 11/02/2025
06/02/2025 15:27

Juntada a petição de Apresentação de Procuração
06/02/2025 15:27

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/01/2025 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 28/01/2025
27/01/2025 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/01/2025
24/01/2025 17:07

Expedido(a) intimação a(o) PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA EIRELI
24/01/2025 17:07

Expedido(a) intimação a(o) FABIANO DE OLIVEIRA ARRUDA
24/01/2025 17:06

Expedido(a) intimação a(o) FABIANO DE OLIVEIRA ARRUDA
24/01/2025 15:10

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
24/01/2025 15:10

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (10/03/2025 10:00 80 vt - 80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/01/2025 15:10

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
24/01/2025 15:10

Audiência una (rito sumaríssimo) cancelada (10/03/2025 10:30 80 vt - 80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/12/2024 00:03

Decorrido o prazo de PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA EIRELI em 04/12/2024
05/12/2024 00:03

Decorrido o prazo de FABIANO DE OLIVEIRA ARRUDA em 04/12/2024
03/12/2024 00:02

Decorrido o prazo de PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA EIRELI em 02/12/2024
03/12/2024 00:02

Decorrido o prazo de FABIANO DE OLIVEIRA ARRUDA em 02/12/2024
26/11/2024 00:09

Decorrido o prazo de FABIANO DE OLIVEIRA ARRUDA em 25/11/2024
22/11/2024 00:03

Decorrido o prazo de FABIANO DE OLIVEIRA ARRUDA em 21/11/2024
07/11/2024 00:06

Decorrido o prazo de FABIANO DE OLIVEIRA ARRUDA em 06/11/2024
04/11/2024 03:20

Publicado(a) o(a) intimação em 05/11/2024
04/11/2024 03:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
30/10/2024 13:05

Expedido(a) intimação a(o) PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA EIRELI
30/10/2024 13:05

Expedido(a) intimação a(o) FABIANO DE OLIVEIRA ARRUDA
30/10/2024 13:04

Expedido(a) intimação a(o) FABIANO DE OLIVEIRA ARRUDA
29/10/2024 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 30/10/2024
29/10/2024 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2024
28/10/2024 14:37

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
28/10/2024 14:37

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (10/03/2025 10:30 80 vt - 80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/10/2024 14:37

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
28/10/2024 13:40

Audiência una (rito sumaríssimo) cancelada (04/03/2025 11:00 80 vt - 80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/10/2024 13:21

Expedido(a) intimação a(o) PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA EIRELI
28/10/2024 13:21

Expedido(a) intimação a(o) FABIANO DE OLIVEIRA ARRUDA
28/10/2024 13:19

Expedido(a) intimação a(o) FABIANO DE OLIVEIRA ARRUDA
25/10/2024 03:48

Publicado(a) o(a) intimação em 28/10/2024
25/10/2024 03:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/10/2024
24/10/2024 13:09

Expedido(a) intimação a(o) FABIANO DE OLIVEIRA ARRUDA
24/10/2024 13:08

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 11:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS
21/10/2024 11:12

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (04/03/2025 11:00 - 80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/10/2024 11:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo