23/05/2025 14:47

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
22/05/2025 13:19

Juntada a petição de Contraminuta
22/05/2025 13:18

Juntada a petição de Contrarrazões
13/05/2025 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2025
13/05/2025 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2025
13/05/2025 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2025
13/05/2025 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ff7ab4f proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de maio de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - MAURO PINHEIRO
12/05/2025 11:37

Expedido(a) intimação a(o) MAURO PINHEIRO
12/05/2025 11:37

Expedido(a) intimação a(o) MAURO PINHEIRO
12/05/2025 11:36

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 14:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
15/04/2025 12:35

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
02/04/2025 03:05

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2025
02/04/2025 03:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
02/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8f002ab proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Lei 13.015/2014 Recorrente(s): M DIAS BRANCO S.A.

INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS Recorrido(a)(s): MAURO PINHEIRO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS DURAÇÃO DO TRABALHO / TRABALHO EXTERNO DURAÇÃO DO TRABALHO / INTERVALO INTRAJORNADA DURAÇÃO DO TRABALHO / INTERVALO INTERJORNADAS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PROCESSO E PROCEDIMENTO / PROVAS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / VALOR DA EXECUÇÃO/CÁLCULO/ATUALIZAÇÃO / CORREÇÃO MONETÁRIA DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / VALOR DA EXECUÇÃO/CÁLCULO/ATUALIZAÇÃO / JUROS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PARTES E PROCURADORES / SUCUMBÊNCIA / HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso LIV; artigo 7º, inciso XXVI; artigo 8º, inciso III; artigo 102, §2º; artigo 133, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 62, inciso I; artigo 462; artigo 611-A; artigo 791-A, §4º; artigo 818; artigo 840, §1º e 3; Código de Processo Civil, artigo 141; artigo 373, inciso I; artigo 447; artigo 492; artigo 927. - divergência jurisprudencial . - RE 1121633 (Tema 1046), do STF.

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Ademais, não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente a adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante do STF.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço. CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. acaf/2086 RIO DE JANEIRO/RJ, 31 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - M DIAS BRANCO S.A.

INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS
31/03/2025 22:41

Expedido(a) intimação a(o) M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS
31/03/2025 22:40

Não admitido o Recurso de Revista de M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS
30/01/2025 14:42

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
30/01/2025 14:42

Encerrada a conclusão
28/11/2024 12:00

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
28/11/2024 10:39

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
28/11/2024 00:05

Decorrido o prazo de MAURO PINHEIRO em 27/11/2024
28/11/2024 00:05

Decorrido o prazo de MAURO PINHEIRO em 27/11/2024
26/11/2024 18:24

Juntada a petição de Recurso de Revista
08/11/2024 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 11/11/2024
08/11/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/11/2024
08/11/2024 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 11/11/2024
08/11/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/11/2024
08/11/2024 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 11/11/2024
08/11/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/11/2024
08/11/2024 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 11/11/2024
08/11/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/11/2024
07/11/2024 15:41

Expedido(a) intimação a(o) M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS
07/11/2024 15:41

Expedido(a) intimação a(o) MAURO PINHEIRO
07/11/2024 15:41

Expedido(a) intimação a(o) M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS
07/11/2024 15:41

Expedido(a) intimação a(o) MAURO PINHEIRO
24/10/2024 08:28

Conhecido o recurso de M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS - CNPJ: 07.***.***/0001-15 e provido em parte
24/10/2024 08:28

Conhecido o recurso de MAURO PINHEIRO - CPF: *14.***.*78-72 e provido em parte
10/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 10/10/2024
09/10/2024 11:45

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
09/10/2024 11:45

Incluído em pauta o processo para 22/10/2024 12:00 SALA ST6 - PRESENCIAL - 12 horas ()
05/09/2024 11:46

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/09/2024 11:46

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANGELO GALVAO ZAMORANO
04/09/2024 12:55

Retirado de pauta o processo
22/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 22/08/2024
21/08/2024 14:04

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
21/08/2024 14:04

Incluído em pauta o processo para 03/09/2024 12:00 SALA ST6 - PRESENCIAL - 12 horas ()
20/08/2024 11:18

Recebidos os autos para incluir em pauta
20/08/2024 11:18

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANGELO GALVAO ZAMORANO
20/08/2024 11:17

Recebidos os autos para incluir em pauta
20/08/2024 11:00

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANGELO GALVAO ZAMORANO
26/06/2024 17:06

Retirado de pauta o processo
13/06/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 13/06/2024
12/06/2024 12:27

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
12/06/2024 12:27

Incluído em pauta o processo para 25/06/2024 13:00 SALA ST6 - PRESENCIAL ()
15/05/2024 12:47

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/05/2024 12:47

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANGELO GALVAO ZAMORANO
15/05/2024 10:46

Retirado de pauta o processo
20/04/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 22/04/2024
19/04/2024 14:34

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
19/04/2024 14:33

Incluído em pauta o processo para 06/05/2024 10:30 ST6-VIRTUAL - AGZ ()
13/04/2024 08:59

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/04/2024 14:05

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANGELO GALVAO ZAMORANO
17/11/2023 10:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2023

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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