27/05/2025 08:54

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
27/05/2025 00:09

Decorrido o prazo de UNIAO DE LOJAS LEADER S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 26/05/2025
26/05/2025 11:47

Juntada a petição de Contrarrazões
22/05/2025 09:39

Juntada a petição de Contraminuta
13/05/2025 02:51

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2025
13/05/2025 02:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2025
12/05/2025 11:39

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
12/05/2025 11:39

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCARD S.A.
12/05/2025 11:39

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO DE LOJAS LEADER S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
12/05/2025 11:38

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 14:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
15/04/2025 11:55

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
02/04/2025 03:05

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2025
02/04/2025 03:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
02/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID be3bf5f proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Lei 13.015/2014 Recorrente(s): CAROLINE DE SOUZA LACE Recorrido(a)(s): UNIÃO DE LOJAS LEADER S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL E OUTROS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Dispensado o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS CATEGORIA PROFISSIONAL ESPECIAL / BANCÁRIO / ENQUADRAMENTO / FINANCEIRAS / EQUIPARAÇÃO BANCÁRIO RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA / GRUPO ECONÔMICO DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS DURAÇÃO DO TRABALHO / CONTROLE DE JORNADA / CARTÃO DE PONTO Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 19; nº 55; nº 129; nº 338 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 7º, inciso XXXIV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Lei nº 4595/1964, artigo 17 e 18; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 2º, §2º; artigo 8º; artigo 9º; artigo 511; artigo 570; artigo 581, §1º; artigo 769; Lei nº 6019/1974; Código Civil, artigo 212; artigo 219; Código de Processo Civil, artigo 408. - divergência jurisprudencial .

Lei Complementar nº 105/2001, Art. 5º Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Ademais, não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço. CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. acaf/2086 RIO DE JANEIRO/RJ, 31 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - CAROLINE DE SOUZA LACE
31/03/2025 22:41

Expedido(a) intimação a(o) CAROLINE DE SOUZA LACE
31/03/2025 22:40

Não admitido o Recurso de Revista de CAROLINE DE SOUZA LACE
30/01/2025 14:42

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
30/01/2025 14:41

Encerrada a conclusão
28/11/2024 11:59

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
28/11/2024 10:36

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
28/11/2024 00:05

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 27/11/2024
28/11/2024 00:05

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCARD S.A. em 27/11/2024
28/11/2024 00:05

Decorrido o prazo de UNIAO DE LOJAS LEADER S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 27/11/2024
26/11/2024 15:24

Juntada a petição de Recurso de Revista
08/11/2024 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 11/11/2024
08/11/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/11/2024
08/11/2024 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 11/11/2024
08/11/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/11/2024
08/11/2024 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 11/11/2024
08/11/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/11/2024
08/11/2024 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 11/11/2024
08/11/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/11/2024
07/11/2024 15:52

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
07/11/2024 15:52

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCARD S.A.
07/11/2024 15:52

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO DE LOJAS LEADER S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
07/11/2024 15:52

Expedido(a) intimação a(o) CAROLINE DE SOUZA LACE
28/10/2024 13:20

Não acolhidos os Embargos de Declaração de CAROLINE DE SOUZA LACE - CPF: *51.***.*01-17
16/10/2024 15:12

Incluído em pauta o processo para 21/10/2024 10:30 ST6 . EM MESA ECGG ()
04/10/2024 14:46

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/09/2024 06:08

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
03/09/2024 00:02

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 02/09/2024
03/09/2024 00:02

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCARD S.A. em 02/09/2024
03/09/2024 00:02

Decorrido o prazo de UNIAO DE LOJAS LEADER S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 02/09/2024
28/08/2024 22:30

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 94eac88) para Embargos de Declaração
28/08/2024 20:14

Juntada a petição de Manifestação
20/08/2024 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2024
20/08/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2024
20/08/2024 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2024
20/08/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2024
20/08/2024 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2024
20/08/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2024
20/08/2024 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2024
20/08/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2024
19/08/2024 14:04

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
19/08/2024 14:04

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCARD S.A.
19/08/2024 14:04

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO DE LOJAS LEADER S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
19/08/2024 14:04

Expedido(a) intimação a(o) CAROLINE DE SOUZA LACE
15/08/2024 08:26

Conhecido o recurso de CAROLINE DE SOUZA LACE - CPF: *51.***.*01-17 e não provido
30/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 30/07/2024
29/07/2024 15:33

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
29/07/2024 15:33

Incluído em pauta o processo para 13/08/2024 13:00 SALA ST6 - PRESENCIAL ()
29/07/2024 12:44

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/07/2024 12:44

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
29/07/2024 09:28

Retirado de pauta o processo
05/07/2024 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 05/07/2024
04/07/2024 14:59

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
04/07/2024 14:59

Incluído em pauta o processo para 22/07/2024 10:30 ST6-VIRTUAL - ECGG ()
01/07/2024 15:19

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/03/2024 13:20

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
22/03/2024 12:05

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
21/03/2024 13:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2024

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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