20/05/2025 02:40

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
14/05/2025 18:39

Juntada a petição de Contraminuta
13/05/2025 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2025
13/05/2025 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8fa8981 proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de maio de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - KLEYTON LEANDRO VIANNA DE LIMA
12/05/2025 11:37

Expedido(a) intimação a(o) KLEYTON LEANDRO VIANNA DE LIMA
12/05/2025 11:36

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 11:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
14/04/2025 14:43

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
02/04/2025 03:05

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2025
02/04/2025 03:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
02/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6599a3d proferida nos autos.

Recurso de Revista Recorrente(s): DROGARIAS PACHECO S.A.

Recorrido(a)(s): KLEYTON LEANDRO VIANNA DE LIMA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual .

Satisfeito o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Rescisão do Contrato de Trabalho / Justa Causa/Falta Grave Duração do Trabalho / Horas Extras Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 448, item I; nº 338, item I do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 1º; artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso XXXVI; artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV; artigo 7º, inciso XIII; artigo 7º, inciso XIV; artigo 170, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 59; artigo 74, §2º; artigo 189; artigo 192; artigo 482, alínea 'j'; artigo 818, inciso I; Código de Processo Civil, artigo 373, inciso I. - divergência jurisprudencial . - violação do Anexo 14 da NR 15.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /palz/1907 RIO DE JANEIRO/RJ, 31 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - DROGARIAS PACHECO S/A
31/03/2025 22:41

Expedido(a) intimação a(o) DROGARIAS PACHECO S/A
31/03/2025 22:40

Não admitido o Recurso de Revista de DROGARIAS PACHECO S/A
30/01/2025 07:53

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
30/01/2025 07:53

Encerrada a conclusão
22/11/2024 12:19

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
22/11/2024 10:34

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
15/11/2024 00:04

Decorrido o prazo de KLEYTON LEANDRO VIANNA DE LIMA em 14/11/2024
12/11/2024 11:48

Juntada a petição de Recurso de Revista
30/10/2024 02:17

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/11/2024
30/10/2024 02:17

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/10/2024
30/10/2024 02:17

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/11/2024
30/10/2024 02:17

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/10/2024
29/10/2024 11:24

Expedido(a) intimação a(o) DROGARIAS PACHECO S/A
29/10/2024 11:24

Expedido(a) intimação a(o) KLEYTON LEANDRO VIANNA DE LIMA
25/10/2024 15:29

Conhecido o recurso de KLEYTON LEANDRO VIANNA DE LIMA - CPF: *82.***.*99-66 e provido em parte
07/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 09/09/2024
06/09/2024 08:21

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
06/09/2024 08:20

Incluído em pauta o processo para 23/10/2024 13:00 Principal 13hs ()
28/08/2024 16:41

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/08/2024 13:45

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
13/08/2024 17:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2024

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo