21/06/2025 21:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
19/06/2025 00:07

Decorrido o prazo de GUILHERME FURTADO RAMOS em 18/06/2025
19/06/2025 00:07

Decorrido o prazo de ALIMENTACAO GLOBAL SERVICE EIRELI em 18/06/2025
16/06/2025 15:22

Juntada a petição de Manifestação
05/06/2025 05:01

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2025
05/06/2025 05:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/06/2025
04/06/2025 17:47

Expedido(a) intimação a(o) GUILHERME FURTADO RAMOS
04/06/2025 17:47

Expedido(a) intimação a(o) ALIMENTACAO GLOBAL SERVICE EIRELI
04/06/2025 17:46

Recebido(s) o(s) Agravo de Instrumento em Agravo de Petição de JUCIANA CRISTINA DOS SANTOS MARINHO sem efeito suspensivo
04/06/2025 13:01

Alterado o tipo de petição de Contraminuta (ID: 013e57e) para Agravo de Instrumento em Agravo de Petição
03/06/2025 08:21

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RAFAEL PAZOS DIAS
03/06/2025 00:36

Decorrido o prazo de JUCIANA CRISTINA DOS SANTOS MARINHO em 02/06/2025
26/05/2025 11:54

Juntada a petição de Manifestação
23/05/2025 06:51

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2025
23/05/2025 06:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2025
22/05/2025 14:02

Expedido(a) intimação a(o) JUCIANA CRISTINA DOS SANTOS MARINHO
22/05/2025 14:01

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 11:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL PAZOS DIAS
22/05/2025 00:16

Decorrido o prazo de GUILHERME FURTADO RAMOS em 21/05/2025
22/05/2025 00:16

Decorrido o prazo de ALIMENTACAO GLOBAL SERVICE EIRELI em 21/05/2025
14/05/2025 18:47

Juntada a petição de Contraminuta
08/05/2025 07:16

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2025
08/05/2025 07:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2025
08/05/2025 07:16

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2025
08/05/2025 07:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2025
08/05/2025 00:36

Decorrido o prazo de GUILHERME FURTADO RAMOS em 07/05/2025
08/05/2025 00:36

Decorrido o prazo de ALIMENTACAO GLOBAL SERVICE EIRELI em 07/05/2025
08/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7576892 proferida nos autos.

DECISÃO – PJe

Vistos.

Cumpre asseverar que, em regra, não é admitido nesta Justiça Especializada a interposição de Agravo de Petição em desfavor de decisão interlocutória.

Somente em casos muito específicos, em que o litigante irresignado encontra-se na iminência de sofrer injustamente grave e irreparável dano, é que se permite, pacificamente pela jurisprudência, a interposição do predito recurso para elidir os efeitos de despacho interlocutório. No presente caso, pretende o autor agravante a modificação do despacho que indeferiu, por ora, o pleito de suspensão/apreensão das respectivas Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs), bem como o de cancelamento dos cartões de crédito do réu, utilizando-se de recurso inapropriado ao momento processual.

Assim, uma vez que não presentes os pressupostos legais de admissibilidade do recurso, nego seguimento ao Agravo de Petição interposto pela autora.

Intimem-se para ciência.

Prazo de 8 (oito) dias.

Cumpra-se.

RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de maio de 2025.

RONALDO DA SILVA CALLADO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JUCIANA CRISTINA DOS SANTOS MARINHO
07/05/2025 11:49

Expedido(a) intimação a(o) GUILHERME FURTADO RAMOS
07/05/2025 11:49

Expedido(a) intimação a(o) ALIMENTACAO GLOBAL SERVICE EIRELI
07/05/2025 11:49

Expedido(a) intimação a(o) JUCIANA CRISTINA DOS SANTOS MARINHO
07/05/2025 11:48

Prejudicado(s) o(s) Agravo de Petição de JUCIANA CRISTINA DOS SANTOS MARINHO
30/04/2025 12:42

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RONALDO DA SILVA CALLADO
28/04/2025 21:55

Juntada a petição de Agravo de Petição
25/04/2025 06:59

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2025
25/04/2025 06:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fa543f9 proferido nos autos.

DECISÃO – PJe

Vistos.

Pretende o exequente, por força da autorização legislativa insculpida no art. 139, IV, do CPC, a adoção de medidas coercitivas atípicas de cumprimento de decisão judicial, como a suspensão/retenção da habilitação (CNH) e dos passaportes dos reclamados.

De acordo com o art. 139, IV, do CPC/2015, incumbe ao Juiz dirigir o processo e, especialmente, “determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária”.

O referido artigo consagra o chamado princípio da atipicidade das formas executivas, segundo o qual o Juiz tem a liberdade de aplicar qualquer medida executiva, ainda que não prevista em lei, para tornar efetiva a prestação jurisdicional e satisfazer o direito da parte exequente.

Tendo em vista as tentativas frustradas de bloqueio de bens da parte devedora, através da ativação das ferramentas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD (sistemas usados para bloqueios e restrições de valores), a expedição de mandado de penhora e a persistência do inadimplemento do débito, há que se ponderar a adoção de medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, na forma do art. 139, IV, do CPC (poder geral de cautela).

Nesse passo, com esteio no julgamento da ADI 5941 pelo e.

STF e nos princípios da proporcionalidade, da adequação e da razoabilidade, defiro a suspensão do passaporte dos devedores, uma vez que confere ao magistrado o poder-dever de dar efetividade à prestação jurisdicional e de exortar a coisa julgada.

Praticar a referida medida não implica ampliar de forma excessiva a discricionariedade judicial tampouco violação do princípio da menor onerosidade de medidas aplicadas ao devedor (art. 805 do CPC), mas tão somente obedecer valores especificados no ordenamento jurídico de resguardar e promover a efetividade (art. 797 do CPC) e a dignidade da pessoa do credor.

Portanto, a medida executiva requerida (decisão judicial de impedimento de sair do país) se torna útil e proporcional, considerando o bem jurídico tutelado (crédito de natureza alimentar), a ausência de indicação de bens à penhora pelos devedores e o evidente desprezo com o cumprimento da coisa julgada.

Por valimento aos princípios da economia e da celeridade processuais, ATRIBUO FORÇA DE OFÍCIO À PRESENTE ORDEM JUDICIAL, que deverá, sempre que possível, ser encaminhada por correio eletrônico para o endereço virtual da instituição de segurança pública federal.

Nessa esteira, encaminhe-se missiva eletrônica à Polícia Federal, direcionando à DELEMIG ([email protected]), para fins de inclusão no sistema SONAR (Sistema Operacional de Alertas e Restrições) - Antigo STI-MAR, exclusivamente para impedimento de saída do país do réu devedor GUILHERME FURTADO RAMOS (CPF: *46.***.*92-67), devendo a autoridade responsável pelo setor específico dar ciência ao Juízo sobre o cumprimento da diligência.

Por ora, indefiro o pleito de suspensão/apreensão das respectivas Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs), bem como o de cancelamento dos cartões de crédito do réu.

Intimem-se os réus para ciência.

Cumpra-se.

RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de abril de 2025.

RONALDO DA SILVA CALLADO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - GUILHERME FURTADO RAMOS - ALIMENTACAO GLOBAL SERVICE EIRELI
24/04/2025 12:11

Expedido(a) intimação a(o) GUILHERME FURTADO RAMOS
24/04/2025 12:11

Expedido(a) intimação a(o) ALIMENTACAO GLOBAL SERVICE EIRELI
24/04/2025 12:10

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 14:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO DA SILVA CALLADO
02/04/2025 19:02

Juntada a petição de Manifestação
27/03/2025 07:24

Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2025
27/03/2025 07:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0100243-79.2023.5.01.0005 : JUCIANA CRISTINA DOS SANTOS MARINHO : ALIMENTACAO GLOBAL SERVICE EIRELI E OUTROS (1) DESTINATÁRIO(S): JUCIANA CRISTINA DOS SANTOS MARINHO Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência da resposta do convênio Prevjud e manifestação.

Prazo de 10 (dez) dias.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de março de 2025.

DEBORA FERNANDES DE ARRUDA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - JUCIANA CRISTINA DOS SANTOS MARINHO
26/03/2025 11:38

Expedido(a) intimação a(o) JUCIANA CRISTINA DOS SANTOS MARINHO
25/03/2025 17:02

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 11:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO DA SILVA CALLADO
13/12/2024 09:20

Juntada a petição de Manifestação
05/12/2024 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2024
05/12/2024 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2024
04/12/2024 17:42

Expedido(a) intimação a(o) JUCIANA CRISTINA DOS SANTOS MARINHO
04/12/2024 17:41

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 10:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL PAZOS DIAS
14/10/2024 18:23

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 13:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO DA SILVA CALLADO
17/09/2024 15:47

Juntada a petição de Manifestação
16/07/2024 20:59

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 15:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO DA SILVA CALLADO
15/07/2024 22:57

Juntada a petição de Manifestação
05/07/2024 03:32

Publicado(a) o(a) intimação em 05/07/2024
05/07/2024 03:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2024
03/07/2024 22:13

Expedido(a) intimação a(o) JUCIANA CRISTINA DOS SANTOS MARINHO
03/07/2024 22:12

Determinada a inclusão de dados de GUILHERME FURTADO RAMOS no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
03/07/2024 21:56

Conclusos os autos para decisão (genérica) a RONALDO DA SILVA CALLADO
16/05/2024 23:28

Juntada a petição de Manifestação
16/05/2024 00:09

Decorrido o prazo de GUILHERME FURTADO RAMOS em 15/05/2024
16/05/2024 00:09

Decorrido o prazo de ALIMENTACAO GLOBAL SERVICE EIRELI em 15/05/2024
16/05/2024 00:09

Decorrido o prazo de JUCIANA CRISTINA DOS SANTOS MARINHO em 15/05/2024
08/05/2024 05:46

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2024
08/05/2024 05:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2024
08/05/2024 05:46

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2024
08/05/2024 05:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2024
07/05/2024 00:21

Expedido(a) intimação a(o) GUILHERME FURTADO RAMOS
07/05/2024 00:21

Expedido(a) intimação a(o) ALIMENTACAO GLOBAL SERVICE EIRELI
07/05/2024 00:21

Expedido(a) intimação a(o) JUCIANA CRISTINA DOS SANTOS MARINHO
07/05/2024 00:20

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 13:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO DA SILVA CALLADO
02/05/2024 11:46

Recebidos os autos para prosseguir
04/02/2024 13:32

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
02/02/2024 08:24

Encerrada a conclusão
02/02/2024 08:22

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RONALDO DA SILVA CALLADO
01/02/2024 19:40

Juntada a petição de Contraminuta
31/01/2024 03:10

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2024
31/01/2024 03:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/01/2024
29/01/2024 16:12

Expedido(a) intimação a(o) JUCIANA CRISTINA DOS SANTOS MARINHO
29/01/2024 16:11

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de GUILHERME FURTADO RAMOS sem efeito suspensivo
25/01/2024 15:35

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RONALDO DA SILVA CALLADO
24/01/2024 10:47

Juntada a petição de Agravo de Petição
24/01/2024 03:12

Publicado(a) o(a) intimação em 24/01/2024
24/01/2024 03:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/01/2024
24/01/2024 03:12

Publicado(a) o(a) intimação em 24/01/2024
24/01/2024 03:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/01/2024
22/01/2024 18:20

Expedido(a) intimação a(o) GUILHERME FURTADO RAMOS
22/01/2024 18:20

Expedido(a) intimação a(o) ALIMENTACAO GLOBAL SERVICE EIRELI
22/01/2024 18:20

Expedido(a) intimação a(o) JUCIANA CRISTINA DOS SANTOS MARINHO
22/01/2024 18:19

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de JUCIANA CRISTINA DOS SANTOS MARINHO
17/01/2024 01:51

Juntada a petição de Manifestação
20/12/2023 18:57

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a RONALDO DA SILVA CALLADO
07/12/2023 00:02

Decorrido o prazo de GUILHERME FURTADO RAMOS em 06/12/2023
20/11/2023 13:43

Juntada a petição de Impugnação
16/10/2023 08:08

Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) GUILHERME FURTADO RAMOS
10/10/2023 13:56

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 09:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENAN PASTORE SILVA
09/10/2023 23:21

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
03/10/2023 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 03/10/2023
03/10/2023 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2023 13:15

Expedido(a) intimação a(o) JUCIANA CRISTINA DOS SANTOS MARINHO
02/10/2023 13:14

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 10:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENAN PASTORE SILVA
29/09/2023 10:59

Juntada a petição de Manifestação
16/09/2023 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2023
16/09/2023 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2023 14:50

Expedido(a) intimação a(o) JUCIANA CRISTINA DOS SANTOS MARINHO
15/09/2023 13:49

Encerrada a conclusão
15/09/2023 12:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENAN PASTORE SILVA
06/09/2023 18:59

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 12:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENAN PASTORE SILVA
28/07/2023 16:50

Juntada a petição de Manifestação
27/07/2023 00:14

Decorrido o prazo de ALIMENTACAO GLOBAL SERVICE EIRELI em 26/07/2023
22/07/2023 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2023
22/07/2023 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/07/2023 23:14

Expedido(a) intimação a(o) ALIMENTACAO GLOBAL SERVICE EIRELI
20/07/2023 23:13

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 12:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
19/07/2023 12:39

Iniciada a execução
19/07/2023 12:38

Transitado em julgado em 18/07/2023
19/07/2023 12:38

Encerrada a conclusão
18/07/2023 12:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
18/07/2023 00:09

Decorrido o prazo de ALIMENTACAO GLOBAL SERVICE EIRELI em 17/07/2023
18/07/2023 00:09

Decorrido o prazo de JUCIANA CRISTINA DOS SANTOS MARINHO em 17/07/2023
05/07/2023 03:06

Publicado(a) o(a) intimação em 05/07/2023
05/07/2023 03:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/07/2023 03:06

Publicado(a) o(a) intimação em 05/07/2023
05/07/2023 03:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2023 16:50

Expedido(a) intimação a(o) ALIMENTACAO GLOBAL SERVICE EIRELI
03/07/2023 16:50

Expedido(a) intimação a(o) JUCIANA CRISTINA DOS SANTOS MARINHO
03/07/2023 16:49

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 156,67
03/07/2023 16:49

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125)/ ) de JUCIANA CRISTINA DOS SANTOS MARINHO
24/05/2023 15:31

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FLAVIA BUAES RODRIGUES
24/05/2023 14:05

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência - Semana Nacional de Conciliação realizada (24/05/2023 10:20 05VTRJ - 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/05/2023 10:13

Juntada a petição de Contestação
25/04/2023 00:11

Decorrido o prazo de ALIMENTACAO GLOBAL SERVICE EIRELI em 24/04/2023
21/04/2023 00:12

Decorrido o prazo de JUCIANA CRISTINA DOS SANTOS MARINHO em 20/04/2023
20/04/2023 13:47

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/04/2023 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 13/04/2023
13/04/2023 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/04/2023 09:16

Expedido(a) intimação a(o) ALIMENTACAO GLOBAL SERVICE EIRELI
12/04/2023 09:16

Expedido(a) intimação a(o) JUCIANA CRISTINA DOS SANTOS MARINHO
12/04/2023 00:13

Decorrido o prazo de JUCIANA CRISTINA DOS SANTOS MARINHO em 11/04/2023
03/04/2023 05:09

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência - Semana Nacional de Conciliação designada (24/05/2023 10:20 05VTRJ - 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/03/2023 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 30/03/2023
30/03/2023 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2023 21:01

Expedido(a) intimação a(o) JUCIANA CRISTINA DOS SANTOS MARINHO
28/03/2023 21:00

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2023 14:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA BUAES RODRIGUES
28/03/2023 14:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2023

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo