14/08/2025 15:10

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
17/06/2025 00:01

Decorrido o prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO em 16/06/2025
17/06/2025 00:01

Decorrido o prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO em 16/06/2025
16/06/2025 17:42

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta AIRR )
13/05/2025 16:09

Expedido(a) intimação a(o) CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO
13/05/2025 16:09

Expedido(a) intimação a(o) CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO
13/05/2025 16:08

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 14:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
15/04/2025 21:33

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
02/04/2025 03:05

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2025
02/04/2025 03:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
02/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9b7a7e8 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Lei 13.015/2014 Recorrente(s): ALESSANDRA CHRISTINA DE MACEDO Recorrido(a)(s): CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO RIO DE JANEIRO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Dispensado o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / SALÁRIO/DIFERENÇA SALARIAL / PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 51 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 7º, inciso XXX; artigo 7º, inciso XXXII; artigo 37; artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 460; artigo 468; artigo 818; artigo 832; Código de Processo Civil, artigo 489; Código Civil, artigo 129; artigo 186. - divergência jurisprudencial .

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque a jurisdição foi prestada com a inteireza assegurada pelo Ordenamento Jurídico, valendo gizar que a adoção de teses que não vão ao encontro dos interesses da parte não configura o vício da negativa de prestação jurisdicional.

Ademais, não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço. CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. acaf/2458 RIO DE JANEIRO/RJ, 31 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ALESSANDRA CHRISTINA DE MACEDO
31/03/2025 22:41

Expedido(a) intimação a(o) ALESSANDRA CHRISTINA DE MACEDO
31/03/2025 22:40

Não admitido o Recurso de Revista de ALESSANDRA CHRISTINA DE MACEDO
30/01/2025 14:49

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
30/01/2025 14:49

Encerrada a conclusão
29/11/2024 09:10

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
28/11/2024 12:33

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
27/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO em 26/11/2024
27/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO em 26/11/2024
29/10/2024 23:51

Juntada a petição de Recurso de Revista
16/10/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2024
16/10/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/10/2024
16/10/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2024
16/10/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/10/2024
15/10/2024 10:21

Expedido(a) intimação a(o) CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO
15/10/2024 10:21

Expedido(a) intimação a(o) ALESSANDRA CHRISTINA DE MACEDO
15/10/2024 10:21

Expedido(a) intimação a(o) CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO
15/10/2024 10:21

Expedido(a) intimação a(o) ALESSANDRA CHRISTINA DE MACEDO
17/09/2024 14:56

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ALESSANDRA CHRISTINA DE MACEDO - CPF: *72.***.*72-33
19/08/2024 16:28

Incluído em pauta o processo para 06/09/2024 08:00 06/09/24 sessão virtual - MESA ()
16/08/2024 12:00

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/08/2024 11:51

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a LEONARDO DIAS BORGES
06/06/2024 00:01

Decorrido o prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO em 05/06/2024
14/05/2024 23:25

Juntada a petição de Embargos de Declaração
03/05/2024 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/05/2024
03/05/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2024
30/04/2024 20:46

Expedido(a) intimação a(o) CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO
30/04/2024 20:46

Expedido(a) intimação a(o) ALESSANDRA CHRISTINA DE MACEDO
03/04/2024 14:27

Conhecido o recurso de ALESSANDRA CHRISTINA DE MACEDO - CPF: *72.***.*72-33 e não provido
03/04/2024 14:27

Conhecido o recurso de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO - CNPJ: 27.***.***/0001-60 e provido
15/03/2024 14:54

Incluído em pauta o processo para 03/04/2024 10:00 03/04/24 SESSÃO PRESENCIAL ()
29/01/2024 15:19

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
13/12/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 13/12/2023
12/12/2023 14:57

Expedido(a) intimação a(o) CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO
12/12/2023 13:00

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
12/12/2023 12:59

Incluído em pauta o processo para 22/01/2024 08:00 22/01/24 sessão virtual - Des. LEONARDO ()
23/11/2023 12:52

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/11/2023 12:52

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a LEONARDO DIAS BORGES
28/09/2023 21:25

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/09/2023 21:24

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a LEONARDO DIAS BORGES
08/05/2023 12:25

Distribuído por dependência
04/02/2021 13:16

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
03/02/2021 00:27

Decorrido o prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO em 02/02/2021
03/02/2021 00:27

Decorrido o prazo de ALESSANDRA CHRISTINA DE MACEDO em 02/02/2021
09/01/2021 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/01/2021
09/01/2021 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
09/01/2021 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/01/2021
09/01/2021 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
11/12/2020 13:12

Expedido(a) intimação a(o) CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO
11/12/2020 13:12

Expedido(a) intimação a(o) ALESSANDRA CHRISTINA DE MACEDO
09/11/2020 12:04

Conhecido o recurso de ALESSANDRA CHRISTINA DE MACEDO - CPF: *72.***.*72-33 e provido
07/10/2020 09:51

Juntada a petição de Manifestação (Pela reclamante pedido de sustentação oral)
03/10/2020 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 05/10/2020
02/10/2020 15:02

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2020 15:02

Incluído em pauta o processo para 23/10/2020 08:00 23/10/2020 08:00 VIRTUAL Des. LEONARDO ()
24/07/2020 15:51

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/07/2020 15:46

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a LEONARDO DIAS BORGES
01/07/2020 19:01

Redistribuído por sorteio por afastamento do relator
30/06/2020 18:21

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2020 22:56

Conclusos os autos para despacho a DALVA AMELIA DE OLIVEIRA
29/06/2020 22:56

Encerrada a conclusão
26/06/2020 12:46

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a DALVA AMELIA DE OLIVEIRA
26/06/2020 12:46

Alterada a classe processual de Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário (1003) para Recurso Ordinário Trabalhista (1009)
24/06/2020 00:01

Decorrido o prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO em 23/06/2020
24/06/2020 00:01

Decorrido o prazo de ALESSANDRA CHRISTINA DE MACEDO em 23/06/2020
09/06/2020 00:07

Publicado(a) o(a) Notificação em 09/06/2020
09/06/2020 00:07

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2020 00:07

Publicado(a) o(a) Notificação em 09/06/2020
09/06/2020 00:07

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2020 21:33

Expedido(a) intimação a(o) CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO
05/06/2020 21:33

Expedido(a) intimação a(o) ALESSANDRA CHRISTINA DE MACEDO
27/05/2020 14:40

Conhecido o recurso de ALESSANDRA CHRISTINA DE MACEDO - CPF: *72.***.*72-33 e provido
20/04/2020 13:01

Incluído em pauta o processo para 15/05/2020, 08:00:00, 15/05/2020 08:00 VIRTUAL - MESA ()
14/04/2020 18:21

Recebidos os autos para incluir em pauta
14/11/2019 14:12

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a DALVA AMELIA DE OLIVEIRA
05/11/2019 00:01

Decorrido o prazo de ALESSANDRA CHRISTINA DE MACEDO em 04/11/2019
30/10/2019 08:37

Juntada a petição de Manifestação (petição comprovando a hipossuficiência jurídica)
24/10/2019 00:03

Publicado(a) o(a) Notificação em 24/10/2019
24/10/2019 00:03

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2019 13:37

Proferida decisão
14/10/2019 11:32

Conclusos os autos para decisão (relatar) a DALVA AMELIA DE OLIVEIRA
03/09/2019 17:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2020

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

NOTIFICAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

NOTIFICAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

NOTIFICAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

NOTIFICAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo