09/06/2025 11:30

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
30/05/2025 00:01

Decorrido o prazo de ALMIR GOMES BARBOSA JUNIOR em 29/05/2025
27/05/2025 00:05

Decorrido o prazo de JANINE SOARES DA SILVA em 26/05/2025
12/05/2025 04:05

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2025
12/05/2025 04:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
09/05/2025 13:12

Expedido(a) intimação a(o) ALMIR GOMES BARBOSA JUNIOR
09/05/2025 12:25

Expedido(a) intimação a(o) JANINE SOARES DA SILVA
09/05/2025 12:24

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 11:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
14/04/2025 12:11

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
02/04/2025 03:05

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2025
02/04/2025 03:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
02/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d58037f proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): 1. LIMPATECH SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA Recorrido(a)(s): 1. JANINE SOARES DA SILVA 2. ALMIR GOMES BARBOSA JUNIOR PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual .

Satisfeito o preparo .

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Rescisão do Contrato de Trabalho / Verbas Rescisórias Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 462 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 477. - divergência jurisprudencial .

Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas.

Na verdade, trata-se de mera interpretação dos mencionados dispositivos, o que não permite o processamento do recurso.

Não se vislumbra, também, nenhuma afronta à jurisprudência sedimentada da C.

Corte. Os arestos transcritos para o confronto de teses não se prestam ao fim colimado, seja por se revelarem inespecíficos, vez que não se enquadram nos moldes estabelecidos pelas Súmulas 23 e 296 do TST, seja ainda por se revelarem inservíveis, porquanto não contemplados na alínea "a" do art. 896 da CLT.

No mesmo sentido é o entendimento consubstanciado na Orientação Jurisprudencial 111 da SDI-I do TST.

Podem ser, ainda, enquadrados na categoria de inservíveis os arestos não adequados ao entendimento consagrado na Súmula 337 do TST. CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /mco/2546 RIO DE JANEIRO/RJ, 31 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - LIMPATECH SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA
31/03/2025 22:41

Expedido(a) intimação a(o) LIMPATECH SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA
31/03/2025 22:40

Não admitido o Recurso de Revista de LIMPATECH SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA
30/01/2025 11:40

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
30/01/2025 11:40

Encerrada a conclusão
26/11/2024 12:07

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
26/11/2024 10:30

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
15/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de ALMIR GOMES BARBOSA JUNIOR em 14/11/2024
06/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de JANINE SOARES DA SILVA em 05/11/2024
04/11/2024 18:17

Juntada a petição de Recurso de Revista
22/10/2024 11:48

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
21/10/2024 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 22/10/2024
21/10/2024 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/10/2024
21/10/2024 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 22/10/2024
21/10/2024 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/10/2024
18/10/2024 13:22

Expedido(a) intimação a(o) ALMIR GOMES BARBOSA JUNIOR
18/10/2024 13:20

Expedido(a) intimação a(o) LIMPATECH SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA
18/10/2024 13:20

Expedido(a) intimação a(o) JANINE SOARES DA SILVA
24/09/2024 09:24

Acolhidos os Embargos de Declaração de LIMPATECH SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA - CNPJ: 35.***.***/0001-38
12/09/2024 21:16

Incluído em pauta o processo para 18/09/2024 10:00 18 - 09 - 2024 - SALA VIRTUAL - EM MESA - 10 HORAS ()
12/09/2024 12:49

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/09/2024 10:12

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
01/02/2024 00:42

Decorrido o prazo de JANINE SOARES DA SILVA em 31/01/2024
25/01/2024 09:05

Juntada a petição de Embargos de Declaração
19/12/2023 02:03

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/12/2023
19/12/2023 02:03

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2023
19/12/2023 02:03

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/12/2023
19/12/2023 02:03

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2023
16/12/2023 10:47

Expedido(a) notificação a(o) ALMIR GOMES BARBOSA JUNIOR
16/12/2023 10:47

Expedido(a) intimação a(o) LIMPATECH SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA
16/12/2023 10:47

Expedido(a) intimação a(o) JANINE SOARES DA SILVA
05/12/2023 10:08

Conhecido o recurso de JANINE SOARES DA SILVA - CPF: *93.***.*27-41 e provido
14/11/2023 17:34

Incluído em pauta o processo para 29/11/2023 10:00 29 - 11 - 2023 - SALA PRESENCIAL - ADIADOS - 10 HS ()
03/11/2023 19:25

Deliberado em sessão (remessa para sessão presencial)
07/10/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 09/10/2023
06/10/2023 11:37

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2023 11:36

Incluído em pauta o processo para 25/10/2023 10:00 25 - 10 - 2023 - SALA VIRTUAL - 10 HORAS ()
25/09/2023 17:46

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/09/2023 15:27

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
30/05/2023 09:30

Distribuído por dependência
28/02/2023 11:34

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
10/02/2023 00:07

Decorrido o prazo de LIMPATECH SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA em 09/02/2023
10/02/2023 00:07

Decorrido o prazo de JANINE SOARES DA SILVA em 09/02/2023
12/01/2023 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
12/01/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/01/2023 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
12/01/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/01/2023 13:58

Expedido(a) intimação a(o) LIMPATECH SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA
11/01/2023 13:58

Expedido(a) intimação a(o) JANINE SOARES DA SILVA
23/11/2022 14:44

Conhecido o recurso de JANINE SOARES DA SILVA - CPF: *93.***.*27-41 e provido
04/11/2022 00:03

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/11/2022
03/11/2022 16:44

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
03/11/2022 16:43

Incluído em pauta o processo para 16/11/2022 13:30 16 - 11 - 2022 - SALA VIRTUAL DJLCX - ÀS 13:30 ()
28/09/2022 18:11

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/09/2022 10:27

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
28/06/2022 14:18

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2022 13:52

Conclusos os autos para despacho a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
21/06/2022 17:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2023

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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