27/05/2025 07:20

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
27/05/2025 00:05

Decorrido o prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 26/05/2025
22/05/2025 14:14

Juntada a petição de Contrarrazões
12/05/2025 04:05

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2025
12/05/2025 04:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
12/05/2025 04:05

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2025
12/05/2025 04:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
09/05/2025 12:25

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
09/05/2025 12:25

Expedido(a) intimação a(o) MAGNO FERNANDES SILVA
09/05/2025 12:24

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 14:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
15/04/2025 15:14

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
02/04/2025 03:05

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2025
02/04/2025 03:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
02/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6d278ff proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): 1. COMFICA SOLUCOES INTEGRAIS DE TELECOMUNICACOES LTDA Recorrido(a)(s): 1. AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. 2. MAGNO FERNANDES SILVA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual .

Satisfeito o preparo .

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Prêmio Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 899; Lei nº 8177/1993. - divergência jurisprudencial . - VIOLAÇÃO ÀINSTRUÇÃO NORMATIVA 3 DO TST E ARTIGO 3º, II DO ATO CONJUNTO DO TST.CSJT.CGJT Nº 1, DE 16 DE OUTUBRO DE 2019.

Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas.

Na verdade, trata-se de mera interpretação dos mencionados dispositivos, o que não permite o processamento do recurso.

Os arestos transcritos para o confronto de teses não se prestam ao fim colimado, seja por se revelarem inespecíficos, vez que não se enquadram nos moldes estabelecidos pelas Súmulas 23 e 296 do TST, seja ainda por se revelarem inservíveis, porquanto não contemplados na alínea "a" do art. 896 da CLT.

No mesmo sentido é o entendimento consubstanciado na Orientação Jurisprudencial 111 da SDI-I do TST.

Podem ser, ainda, enquadrados na categoria de inservíveis os arestos não adequados ao entendimento consagrado na Súmula 337 do TST. CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /mco/2331 RIO DE JANEIRO/RJ, 31 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - COMFICA SOLUCOES INTEGRAIS DE TELECOMUNICACOES LTDA
31/03/2025 22:41

Expedido(a) intimação a(o) COMFICA SOLUCOES INTEGRAIS DE TELECOMUNICACOES LTDA
31/03/2025 22:40

Não admitido o Recurso de Revista de COMFICA SOLUCOES INTEGRAIS DE TELECOMUNICACOES LTDA
30/01/2025 11:42

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
30/01/2025 11:41

Encerrada a conclusão
26/11/2024 12:08

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
26/11/2024 09:59

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
08/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 07/11/2024
08/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de MAGNO FERNANDES SILVA em 07/11/2024
01/11/2024 15:00

Juntada a petição de Recurso de Revista
23/10/2024 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2024
23/10/2024 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/10/2024
23/10/2024 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2024
23/10/2024 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/10/2024
23/10/2024 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2024
23/10/2024 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/10/2024
22/10/2024 11:10

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
22/10/2024 11:10

Expedido(a) intimação a(o) MAGNO FERNANDES SILVA
22/10/2024 11:10

Expedido(a) intimação a(o) COMFICA SOLUCOES INTEGRAIS DE TELECOMUNICACOES LTDA
15/10/2024 11:39

Não acolhidos os Embargos de Declaração de COMFICA SOLUCOES INTEGRAIS DE TELECOMUNICACOES LTDA - CNPJ: 13.***.***/0001-29
03/10/2024 16:46

Incluído em pauta o processo para 09/10/2024 10:00 09 - 10 - 2024 - SALA VIRTUAL - EM MESA - 10 HORAS ()
03/10/2024 14:37

Recebidos os autos para incluir em pauta
02/10/2024 12:28

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
18/04/2024 16:44

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/03/2024 00:02

Decorrido o prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 04/03/2024
05/03/2024 00:02

Decorrido o prazo de MAGNO FERNANDES SILVA em 04/03/2024
28/02/2024 09:45

Juntada a petição de Embargos de Declaração
21/02/2024 01:33

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/02/2024
21/02/2024 01:33

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2024
21/02/2024 01:33

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/02/2024
21/02/2024 01:33

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2024
21/02/2024 01:33

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/02/2024
21/02/2024 01:33

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2024
19/02/2024 18:02

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
19/02/2024 18:02

Expedido(a) intimação a(o) MAGNO FERNANDES SILVA
19/02/2024 18:02

Expedido(a) intimação a(o) COMFICA SOLUCOES INTEGRAIS DE TELECOMUNICACOES LTDA
06/02/2024 16:53

Não conhecido(s) por decisão monocrática o(s) Recurso Ordinário de COMFICA SOLUCOES INTEGRAIS DE TELECOMUNICACOES LTDA - CNPJ: 13.***.***/0001-29
18/12/2023 19:35

Incluído em pauta o processo para 31/01/2024 10:00 31 - 01 - 2024 - SALA PRESENCIAL ADIADOS - 10 HS ()
08/12/2023 03:17

Deliberado em sessão (remessa para sessão presencial)
18/11/2023 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 21/11/2023
17/11/2023 11:40

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2023 11:39

Incluído em pauta o processo para 05/12/2023 10:00 05 - 12 - 2023 - SALA VIRTUAL - 10 HORAS ()
13/11/2023 18:39

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/11/2023 15:43

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
06/11/2023 12:34

Encerrada a conclusão
06/11/2023 10:09

Conclusos os autos para despacho a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
09/08/2023 14:01

Alterada a classe processual de Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário (1003) para Recurso Ordinário Trabalhista (1009)
08/08/2023 00:03

Decorrido o prazo de COMFICA SOLUCOES INTEGRAIS DE TELECOMUNICACOES LTDA em 07/08/2023
08/08/2023 00:03

Decorrido o prazo de MAGNO FERNANDES SILVA em 07/08/2023
08/08/2023 00:03

Decorrido o prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 07/08/2023
26/07/2023 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/07/2023
26/07/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
26/07/2023 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/07/2023
26/07/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
26/07/2023 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/07/2023
26/07/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2023 16:27

Expedido(a) intimação a(o) COMFICA SOLUCOES INTEGRAIS DE TELECOMUNICACOES LTDA
25/07/2023 16:27

Expedido(a) intimação a(o) MAGNO FERNANDES SILVA
25/07/2023 16:27

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
17/07/2023 09:11

Não conhecido(s) por decisão monocrática o(s) Agravo de Instrumento em Agravo de Petição de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. - CNPJ: 33.***.***/0001-58
05/07/2023 13:58

Incluído em pauta o processo para 12/07/2023 10:00 12 - 07 - 2023 - SALA VIRTUAL - EM MESA - 10HS ()
04/07/2023 13:23

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/07/2023 13:18

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
16/05/2023 16:03

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023 14:33

Conclusos os autos para despacho a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
12/05/2023 10:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2023

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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