01/07/2025 10:35

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
01/07/2025 10:29

Expedido(a) Mandado de Pesquisa Patrimonial a(o) VITOR SOUZA DE MOURA
25/06/2025 08:46

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 14:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA
30/05/2025 17:50

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 10:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA BUAES RODRIGUES
30/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de VITOR SOUZA DE MOURA em 29/05/2025
07/05/2025 07:32

Publicado(a) o(a) edital em 08/05/2025
07/05/2025 07:32

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2025
07/05/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 51ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0100601-03.2023.5.01.0051 : MARINEIDE APARECIDA DE SOUZA SANTOS : GMQ FACILITES CONSULTORIA HOSPITALARES LTDA E OUTROS (1) O/A MM.

Juiz(a) ALESSANDRA JAPPONE ROCHA MAGALHAES da 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE CITAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) citado(s) VITOR SOUZA DE MOURA , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para efetuar o pagamento do valor da execução no montante de R$8.005,61, em 15 dias, sob pena de execução.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de maio de 2025.

ALTINA MARIA CARDOSO PEREIRA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - VITOR SOUZA DE MOURA
06/05/2025 14:53

Expedido(a) edital a(o) VITOR SOUZA DE MOURA
25/04/2025 10:42

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 10:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA
25/04/2025 00:05

Decorrido o prazo de EMPADA CAMARADA LTDA em 24/04/2025
15/04/2025 00:07

Decorrido o prazo de EMPADA CAMARADA LTDA em 14/04/2025
15/04/2025 00:07

Decorrido o prazo de R2B EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 14/04/2025
15/04/2025 00:07

Decorrido o prazo de VITOR SOUZA DE MOURA em 14/04/2025
01/04/2025 07:58

Publicado(a) o(a) edital em 02/04/2025
01/04/2025 07:58

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
01/04/2025 07:58

Publicado(a) o(a) edital em 02/04/2025
01/04/2025 07:58

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
01/04/2025 07:58

Publicado(a) o(a) edital em 02/04/2025
01/04/2025 07:58

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
01/04/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 51ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0100601-03.2023.5.01.0051 : MARINEIDE APARECIDA DE SOUZA SANTOS : GMQ FACILITES CONSULTORIA HOSPITALARES LTDA O/A MM.

Juiz(a) FLAVIA BUAES RODRIGUES da 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) VITOR SOUZA DE MOURA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para ciência da Sentença id:d75219c: Transcrição do(a) Sentença (ID d75219c): " PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro 0100601-03.2023.5.01.0051 RECLAMANTE: MARINEIDE APARECIDA DE SOUZA SANTOS RECLAMADO: GMQ FACILITES CONSULTORIA HOSPITALARES LTDA Vistos, etc.

Trata-se de incidente de desconsideração da personalidade jurídica visando o direcionamento do feito executivo contra VITOR SOUZA DE MOURA e contra R2B EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e EMPADA CAMARADA LTDA, pessoas jurídicas em relação às quais o suscitado Vitor integra seus quadros societários.

Os suscitados VITOR SOUZA DE MOURA e R2B EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA foram citados por edital, frustrada a tentativa de citação pessoal conforme certidões do Oficial de Justiça ID b479ab4, 05379ee.

A suscitada EMPADA CAMARADA LTDA foi citada pessoalmente, conforme ID bb0f7b0.

Não apresentaram defesa.

Não foram especificadas provas in concreto, razão pela qual passo a decidir o incidente em epígrafe. É o que há para relatar.

Fundamento e Decido: PRESSUPOSTOS DE CONSTITUIÇÃO VÁLIDO E REGULAR DO INCIDENTE.

A desconsideração INVERSA da personalidade jurídica tem como premissas básicas i) que frustrada a execução contra a devedora originária e também contra o sócio, ii) que o sócio executado integre o quadro societário da pessoa jurídica contra quem se pretende o direcionamento da execução.

Nessa perspectiva, na medida em que o sócio VITOR ainda não integra o polo passivo deste feito, resta concluir que, ao menos por ora, não estão presentes os pressupostos legais para o desenvolvimento válido e regular de incidente visando desconsideração inversa.

Assim, julga-se EXTINTO o incidente sem resolução do mérito em relação a R2B EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA e EMPADA CAMARADA LTDA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.

Como é cediço, o princípio da separação entre as sociedades e sócios não pode se transformar num dogma, impossibilitando que as normas alcancem sua finalidade.

Assim, sempre que os efeitos da personificação jurídica levarem à solução contrária à função da própria sociedade e aos princípios consagrados pelo ordenamento jurídico devem ser subestimados.

Não se pode deixar de considerar situações em que sócios administradores e gerentes devem responder pelas obrigações da sociedade, a despeito de sua personalidade jurídica, pois é ele que com o uso do empreendimento, que participa dos lucros, que enriquece seu patrimônio particular.

Não seria justo transferir para o empregado os prejuízos da pessoa jurídica quanto não tem poderes de gerência e meios para evitar a "quebra".

Acerca da responsabilidade do sócio pelas dívidas da sociedade, ensina Arion Sayão Romita: "A limitação da responsabilidade dos sócios é incompatível com a proteção que o Direito do Trabalho dispensa aos empregados; deve ser abolida nas relações da sociedade com seus empregados de tal forma que os créditos dos trabalhadores encontrem integral satisfação mediante a execução subsidiária dos bens particulares dos sócios. É tempo de afirmar, sem rebuços, que nas sociedades por cotas de responsabilidade limitada, todos os sócios devem responder com seus bens particulares, embora subsidiariamente, pelas dívidas trabalhistas da sociedade; a responsabilidade deles deve ser solidária, isto é, caberá ao empregado exequente o direito de exigir de cada um dos sócios o pagamento integral da dívida societária.

Vale dizer, para fins de satisfação dos direitos trabalhistas, será aberta uma exceção à regra segundo a qual a responsabilidade dos sócios se exaure no limite do valor do capital social; a responsabilidade trabalhista dos sócios há de ser ilimitada, embora subsidiária; verificada a insuficiência do patrimônio societário, os bens dos sócios individualmente considerados, porém, solidariamente, ficarão sujeitos à execução, ilimitadamente, até o pagamento integral dos créditos dos empregados.

Não se compadece com a índole do direito obreiro a perspectiva de ficarem os créditos trabalhistas a descoberto, enquanto os sócios, afinal os beneficiários diretos do resultado do labor dos empregados da sociedade livram os seus bens pessoais da execução a pretexto de que os patrimônios são separados.

Que permaneçam separados para os efeitos comerciais, compreende-se; já para efeitos fiscais, assim não entende a Lei; não se deve permitir, outrossim, no Direito do Trabalho, para completa e adequada proteção dos empregados (...) A perspectiva de ter de responder com seus bens pessoais pelas dívidas sociais (embora somente depois de excutido o patrimônio social) certamente estimulará os gestores no sentido de conduzirem sua administração a bom êxito, evitando arrastar a sociedade à posição de devedor insolvente ante seus empregados". (in "Aspectos do processo de execução trabalhista à luz da Lei 6.830/80,Ltr 45/1.041 e ss).

No que tange a configuração das hipóteses do art. 50 do Código Civil, fato é que a teoria menor da desconsideração, aplicável ao processo trabalhista, a teor do art. 855-A, da CLT, autoriza a execução dos bens dos sócios quando verificado que a empresa não apresenta patrimônio suficiente para satisfazer os débitos pendentes, sendo este o caso dos autos, pouco importando se houve desvio de finalidade, abuso de poder, violação ao contrato social ou má-fé dos sócios.

No caso dos autos, a devedora se manteve inerte quanto ao pagamento da dívida exequenda, e resultaram frustradas todas as iniciativas no sentido de localização de bens e valores para garantia da execução.

Nesse desiderato, considerando-se que se mostrou inidônea a responder por suas obrigações trabalhistas, deverão responder subsidiariamente, os sócios.

DISPOSITIVO Diante de tais considerações, julgo EXTINTO o incidente sem resolução do mérito em relação a R2B EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e EMPADA CAMARADA LTDA, e julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica aviado para determinar a inclusão no feito executivo de VITOR SOUZA DE MOURA Intimem-se as partes para ciência.

Decorrido o prazo, incluam-se os suscitados no polo passivo e prossiga-se a execução.

RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de março de 2025.

FLAVIA BUAES RODRIGUES Juíza do Trabalho Substituta " Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. RIO DE JANEIRO/RJ, 31 de março de 2025.

ALTINA MARIA CARDOSO PEREIRA Secretário de AudiênciaIntimado(s) / Citado(s) - VITOR SOUZA DE MOURA
31/03/2025 13:34

Expedido(a) intimação a(o) EMPADA CAMARADA LTDA
31/03/2025 13:34

Expedido(a) edital a(o) EMPADA CAMARADA LTDA
31/03/2025 13:34

Expedido(a) edital a(o) R2B EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
31/03/2025 13:34

Expedido(a) edital a(o) VITOR SOUZA DE MOURA
20/03/2025 12:16

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de MARINEIDE APARECIDA DE SOUZA SANTOS
20/03/2025 11:53

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a FLAVIA BUAES RODRIGUES
20/03/2025 11:52

Encerrada a conclusão
12/03/2025 12:47

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA
18/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de EMPADA CAMARADA LTDA em 17/02/2025
25/12/2024 22:14

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
17/12/2024 15:59

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
09/12/2024 15:38

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
07/12/2024 00:04

Decorrido o prazo de EMPADA CAMARADA LTDA em 06/12/2024
07/12/2024 00:04

Decorrido o prazo de R2B EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 06/12/2024
07/12/2024 00:04

Decorrido o prazo de VITOR SOUZA DE MOURA em 06/12/2024
12/11/2024 11:26

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
08/11/2024 02:30

Publicado(a) o(a) edital em 11/11/2024
08/11/2024 02:30

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/11/2024
08/11/2024 02:30

Publicado(a) o(a) edital em 11/11/2024
08/11/2024 02:30

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/11/2024
08/11/2024 02:30

Publicado(a) o(a) edital em 11/11/2024
08/11/2024 02:30

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/11/2024
07/11/2024 14:03

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
07/11/2024 14:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
07/11/2024 14:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
07/11/2024 13:30

Expedido(a) edital a(o) EMPADA CAMARADA LTDA
07/11/2024 13:30

Expedido(a) edital a(o) R2B EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
07/11/2024 13:30

Expedido(a) edital a(o) VITOR SOUZA DE MOURA
07/11/2024 13:30

Expedido(a) mandado a(o) EMPADA CAMARADA LTDA
07/11/2024 13:30

Expedido(a) mandado a(o) R2B EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
07/11/2024 13:30

Expedido(a) mandado a(o) VITOR SOUZA DE MOURA
25/10/2024 11:50

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 11:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA
07/10/2024 10:11

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 09:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA
07/10/2024 09:44

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
07/10/2024 09:44

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por prescrição intercorrente
30/09/2024 13:13

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
07/06/2024 13:39

Suspenso ou sobrestado o processo por prescrição intercorrente
07/06/2024 00:10

Decorrido o prazo de MARINEIDE APARECIDA DE SOUZA SANTOS em 06/06/2024
21/05/2024 04:23

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2024
21/05/2024 04:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2024
17/05/2024 18:58

Expedido(a) intimação a(o) MARINEIDE APARECIDA DE SOUZA SANTOS
17/05/2024 18:57

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 11:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA
09/04/2024 14:04

Registrada a inclusão de dados de GMQ FACILITES CONSULTORIA HOSPITALARES LTDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
01/04/2024 19:45

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2024 17:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA
11/03/2024 11:17

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 10:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA MAGALHAES
08/03/2024 18:00

Juntada a petição de Manifestação
02/03/2024 03:17

Publicado(a) o(a) intimação em 04/03/2024
02/03/2024 03:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/03/2024
29/02/2024 18:07

Expedido(a) intimação a(o) MARINEIDE APARECIDA DE SOUZA SANTOS
29/02/2024 18:06

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 15:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA MAGALHAES
24/02/2024 00:08

Decorrido o prazo de GMQ FACILITES CONSULTORIA HOSPITALARES LTDA em 23/02/2024
30/01/2024 01:59

Publicado(a) o(a) edital em 30/01/2024
30/01/2024 01:59

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/01/2024
29/01/2024 13:38

Expedido(a) edital a(o) GMQ FACILITES CONSULTORIA HOSPITALARES LTDA
19/12/2023 10:29

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 10:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA MAGALHAES
19/12/2023 10:21

Iniciada a execução
19/12/2023 10:21

Transitado em julgado em 18/12/2023
19/12/2023 00:13

Decorrido o prazo de GMQ FACILITES CONSULTORIA HOSPITALARES LTDA em 18/12/2023
05/12/2023 02:55

Publicado(a) o(a) edital em 05/12/2023
05/12/2023 02:55

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2023
04/12/2023 10:45

Expedido(a) edital a(o) GMQ FACILITES CONSULTORIA HOSPITALARES LTDA
01/12/2023 00:15

Decorrido o prazo de MARINEIDE APARECIDA DE SOUZA SANTOS em 30/11/2023
17/11/2023 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 17/11/2023
17/11/2023 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/11/2023 08:18

Expedido(a) intimação a(o) MARINEIDE APARECIDA DE SOUZA SANTOS
16/11/2023 08:17

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 156,97
16/11/2023 08:17

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MARINEIDE APARECIDA DE SOUZA SANTOS
16/11/2023 08:17

Concedida a assistência judiciária gratuita a MARINEIDE APARECIDA DE SOUZA SANTOS
18/10/2023 15:24

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a KARIME LOUREIRO SIMAO
18/10/2023 12:55

Audiência inicial realizada (18/10/2023 09:10 51VTRJ - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/10/2023 10:01

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
02/10/2023 14:27

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
11/09/2023 10:32

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
11/09/2023 10:13

Expedido(a) mandado a(o) VITOR SOUZA DE MOURA
08/09/2023 12:55

Proferido despacho de mero expediente
07/09/2023 09:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PINHEIRO FREITAS
30/08/2023 17:23

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
29/08/2023 13:03

Juntada a petição de Manifestação
29/08/2023 13:01

Juntada a petição de Manifestação
18/08/2023 01:33

Publicado(a) o(a) edital em 18/08/2023
18/08/2023 01:33

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2023 16:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
17/08/2023 16:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
17/08/2023 16:01

Expedido(a) edital a(o) GMQ FACILITES CONSULTORIA HOSPITALARES LTDA
17/08/2023 16:01

Expedido(a) mandado a(o) PAULO ROBERTO RODRIGUES MOREIRA
17/08/2023 16:01

Expedido(a) mandado a(o) FERNANDA PORTUGAL TORRES VIANNA
16/08/2023 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2023
16/08/2023 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2023 08:28

Expedido(a) intimação a(o) MARINEIDE APARECIDA DE SOUZA SANTOS
15/08/2023 08:27

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 16:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA MAGALHAES
14/08/2023 16:04

Audiência inicial designada (18/10/2023 09:10 51VTRJ - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/08/2023 16:04

Alterada a classe processual de Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) para Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)
14/08/2023 16:04

Audiência una (rito sumaríssimo) cancelada (05/09/2023 09:35 51VTRJ - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/07/2023 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2023
11/07/2023 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2023 10:52

Expedido(a) notificação a(o) GMQ FACILITES CONSULTORIA HOSPITALARES LTDA
10/07/2023 10:52

Expedido(a) notificação a(o) MARINEIDE APARECIDA DE SOUZA SANTOS
07/07/2023 12:53

Juntada a petição de Emenda à Inicial
03/07/2023 16:24

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (05/09/2023 09:35 51VTRJ - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/07/2023 08:49

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2023 07:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA MAGALHAES
30/06/2023 18:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2023

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo